Trabalho cada vez mais precário

As relações de trabalho estão numa fase de forte precarização no mundo inteiro. A análise de estudiosos do tema é unânime em afirmar que essas relações estão se deteriorando devido à submissão das políticas aos interesses do mercado. O desemprego, o neoliberalismo e as ideologias que valorizam o individualismo estão determinando os rumos do trabalho no mundo. O professor e doutor em Ciências Sociais, Giovanni Alves, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), considera impossível o retorno aos padrões anteriores de relações de trabalho fordistas e afirma que a fuga tem de ser para frente, para outro sistema social.

Foto: René Cabrales

Foto: René Cabrales

O  vocabulário das relações de trabalho tem sido marcado por palavras como globalização, negociação, flexibilização e muitas outras expressões de difícil compreensão para a massa trabalhadora. O verbete mais assustador no momento é “precarização”. E é justamente esta precarização, um processo que acontece mundialmente, que tem preocupado estudiosos como a professora e pesquisadora da Universidade de Montreal (Canadá), Mona Josee Gagnon. Ela esteve em Porto Alegre, onde realizou palestra sobre Trabalho & Sociedade na ALCA em que falou da dependência econômica que o Canadá vive em relação aos Estados Unidos, o que causa, como conseqüência, a insustentabilidade do mercado de trabalho. “Isso aparece de três formas: como trabalho parcial, autônomo e temporário”, destaca Mona.
“Essas são formas de trabalho que uma em cada três pessoas consegue”, completa. A descrição da socióloga mostra que a situação canadense não é muito diferente da brasileira (ver entrevista nesta matéria).

No Brasil, o professor Giovanni Alves também tem se debruçado sobre o mesmo tema. “Essa precarização assume formas sociais (e institucionais) diversas em vários países capitalistas, mas é uma realidade no mundo inteiro. Pertence à própria natureza da mundialização do capital”, resume. “A precarização das relações de trabalho no Brasil nos anos 90 decorre da nossa inserção subalterna à mundialização do capital, ocorrida a partir do governo Fernando Collor de Mello”, revela Alves, autor do livro O novo (e precário) mundo do trabalho. Segundo ele a “flexibilização” dos direitos trabalhistas sob a alegação de uma livre negociação entre capital e trabalho é uma forma de precarização. O economista Cássio Calvete, do DIEESE, tem a mesma opinião: “Flexibilização é eufemismo, pois ele reflete uma retirada de direitos, que nada mais é do que precarizar”.

Histórico do processo de precarização do trabalho no Brasil

1965 – Lei de greve (lei 4.330)
Elimina o exercício do direito de greve, que foi assegurado pela Constituição de 1946.
Aprofunda as limitações ao direito de greve por normas posteriores, entre as quais se destacam a Constituição Federal de 1967, o Decreto-Lei 1.632, de 1978, e a Lei de Segurança Nacional (LSN).

1965 – Lei 4.923/65
Trata da redução geral e transitória dos salários até o limite de 25%, por acordo sindical, quando a empresa fosse afetada por caso fortuito ou força maior em razão da conjuntura econômica .
1965 – Portaria 40
Disciplina o processo de
eleições sindicais, que ficou sob total controle do Ministério do Trabalho.

1966 – FGTS (lei 5.105)
Elimina a estabilidade no emprego, ao introduzir a demissão sem justa causa.
Torna flexível o regime de contratação/demissão. Prevê um depósito em conta individual de 8% do salário do mês, que pode ser retirado na demissão sem justa causa.
Possibilita à empresa ajustar-se ao mercado, via demissão, ou utilização de horas extras.

1974 – Contrato temporário de trabalho (lei 6.019)
Possibilita a contratação de trabalhadores por um tempo determinado (3 a 6 meses).
No ato da demissão, dispensa o pagamento de aviso prévio e algumas multas rescisórias.

1994 – Medida Provisória nº 794
Promove a participação nos lucros e resultados. Pulveriza as negociações possibilitando a criação de sindicatos por empresa. Cria a possibilidade de se estabelecer salários variáveis entre os próprios trabalhadores que irão competir entre si .

