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Nº 064 | Ano 7 | Ago 2002
EXTRAPAUTA
EXTRA PAUTA

Tribunal internacional

Líderes políticos que tiranizaram seus povos, pairando acima da lei, poderão finalmente ser julgados. Hoje, o destino deles, assim como dos carrascos militares do Brasil dos anos 70, seria o Tribunal Penal Internacional. Idealizada em Roma, em 1998, a primeira corte universal permanente de caráter penal foi oficialmente inaugurada pela ONU no início deste mês, em um pequeno escritório nos arredores de Haia, na Holanda. Na mira do tribunal, estão os responsáveis por crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra. O TPI é resultado de um esforço conjunto de organizações internacionais, ONGs de defesa de Direitos Humanos e Estados. Formalmente, foi criado por meio de uma convenção multilateral, chamada Estatuto de Roma, celebrada na Conferência Diplomática de Plenipotenciários das Nações Unidas sobre o Estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional. Como dependia da ratificação de pelo menos 60 nações para entrar em funcionamento, a corte demorou quatro anos para sair do papel. Em 1º de julho, finalmente virou realidade. Agora, apesar da forte oposição dos Estados Unidos, o tribunal prepara-se para a realização da primeira assembléia de seus 76 países-parte, de 2 a 10 de setembro, também em Nova Iorque. O bloco de adesões inclui a União Européia em peso, o Canadá, a Austrália e grande parte da América Latina. Até o final do ano, os países-parte devem eleger 18 juízes, de diferentes nacionalidades, e um promotor-chefe, todos com mandato de nove anos, para nomeação em janeiro de 2003. O Brasil dificilmente terá direito a um assento na corte. A explicação é simples: embora tenha assinado o Estatuto em 2000, apenas ratificou-o no final de junho de 2002 em razão das discussões em torno do conflito entre a legislação brasileira e as normas do tratado internacional. Só para variar, EUA, Rússia, China e Índia lideram a lista das nações que se recusam a ratificar o Estatuto de Roma. O TPI, para eles, ameaça a soberania dos países. Os Estados Unidos inclusive ameaçam retirar seus soldados das missões de paz da ONU. Por que será?

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