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Nº 046 | Ano 5 | Out 2000
ENSINO PRIVADO
ENSINO PRIVADO

Sindicato ajuizará ação coletiva em outubro

Sindicato ajuizará ação coletiva em outubro

O Sinpro/RS não deixará de ajuizar ação coletiva, mesmo após o anúncio do presidente da República Fernando Henrique Cardoso, realizado no último dia 22 de setembro, de que a correção do FGTS, expurgada dos planos Verão e Collor I, deverá ser estendida a todos os trabalhadores. A ação coletiva representará os professores da rede privada de ensino. Segundo a direção do Sindicato, a medida depende de negociação entre o Ministério do Trabalho e entidades sindicais. “Enquanto isso não acontecer, buscaremos assegurar esse direito aos professores associados do Sinpro/RS”, expõe Cecília Bujes, diretora do Sindicato.

Podem integrar a ação coletiva do Sinpro/RS somente professores sócios do Sindicato que ainda não tenham ajuizado ação buscando esse direito e que tenham trabalhado como professor do ensino privado nos períodos de janeiro de 1989 e/ou abril de 1990.

O prazo para a entrega dos documentos necessários para integrar a ação encerra no dia 13 de outubro. Para participar, é preciso apresentar os seguintes documentos: autorização (original) para o Sinpro/RS ingressar com a ação; Procuração (original) completa e assinada, com firma reconhecida; Cópia autenticada em cartório das seguintes páginas da Carteira de Trabalho (CTPS): identificação (página da foto, frente e verso); qualificação (página do nome, data de nascimento, pais e modificação do nome); contratos de trabalho como professor vigentes em janeiro de 1989 e/ou abril de 1990; e comprovação da opção ao FGTS, também registrada na CTPS.
Modelos da autorização e da procuração estão disponíveis na sede do Sinpro-RS, em Porto Alegre e em Canoas, nas Delegacias Regionais e nas associações de docentes da Unisinos, PUCRS, ULBRA e UPF. Também podem ser obtidos junto ao site do Sindicato (www.sinpro-rs.org.br).

Menos Imposto de Renda para professores

A Justiça Federal de Porto Alegre concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pelo Sinpro/RS, neste mês, solicitando o reajuste da tabela de base de cálculo de desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aos professores da rede privada de ensino. O mandato de segurança do Sinpro/RS representava todos os professores da rede privada de ensino do Rio Grande do Sul. A Justiça Federal, no entanto, concedeu a liminar somente para associados do Sindicato empregados em instituições de ensino da região de abrangência da Delegacia Regional da Receita Federal de Porto Alegre. A liminar, concedida no dia 19 de setembro, garante ainda reajuste nos limites de dedução do IRRF e que a declaração do IR de 2001 – Ano Base 2000 obedeça a estes critérios.

A tabela atual do IR possui os mesmos valores desde janeiro de 1996. O mandado de segurança do Sinpro/RS refere-se à aplicação do valor de isenção reajustado pela UFIR do período de 1996 a 1999 (aproximadamente 28%) e a incidência sobre as declarações do ano base 2000. O departamento jurídico do Sinpro/RS deverá ingressar com outros mandados de segurança para garantir o mesmo direito aos demais professores da rede privada de ensino do Rio Grande do Sul em suas respectivas regiões.

Inscrições abertas para o FAQ

Estão abertas as inscrições para a edição 2001 do Fundo Rotativo de Apoio à Qualificação Docente (FAQ). Instituído pelo Sinpro/RS no ano passado, o programa concede financiamento parcial para auxiliar o professor no desenvolvimento de seu projeto de pós-graduação.

Professores interessados em concorrer ao benefício devem entrar em contato com a secretaria do Sinpro/RS na sede estadual (Avenida João Pessoa, 919, bairro Farroupilha, Porto Alegre – fone 51-211-1900) ou nas Delegacias Regionais.

A ficha de inscrição, o Estatuto do Programa e a Resolução da Comissão Gerenciadora também estão disponíveis no site do Sindicato na Internet (http://www.sinpro-rs.org.br).

O prazo de inscrição encerra no dia 23 de março do próximo ano. O sorteio das vagas será no dia 7 de abril de 2001. Serão asseguradas dez vagas, oito para mestrandos e duas para doutorandos. Podem concorrer ao auxílio professores sócios do Sinpro/RS há no mínimo dois anos ininterruptos ou por, no mínimo, cinco anos, com vínculo empregatício em estabelecimentos de ensino privado no Estado e cujos projetos foram aprovados em programas de pós-graduação reconhecidos pelos órgãos competentes.

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