1995 – Desindexação salarial
Com esta medida, a inflação passada deixa de existir, nenhum índice inflacionário poderá ser utilizado para cálculo de reposição ou reajuste salarial.
Tudo passa a ser enquadrado pelo plano econômico destinado a estabilizar a moeda.

1995 – Convenção 158 do OIT (Organização Internacional do Trabalho)
O governo brasileiro denunciou a convenção após tê-la ratificado em janeiro deste mesmo ano (essa convenção impõe limites para a demissão imotivada).

1997 – Salário Mínimo
Medida provisória que retira qualquer índice de reajuste para o salário mínimo.
Promove o achatamento do poder aquisitivo dos aposentados.

1998 – Medida Provisória 1.620 –Ultra-atividade dos acordos
Restringe o valor dos acordos ao período fixado que geralmente é de um ano, entre uma data base e outra.

1998 – Medida Provisória nº 1709 – Banco de Horas
Modifica o parágrafo 2º do artigo 59 da CLT, prevendo que os excessos de horas trabalhadas pelo empregado em um período poderiam ser compensados num período de até um ano, flexibilizando a necessidade de acrescer-se um valor pecuniário à hora extra, que passou a ser, optativamente, compensada.

2001 – Lei complementar 110
Promove adesão dos trabalhadores para reaverem os expurgos aplicados ao FGTS com os planos econômicos Verão (1988) e Plano Collor (1990), mas não repõem todas as perdas.

A cada ano fica mais difícil manter direitos

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Paim joga Constituição em sinal
de protesto na Câmara

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Há 12 anos, na escolha do primeiro governo civil por voto direto, após 1960, o ex-governador do Alagoas, Fernando Collor de Mello, foi eleito com o apoio das forças conservadoras. No dia seguinte a sua posse, em 15 de março de 1990, o presidente, por meio de sua ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, lança o Plano Collor, que consiste num grande e inédito confisco monetário, que tomou a poupança de milhares de trabalhadores, e congelou temporariamente os salários. Em seguida, como medida de enxugamento da máquina estatal, demite em massa funcionários públicos e extingue autarquias, fundações e empresas públicas.

“Collor abriu a economia nacional à competição externa, facilitando a entrada de mercadorias e capitais estrangeiros. Era a entrada tímida do Brasil ao modelo neoliberal”, conta o sociólogo Ângelo Dal Cin, diretor do Sinpro/RS. As empresas brasileiras, principalmente as pequenas e médias, não resistem à competição dos produtos de fora e acabam fechando e demitindo mais gente. Em 1992, Fernando Collor de Mello sofre um processo de impeachment e é denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção.

O governo seguinte, o de Fernando Henrique Cardoso, é apontado como o pior da história brasileira depois da implantação da legislação trabalhista efetuada durante a era getulista, em relação à precarização do trabalho. “Nenhum governo foi tão perverso como este que está aí, pois nem na ditadura se perderam tantos direitos trabalhistas”, acusa o deputado federal Paulo Paim (PT/RS). Para o sociólogo Giovanni Alves, a função histórica do governo FHC é atualizar a subalternidade do capitalismo do Brasil no interior do sistema mundial do capital. “Ele não apenas está aprofundando a precarização, mas também desmontando o Direito do Trabalho, como vemos com esse projeto de lei”, referindo-se ao projeto 5.483/2001, encaminhado pelo ministro do Trabalho Francisco Dornelles, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 04.

O referido projeto pretende alterar o artigo 618, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Esse projeto conclui todos os outros projetos e medidas provisórias que o governo Fernando Henrique vem realizando contra os trabalhadores desde 1994”, afirma o economista Cássio Calvete. Em quase oito anos no poder, FH efetua a desnacionalização do sistema bancário, uma intensa queima de postos de trabalho, desindexação salarial e o encaminhamento de diversas propostas de flexibilização da legislação trabalhista.

