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Nº 059 | Ano 7 | Mar 2002
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO

A educação como direito

Keli Boop

No final de outubro de 2001, Stephen Stoer esteve em Porto Alegre participando como conferencista do Fórum Mundial de Educação, no eixo temático “Educação como Direito: o papel estratégico da educação pública na construção da igualdade e justiça social”. Foi nesses dias que Stoer concedeu entrevista exclusiva ao EC, falando sobre questões da sociologia da educação, o sistema educativo português, a educação como fonte de injustiça e exclusão social, as semelhanças entre o ensino português e o brasileiro.

A consolidação da escola de massas tem sido uma das lutas dos educadores no mundo todo. Para o professor Stephen Stoer, a concretização desse objetivo num país como Portugal, por exemplo, através de uma via restritamente meritocrática (ver box), corre o risco de colocar em perigo o próprio princípio sobre o qual a escola meritocrática sempre baseou a sua legitimidade moral e política: a igualdade de oportunidades educativas. “O caminho para a consolidação do princípio de igualdade de oportunidades educativas envolve, por um lado, investimento na consolidação da escola pública (investimento financeiro, profissional e social), isto é, investimento nesse modelo, e, ao mesmo tempo, em novas formas de desenvolver a educação escolar. Isso envolveria a descentralização da escola pública e o desenvolvimento de parcerias da escola com outras instituições e entidades da comunidade envolvente. Isto implica que a escola pública sempre terá de ser uma escola que promove a excelência acadêmica, ou seja, um ensino de qualidade”, observa o professor.

Mas, ao contrário do que se possa pensar, para ele, está fora de instância a possibilidade da Escola Democrática incorporar a Escola Meritocrática. “Não se trata de incorporação, mas de um processo de oscilação entre os dois pólos. Isto é, a escola pública terá que ser simultaneamente uma escola monocultural baseada na democracia representativa e tendo como preocupação principal a igualdade de oportunidades de acesso e uma escola multicultural baseada na democracia participativa e tendo como preocupação principal a igualdade de oportunidades de sucesso”.

Estudos e pesquisas, em especial na área da Sociologia da Educação, têm demonstrado que, nas últimas décadas, a educação escolar pública tem sido uma potencial fonte de injustiça social e fonte de tensão no sistema educativo. Segundo Stoer, as razões principais para essa realidade é que a escola não conseguiu resolver adequadamente a sua tendência de reproduzir a desigualdade sócioeconômica. “Basta ver as críticas feitas por sociólogos de educação durante os anos 70 e 80”, lembra ele e destaca, também, que a relação entre a escola pública e o mercado de trabalho alterou-se durante os últimos 20 anos “devido, sobretudo, à reconfiguração do mercado de trabalho que tornou esse mercado mais flexível, isto é, mais precário, mais instável, mais fluido (a flexibilidade é igual à empregabilidade)”. Assim, prossegue Steve, “a escola teve que assumir responsabilidades acrescentadas: assegurar que os seus alunos não saíssem da escola sem estarem armados perante esta nova situação”.

Uma das formas de evitar a injustiça e a tensão no sistema educativo é através de um desenvolvimento da comunidade educativa, lembra o professor. Essa comunidade, entretanto, “não pode ser reduzida aos agentes do mercado e das empresas, num sentido que possa aproveitar um profissional de ensino que é cada vez mais relocalizado e globalizado. Isto é, as alianças e as redes de cooperação e desenvolvimento integrado já não passam sobretudo pelo nível nacional, passam pelos níveis local, regional e global”, frisa. E de que forma o Estado poderia atuar nessa questão? “Por meio da defesa dos agentes educativos perante o poder empresarial e do mercado ajudando criar os espaços necessários para o desenvolvimento de tais redes e alianças. O Estado também está a reconfigurar-se no que diz respeito à cidadania, passando de uma concepção de cidadania pensada a partir daquilo que é comum (mesma língua, mesmo território, mesma religião), para uma concepção de cidadania pensada a partir das diferenças (locais, pertenças étnicas, sexuais, etc.)”.

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