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Nº 030 | Ano 4 | Abr 1999
MOVIMENTO
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Pedágios terão de reduzir tarifas

Da Redação

O governo estadual já decidiu: as 27 praças de pedágio que estão operando no Rio Grande do Sul terão de reduzir seus preços. A redução tem por base uma revisão dos contratos firmados com as concessionárias das rodovias pelo governo anterior, que está sendo feita pela Procuradoria Geral do Estado. O secretário dos Transportes, Beto Albuquerque, não tem dúvidas de que os preços em vigor foram fixados sem critérios técnicos. “Os contratos foram elaborados sem transparência pelo governo anterior e não há parâmetro para essas cobranças”, justifica Albuquerque. O Palácio Piratini está estudando a possibilidade de baixar o preço dos pedágios por decreto.

Cada caminhão paga R$ 2,50 por eixo nos pedágios, o que significa que um veículo médio de carga gastará R$ 27 para trafegar entre os 180 quilômetros que separam Cachoeira do Sul e Porto Alegre (cerca de R$ 0,15 por quilômetro). Veículos de passeio pagam em média R$ 3 em cada posto. No início de março, o governo tentou fechar um acordo com as concessionárias para reduzir os preços em 20% num período de 90 dias.

As concessionárias não aceitaram. E, de quebra, ainda cobram um aumento contratual de 18,6%. “Esperamos que o governo cumpra sua parte nos contratos, assim como estamos cumprindo a nossa”, diz o vice-presidente da AGCR (Associação Gaúcha das Concessionárias de Rodovias), Paulo Zuck. A novela dos preços pode acabar até mesmo na encampação dos postos de pedágio, opção ainda não descartada pelo governo estadual.

Afinal, o pedágio é caro no Rio Grande do Sul? Para o coordenador da Procuradoria de Processo Administrativo-disciplinar do estado, Igor Koehler Moreira, é. Ele afirma que as concessionárias de rodovias estão ganhando mais dinheiro do que deveriam. “Nosso objetivo é reestruturar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, explica Moreira, que está analisando os documentos firmados entre as sete empresas concessionárias de rodovias e o governo passado.

O procurador já concluiu que as empresas não estão respeitando os tetos de rendimento estabelecidos nas licitações. “Eles chegam até mesmo a superestimar valores de obras para cobrar mais”, revela Moreira. O procurador acha que a revisão dos contratos deve ser negociada com as concessionárias, mas não descartou a possibilidade de uma revisão judicial em caso de impasse. “Vamos demonstrar que eles não gastam tanto quanto dizem”, afirma.

O presidente da Fecavergs (Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros e Bens do Rio Grande do Sul), Mariano Costa, também desconfia dos preços cobrados pelas concessionárias. A Federação, junto com outras entidades de classe dos transportadores, fez um estudo e concluiu que a planilha de preços utilizada pela AGCR está errada. “Foi uma negociata”, acusa. A entidade reivindica taxa de R$1,00 por eixo, uma queda de 60% no preço atual. Além disso, Costa quer que os empresários assumam os gastos com pedágio, até agora assumidos integralmente pelos transportadores.

Em outros estados, porém, os preços de pedágios são tão altos quanto no Rio Grande do Sul. Na via Dutra, que liga as cidades de Rio de Janeiro e São Paulo, um caminhão médio (de três eixos) paga R$ 42 para percorrer os 402 quilômetros da rodovia. Isso dá R$ 0,10 a cada mil metros. Nas estradas estaduais de São Paulo o preço do pedágio é de R$ 13,20 cobrados a cada cem quilômetros, o que dá um preço semelhante ao cobrado aqui no estado.

O vice-presidente da AGCR argumenta que os transportadores de carga têm compensados os gastos com pedágios devido à queda nos valores de manutenção dos veículos. “O ganho real tem de ser contabilizado em longo prazo”, recomenda. Além dos custos de manutenção, uma estrada boa, na visão de Zuck, diminui o tempo médio das viagens.

Além do aumento contratual de 18,6%, a AGCR ainda reclama uma defasagem de 18% no preço em função das chamadas “rotas de fuga” (que desviam o fluxo para vias isentas de pedágio). No total, a Associação acha que deveria cobrar cerca de 38% mais nas tarifas de pedágio.

Zuck nem cogita que o estado possa vir a romper os contratos com as concessionárias. Ele até apresenta sugestões para solucionar o impasse, sem afetar os ganhos das empresas. “O governo pode estudar a possibilidade de transformar os gastos dos caminhoneiros em crédito de ICMS”, diz. Além disso, o dirigente da AGCR propõe que o estado assuma alguns custos das concessionárias para solucionar o impasse em torno das tarifas. “Se o governo assumir, por exemplo, o serviço de ambulância, não precisaremos aumentar o preço”, recomenda.

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