Mas voltemos a abril de 1995, quando deflagra-se a maior greve nacional dos petroleiros, contrapondo-se à eliminação do monopólio estatal do petróleo. A reação do governo é violenta, reprimindo os manifestantes e ocupando, com o Exército, várias refinarias. Esta é considerada a primeira e mais importante derrota do movimento sindical no período FHC. Para Calvete, o país em recessão e com uma taxa de desemprego alta, acaba enfraquecendo também a atuação dos sindicatos.

Mas nem todos pensam assim, o advogado e diretor de Relações Trabalhistas da Força Sindical/RS, Luís Carlos Barbosa, considera que a mudança na CLT pode fortalecer as lideranças sindicais: “Vai acontecer a volta do sindicalismo forte e acabar o sindicalismo de maleta, de gabinete, aqueles que só discursam e não trabalham”. Mas o presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) João Felício pensa diferente: “Essa flexibilização do direito dá ao dirigente sindical o duvidoso direito de negociar o que está escrito na lei”.

O sociólogo Giovanni Alves considera que o sindicalismo brasileiro está em crise, mas enquanto prática social, por conta da lógica avassaladora do capital e sua mundialização, da dificuldade de mobilização social em virtude do desemprego e da reestruturação empresarial.

Mona Gagnon: o Alca deveria diminuir o poder dos EUA

Para a socióloga Mona Gagnon, a realidade da América do Norte é um pouco diferente. Ela revela que no Canadá, dependendo da província, há maior ou menor facilidade para a sindicalização dos trabalhadores. “Quando há sindicalização, pode haver burocratização no setor. Há reuniões em que tudo já está preparado antes mesmo de acontecer”, explica Mona. Veja abaixo entrevista concedida ao Extra Classe.

Extra Classe – Como são as relações de trabalho no Canadá?
Mona – As relações de trabalho nos Estados Unidos e no Canadá são muito parecidas e são enquadradas dentro de leis que as garantem. A ação do sindicato acontece muito mais na negociação. Mas existem diferenças importantes entre esses dois países. Nos Estados Unidos, a taxa de sindicalização é apenas de 15% e, no Canadá, é de 30%. No Quebec, que é onde moro, a taxa é de 40%.

EC – Como são as leis trabalhistas no Canadá? Disseste que a economia do Canadá é muito dependente dos EUA. O que poderia ser destacado para explicar essa dependência?
Mona – As legislações se parecem muito, mas a administração delas não é necessariamente a mesma, pois elas permitem ou não que o sindicalismo possa funcionar. Pode-se dizer que no Canadá essas modalidades administrativas são mais favoráveis ao sindicalismo, mas isso varia de província para província. Por exemplo, em Ontário o governo é de direita e muito mais anti-sindicalização. Já no Quebec, a situação é diferente e a sindicalização é muito mais fácil de acontecer. Já a dependência vem lá do século XIX, com a Revolução Industrial. E o Canadá é uma espécie de anexo econômico das empresas americanas. A partir de 1960 é que aconteceram movimentos nacionalistas para que o Canadá tivesse mais autonomia. Um movimento nacionalista canadense, especialmente no Quebec, nacionalizou instituições financeiras e também recursos naturais para que esse controle americano fosse menor.

EC – O Canadá é muito dependente dos EUA?
Mona – Sim, as exportações são muito dirigidas aos Estados Unidos. A política monetária canadense é muito dependente da norte-americana. E são as relações entre essas duas moedas que vão determinar o dólar canadense. É por isso que muita gente da própria esquerda acredita que esse livre mercado – a ALCA – esse acordo de relações econômicas vai evitar um pouco a dominação dos Estados Unidos. É uma questão crucial e muitos políticos pensam que o Canadá deveria adotar a mesma moeda americana.

