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Nº 055| Ano 6| Set 2001
ENSINO PRIVADO

De olho no FGTS

Esta coluna esclarece dúvidas sobre o FGTS. As questões podem ser enviadas à redação do Extra Classe pelo e-mail comunica@sinpro-rs.org.br e fax 51.3211-2628.

Como faço para saber se a empresa está realizando corretamente os depósitos em minha conta do FGTS?
A melhor forma é conferir o extrato de sua(s) conta(s). Todo trabalhador tem direito, garantido na própria Lei do FGTS, de receber o extrato em sua residência. Para isso, deve manter atualizado o endereço junto à Caixa Econômica Federal (CEF), banco gerenciador do Fundo. O Supervisor do FGTS no Rio Grande do Sul Antônio Luiz Souza Rezende afirma que a atualização do endereço pode ser realizado junto ao setor FGTS de qualquer agência da Caixa, mediante a apresentação da Carteira de Trabalho. “A CEF tem o prazo de cinco dias úteis para alterar os dados e o extrato deverá ser emitido já a partir da próxima remessa”, observa. O fornecimento do extrato é bimestral.

Com o extrato em mãos, o trabalhador terá condições de conferir os depósitos mensais realizados pelo empregador (o relativo a 8% do valor do salário que ele recebe). A conta rende juros e atualizações monetárias (JAM). No final do período de um ano, a soma de todos os depósitos deverão equivaler a mais de um salário bruto mensal.

A CEF também está disponibilizando o Cartão Cidadão. Com ele, além de receber em casa o extrato das contas do FGTS que já tem direito, o trabalhador terá acesso às informações do FGTS (saldo/extrato), PIS/Abono salarial, atualização de endereço e, futuramente, efetuar saques em qualquer terminal da CEF. Para obter o Cartão, é necessário assinar o Termo de Compromisso, com os dados de identificação (número do PIS, da Carteira de Identidade, da CPF, da Carteira de Trabalho e do Título Eleitor). O segundo passo é cadastrar uma senha. Tudo isso, segundo Rezende, pode ser realizado em qualquer agência da Caixa. O prazo para o trabalhador receber o Cartão é de 30 a 50 dias.

Detalhes Importantes: Independentemente de possuir o Cartão Cidadão, todo trabalhador tem direito ao extrato da conta. É com ele que poderá conferir os depósitos realizados ou não pela empresa em que trabalha. Antes de assinar o Termo de Compromisso para obter o Cartão, o trabalhador deve ler muito bem o regulamento (compromissos do trabalhador e da CEF). Deve tomar ciência, por exemplo, que “…A Caixa fica autorizada a efetivar as operações solicitadas mediante o uso do cartão e todos os lançamentos gerados deverão ser acatados pelo cliente, reconhecendo desde já a impossibilidade material de obter cópias comprovantes relacionados com lançamentos realizados por este meio, após 60 dias de transação”.

(Mais informações no site do Sinpro/RS www.sinpro-rs.org.br)

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