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Nº 016 | Ano 2 | Out 1997
MOVIMENTO
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Assembléia Legislativa investiga o RS Emprego

Renato Hoffmann

A subcomissão de Desem-prego da Assembléia Legislativa está apurando denúncias de irregularidades na execução dos cursos de reciclagem profissional do Programa RS Emprego. Os primeiros depoimentos foram ouvidos em setembro. Este mês, o serviço Disque-Denúncia criado pelo deputado estadual Flávio Koutzii (PT) recebeu 46 telefonemas.
Vinte foram para criticar a má organização (falta de técnicos, equipamentos, vales refeição e transporte não distribuídos). Oito pessoas disseram ter feito os cursos e não recebido os certificados. Oito instrutores reclamaram que não foram pagos. Seis candidatos protestaram contra as filas para inscrições. Quatro inscritos revelaram que os cursos não foram dados. Três trabalhadores se mostraram decepcionados, porque esperavam conseguir emprego e não conseguiram. Duas pessoas contestaram a qualificação dos professores. E duas reclamaram que os cursos estão sendo dados para pessoas empregadas.

As verbas do RS Emprego vêm do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), criado para financiar o Seguro Desemprego. O primeiro contrato foi assinado em 25 de novembro de 1996. Com recursos de R$ 25 milhões, previa a formação profissional de 187.900 alunos, em 212 cursos, totalizando 9.395 turmas, em 22 regiões do estado. Para 1997, a verba do programa é de R$ 76 milhões.

A Ulbra ganhou a concorrência para realizar 80% dos cursos. Para driblar problemas de documentação com o CADIN (Cadastro de Inadimplentes do Estado), segundo Koutzii, a universidade participou da licitação com a razão social de Centro de Desenvolvimento Tecnológico (CDT). Após, terceirizou a execução de alguns cursos para outras entidades, como a Fundação Educacional Padre Landell de Moura (Feplam). Ao Senai coube 8% dos cursos. Fidene de Ijuí, Furi de Santo Ângelo e PUC ficaram com os outros 12%.

Segundo o deputado Jair Foscarini, do PMDB, o programa envolveu 226 municípios, até setembro deste ano. Ele afirma que 56.193 pessoas concluíram os cursos, e 9.310 não terminaram. O pagamento às escolas é feito de acordo com o número de certificados de conclusão.

Instrutores ouvidos na subcomissão de desemprego afirmaram que a Ulbra não fiscalizava a realização dos cursos. Deputados de oposição criticam o governo pela pressa e falta de controle na execução do programa. “A rapidez com que esses projetos são elaborados e aprovados já é uma suspeita”, reforça Paulo Roberto Lebudi, dirigente da CUT estadual. “É um dos poucos programas nesse país onde há dinheiro de verdade e não uma ordem de pagamento”, disse o sindicalista. O deputado Foscarini informa que a responsabilidade pela fiscalização da freqüência às aulas, realização dos cursos e fornecimento de lanches e passagens passou para as prefeituras, através de convênios.

EMPURRA-EMPURRA – O professor Raul Silveira contou que foi contratado pela Feplam para dar aulas de informática. Disse que a Feplam não fez contratos de trabalho e pagou apenas cerca de 30% do valor acertado. Reclamou que foi uma decisão unilateral, baseada no pretexto de que a Ulbra não teria repassado os recursos. “Ficaram num em-purra-empurra e não pude fazer nada”, protestou. E cobrou do governo a responsabilidade pela malversação de dinheiro público.

O analista de sistemas Abílio da Silva disse que foi contratado pela Feplam para dar aulas de informática para 120 alunos, em Viamão. O contrato que ele assinou previa um adiantamento de 25%, mais 25% na metade do período e os 50% restantes no final. Ao todo, R$ 7.736,90. Silva garantiu que as aulas foram dadas, mas a Feplam não repassou o dinheiro nos prazos combinados. Ele pagou do próprio bolso os professores, os vales-transporte e lanches e ainda está pagando os computadores comprados para atender os alunos.

Em Caxias do Sul, havia a previsão de 129 turmas, com um máximo de 3.868 e um mínimo de 2.625 alunos. O representante da comissão mu-nicipal de emprego do município, Edson Leonardo Pillati, disse que os números apresentados pelo governo sobre o total de alunos estão distorcidos. “Alguns cursos foram divididos em módulos e repetem a contagem de um mesmo aluno até 15 vezes”, esclareceu. Pillati denunciou que, em Caxias do Sul, alguns cursos foram direcionados aos servidores de órgãos públicos (Brigada Militar, CESA, DAER e Emater), em vez de privilegiar a reciclagem de trabalhadores desempregados.

MAR DE LAMA – O empresário Luiz Ernani Garcia, de Lajeado, contou que no final de 1996 foi contratado pela Ulbra para desenvolver 150 cursos, em 16 municípios da região do Vale do Taquari. Como o prazo era curto (apenas uma semana para contratar professores e fazer as matrículas), conseguiu organizar 93 cursos, e deixou 20 para 1997.

Admitiu que os professores contratados para dar os cursos nem sempre tinham a habilitação necessária. As aulas eram dadas com base num polígrafo fornecido pela Ulbra. Muitos cursos acabaram não saindo, devido à falta de equipamentos. “No curso de costureiro industrial de couro uma pessoa conseguiu máquinas emprestadas de uma indústria; tivemos de nos responsabilizar pelo equipamento caso houvesse algum dano”, relatou Garcia

Garcia foi denunciado nas rádios locais por não ter pago os professores. Ele se defende, dizendo que não recebeu a maior parte dos R$ 27 mil devidos pela Ulbra. Deste total, até agora lhe foram pagos cerca de R$ 12 mil. O empresário diz que só vai retomar os pagamentos quando receber o restante do dinheiro. Sua empresa, a HM Informática, tinha 400 alunos antes de ser contratada pela Ulbra. Hoje, tem oito alunos e está em situação pré-falimentar.

O deputado Heron de Oli-veira, do PDT, garante que na região do Vale do Taquari os donos de escolas pagaram mais de uma centena de cursos. “Se estamos chocados com o que houve no Detran, afirmamos que o problema desse departamento é apenas uma gota d’água no oceano se comparado ao verdadeiro mar de lama que permeia todo o processo que analisamos”, atacou Oliveira, na reunião da subcomissão, em 25 de setembro.

 

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