EC – E em termos de sindicalismo, o modelo adotado é o norte-americano. Como é este modelo? Ele se encaixa nos padrões canadenses?
Mona – Antes dos anos 30, as leis de trabalho canadenses eram baseadas nas leis de trabalho britânicas. Nos anos 30, com a crise econômica e o New Deal, do presidente Franklin Roosevelt, houve uma sorte de compromissos entre trabalho e capital, e, se as pessoas desejavam que houvesse sindicalização, isso podia acontecer. Em seguida, o sindicato se transformou num porta voz dos trabalhadores. Ninguém podia falar em nome dos trabalhadores sem ser o sindicato. Não se tem o direito de fazer greve todo o tempo, tem um prazo determinado para fazer greve. Depois disto entra num estado de negociação. Isso pode ter como conseqüência a burocratização das relações de trabalho. Existem reuniões coletivas em que tudo já está previsto. Mas também existem sindicatos que fazem greves ou movimentos ilegais, fora do determinado e que são ações diretas. Isso quer dizer, a ação sindical não é totalmente burocratizada.

EC – Quais as diferenças entre o setor público e o setor privado na relação com os trabalhadores?
Mona – No Quebec o setor público é sindicalizado em 90% e o privado em 28%. As relações de trabalho no setor público são muito centralizadas, enquanto no setor privado são descentralizadas. No setor público existem 40% de trabalhadores temporários e isso é mais que os trabalhadores efetivos no setor privado. O sindicalismo no Quebec representa muito mais os empregados do setor público do que os empregados do setor privado.

EC – O que seriam essas vantagens sociais que o empregado estável ganha, às quais a senhora se referiu na palestra?
Mona – Tanto no setor privado quanto no público, as vantagens sociais são superiores para os trabalhadores que são estáveis. No setor privado, o trabalhador temporário não tem nenhuma vantagem social, enquanto que os trabalhadores estáveis têm direitos que garantem estabilidade no emprego, promoção na medida em que o tempo for passando e melhores salários, por exemplo. Os temporários não têm esses direitos. Eu posso falar, por exemplo, nas escolas que seriam de segundo grau aqui – os secundários – 40% dos empregados nesse tipo de escola são temporários, são trabalhos precários. Eles sabem, três dias antes do início das aulas, se vão ser contratados ou não. O sistema funciona como rede, então os professores estáveis podem ser deslocados de um lado para outro o tempo todo. Mas para os precários essa regra não vale, têm que ficar praticamente na mesma escola. E os temporários, são temporários há mais de dez anos – um estágio que não termina nunca. É uma situação dramática.

EC – Por que há muito mais trabalhadores na faixa dos 50 anos, do que na faixa dos 30? Explica este conflito de gerações existentes no Canadá.
Mona – No meio sindical norte-americano, a velhice é muito respeitada. A geração do pós-guerra conviveu com uma situação muito vantajosa economicamente, em que todo mundo conseguia trabalho e tinha estabilidade. Há cinco ou seis anos, tanto o setor público quanto o privado têm transformado os empregos que eram permanentes em temporários. Isso faz com que os jovens de hoje tenham muita dificuldade de conseguir um emprego permanente. O trabalho oferecido para os jovens são os piores, o que faz com que haja uma grande rotatividade, às vezes até porque o próprio jovem tem esperança de um trabalho melhor e acaba saindo para procurar outras coisas. Tudo caminha no sentido de que ele fique mais tempo desempregado. Os bons trabalhos estáveis são raríssimos. Com a recessão que já vinha desde o início do ano nos Estados Unidos, o turismo caiu violentamente e um setor importante no Canadá é o setor de aviação. Com o principal setor atingido pela recessão, os jovens são os primeiros a caírem fora. A estabilidade (para alguns) acaba prejudicando, especialmente, os jovens que não conseguem entrar no mercado.

Flexibilização será definida pelos senadores em 2002

O Projeto de Lei nº 5483/01, que visa alterar o artigo 618 da CLT, fazendo com que negociações coletivas prevaleçam sobre a legislação, foi aprovado na Câmara (veja abaixo como votaram os deputados gaúchos).

