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Nº 055| Ano 6| Set 2001
EXTRAPAUTA
EXTRA PAUTA

Reajuste da tabela depende do apoio da sociedade

O Sinpro/RS está disponibilizando, no site da entidade, os endereços dos deputados federais e senadores gaúchos para a sociedade manifestar-se sobre a relevância de apreciação do projeto que garante reajuste de 35,2% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (clique aqui). Aprovado simbolicamente pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, no dia 22, o substitutivo do deputado federal Mussa Demes que reajusta a tabela do IR da Pessoa Física em 35,2% só irá a plenário da Câmara se houver recurso apoiado por um terço dos deputados. O texto havia sido aprovado pelos senadores, mas terá de voltar ao Senado porque sofreu modificações. Na Câmara, a próxima etapa é a votação na Comissão de Constituição e Justiça.

A aprovação deste projeto é um reflexo da iniciativa de vária entidades civis no país, entre elas o Sinpro/RS, de questionar na justiça a inconstitucionalidade dos valores e percentuais adotados pela Receita Federal, desde 1995. Neste período, o Sindicato impetrou mandados de segurança contra a Receita Federal pedindo reajuste da tabela aos professores do ensino privado gaúcho.

O projeto que tramita no congresso aumenta de R$ 900,00 para R$ 1.217,62 a faixa salarial que é isenta de IR (a tabela está congelada desde 1995). As deduções também serão reajustadas: os gastos com educação serão abatidos até o limite de R$ 2.299,96 por dependente ao ano. Com dependentes, a dedução será de até R$ 1.461,15 por dependente ao ano. As mudanças passariam a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

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