A CUT e seus sindicatos filiados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juízes do Trabalho, Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), políticos e a sociedade permanecerão mobilizados em torno da votação do projeto no Senado Federal que acontecerá somente em 2002 . O que se assistiu durante todo o mês foi uma intensa mobilização para que o Congresso rejeitasse a proposta. Várias manifestações foram promovidas em todo o País, como aconteceu em Canoas, quando sindicalistas paralisaram os abastecimentos da Refap, em sinal de protesto, no dia 27 de novembro. “A mobilização vai continuar. Elaboraremos grandes cartazes em cada estado, mostrando quais deputados votaram contra os trabalhadores e quais ganharam verbas para votar com o governo”, comenta o presidente da CUT, João Felício, que complementa: “Na Câmara ganharam os banqueiros e os empresários. Mas a sociedade é contra a defesa da empresa pautada na retirada de direitos dos trabalhadores”.

Mesmo assim, o advogado Luís Carlos Barbosa, diretor de relações trabalhistas da Força Sindical/RS, não se cansa de declarar: “Quem tem se apresentado contra o projeto é porque está com medo de perder sua representatividade. Esses oposicionistas são os discurseiros de palanque, como a CUT e o PT”. Já o deputado Paulo Paim, além de discordar, vai mais fundo na sua análise: “Com este projeto, o governo está tentando revogar a Lei Áurea para assegurar a escravidão”. Enquanto isso, a população, assistiu às manifestações e à gritaria no Congresso sem saber bem o que estava acontecendo, até porque os reflexos do que foi aprovado na Câmara dos Deputados só aparecerão nos próximos dissídios e as perdas de direitos ao longo dos anos. O que se sabe de imediato é que o projeto, se aprovado no Senado, não poderá contrariar a Constituição e as legislações previdenciária, tributária e do FGTS, além das regras de saúde e segurança do trabalhador, mas os direitos regulamentados na CLT, como férias, 13º, adicional noturno e até os salários poderão ser negociados e até reduzidos, por exemplo. “O governo não sabe explicar o porquê de apresentar um projeto extremamente pesado e cruel como esse sem abrir uma discussão junto à sociedade. É uma ofensa aos trabalhadores. Isso me cheira a um grande negócio”, alerta o deputado federal Pedro Celso (PT/DF).

Com a aprovação na Câmara, o projeto do Governo vai para o Senado Federal e será mais difícil a aprovação, pois partidos de oposição somados aos senadores peemedebistas , em princípio contrários a proposta, somam 42 votos, o suficiente para derrotá-la. A votação no Senado deverá ocorrer entre março e abril de 2002, um ano eleitoral. “Muitos senadores concorrerão à reeleição ou ao governo de seus estados. Lá, eles já avisaram que vão debater com a sociedade e não votar a toque de caixa”, conta João Felício. Os últimos acontecimentos demonstram claramente o rumo que as Instituições Financeiras Internacionais como o FMI e o Banco Mundial, credores do Brasil, dão ao mercado de trabalho, como diz o sociólogo Giovanni Alves: “O mercado internacional exige uma consolidação legal de uma precarização efetiva que se caracteriza pelo desmonte paulatino da legislação trabalhista”. Também corre à boca pequena, nos corredores do congresso, que os parlamentares que aprovaram a proposta do governo teriam suas bases eleitorais beneficiadas com recursos do orçamento que ainda estariam disponíveis. Para ver se isso não é só boato basta ficar atento aos próximos recursos noticiados no Diário Oficial da União e comparar com a lista dos deputados favoráveis ao projeto.

Perguntado sobre se essa precarização é irreversível, Alves considera que sim, mas que tem que se procurar outro projeto social que faça com que a economia seja regulada pelos interesses da classe trabalhadora. “Fala-se tanto em Lei de Responsabilidade Fiscal, por que não se instituir a Lei da Responsabilidade Social que puna os governos que deixem o desemprego e a pobreza aumentarem acima de certo patamar? Por que não punir governos que permitam que o nível de vida da classe trabalhadora caia e que suas condições sociais e de vida se precarizem?”, idealiza.