Zoneamento limita plantio de eucaliptos, pínus e acácia

O Rio Grande do Sul, reconhecido historicamente como um Estado de vanguarda na área ambiental, pode novamente virar referência nacional. Os gaúchos são reconhecidos em todo o País em função das campanhas lideradas por José Lutzenberger, Augusto Carneiro e tantos outros ativistas do movimento ecológico e também pela criação de instrumentos jurídicos inovadores, como as leis dos agrotóxicos e dos recursos hídricos. Depois de engavetar a segunda etapa do Pró-Guaíba por falta de recursos e de enfrentar, com medidas emergenciais, as mortandades de peixes no rio dos Sinos, o Governo do Estado finalmente apresentou, no dia 20 de dezembro, a primeira versão do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, estudo que, depois de aprovado, irá indicar os limites para o plantio de eucaliptos, pínus e acácia. O trabalho é inédito no Brasil.

Após o ex-governador Germano Rigotto comemorar com pompa e circunstância, no início do seu mandato, as decisões da Votorantin e da Stora Enso de investir na Metade Sul do Estado, ambas atraídas pelas terras baratas da região, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) ficou em uma ‘sinuca de bico’, como se diz popularmente. A anunciada expansão da ex-Riocell em Guaíba, hoje Aracruz, já vinha sinalizando que um estudo aprofundado precisava ser feito para indicar onde é possível plantar eucaliptos clonados em fila, árvore australiana utilizada para a produção de celulose e papel. O problema é que essas indústrias trabalham no ritmo alucinado do mercado internacional, e as autoridades ambientais, entupidas de processos e com uma eterna carência de pessoal, têm outra dinâmica. Falta gente, sobram problemas. O mercado, como sempre, atropela o Estado.

Essas grandes empresas começaram a plantar mesmo antes da definição das regras ambientais para o setor. O desenvolvimento do Rio Grande é o que importa, dizem elas. Compraram terras e mais terras e plantaram onde quiseram em 2006. Sem a conclusão do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, tudo foi feito com autorizações precárias da Fepam, sem Estudo de Impacto Ambiental para as grandes á reas com mais de mil hectares, ou consideradas frágeis pelo órgão ambiental, o que demandaria pelo menos um ano de trabalho das empresas de consultoria ambiental contratadas para elaborar o EIA/RIMA.

Como a atual governadora, Yeda Crusius, esteve completamente envolvida durante o período de transição com a elaboração do pacote de aumento de impostos e com a formação da sua equipe de secretários, não teve tempo de avaliar, pelo menos publicamente, o impasse que existe neste momento no setor. O Zoneamento Ambiental da Silvicultura, com cerca de 600 páginas, foi concluído dentro do prazo – 31 de dezembro de 2006 – estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta acordado com o Ministério Público. No entanto, os critérios para liberação dos plantios ainda terão de ser apresentados e discutidos em audiências públicas regionais e aprovados até o final de março de 2007 no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

A elaboração do Zoneamento Ambiental da Silvicultura só foi concluída no prazo acordado com o Ministério Público porque o Governo do Estado fez no início de 2006 uma parceria com a Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor). A entidade, para agilizar o trabalho estatal, aceitou contratar uma empresa de consultoria ambiental de competência reconhecida pelos técnicos da Fepam. Para realizar o levantamento de dados para esse trabalho, a Biolaw, com sede em Porto Alegre, formou uma equipe de 30 pessoas. “Apesar de a Ageflor ter nos contratado, estabelecemos em contrato que a avaliação técnica do resultado dos nossos estudos seria feita somente pela Fepam, para manter a credibilidade e a independência do nosso trabalho”, ressalta o biólogo Adriano Cunha, diretor da Biolaw Consultoria Ambiental.

“Este trabalho vai ajudar a definir critérios para avaliação destes empreendimentos privados, para que os plantios de espécies florestais exóticas tenha o menor impacto possível. A água é a questão crítica. Algumas empresas já estão fazendo medição de vazão em áreas de plantio para ver se, ao longo do crescimento das árvores, a disponibilidade de á gua diminui ou não. Este tipo de monitoramento é imprescindível, pois vai fornecer subsídios para avaliar o impacto de cada plantio”, explica Adriano Cunha.

Os dados apurados pela empresa, descritos em 2 mil páginas de documentos, serviram de base para a definição dos novos critérios de licenciamento ambiental que devem ser exigidos pela Fepam provavelmente
a partir de março de 2007.

Sem o trabalho destes consultores, a nova governadora Yeda Crusius iria começar o ano com mais uma dor de cabeça, pois faltam técnicos no órgão ambiental do Rio Grande do Sul. Trabalharam na elaboração do Zoneamento 12 funcionários da Fepam. Apenas cinco deles tiveram dedicação exclusiva para este serviço, e somente a partir de outubro de 2006. Também estiveram envolvidos mais quatro técnicos da Fundação Zoobotânica (FZB) e outros quatro do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, órgão ambiental que sofre com a falta de funcionários desde a sua criação, há sete anos.

Essa carência de pessoal pode ser constatada ainda na área de licenciamento dos projetos de silvicultura. Apenas dois funcionários estão envolvidos com este trabalho. A dupla faz todas as vistorias de campo nas áreas com dois helicópteros custeados pela Ageflor. “Emitimos cerca de 400 autorizações de plantio desde maio de 2006”, calcula Clarice Glufke, uma das técnicas do setor que confere in loco os plantios. Ela constata que houve muita plantação irregular. “Acho que por falta de informação”, avalia. Segundo ela, a Fepam chegou a autuar uma grande empresa por iniciar o plantio de 2.800 hectares de pínus sem autorização em São Borja.

O Zoneamento Ambiental da Silvicultura divide o Rio Grande do Sul em 45 unidades de paisagem. Em cada uma delas, há uma matriz, que será permanentemente atualizada pelos técnicos do órgão ambiental, mostrando quais são os possíveis impactos, levando em conta diversas variáveis: déficit hídrico, turismo, pressão agrícola, espécies ameaçadas de extinção, presença de quilombos e terras indígenas, unidades de conservação, sítios arqueológicos, economia, solo e outros.

Torcida editorial e notícia precipitada

Parte da imprensa gaúcha manifesta um clima de euforia com o anúncio da conclusão do Zoneamento Ambiental da Silvicultura. No dia 21 de dezembro, um dia depois da apresentação da primeira versão do estudo, o jornal Zero Hora publicou uma nota com o título “Plantações estão em zonas aptas para florestas”. A notícia informa que as áreas adquiridas para o plantio de eucaliptos pela Votorantin, Stora Enso e Aracruz estão em locais considerados aptos pelo novo estudo do órgão ambiental. A informação, publicada sem fonte, surpreendeu os técnicos envolvidos no estudo pioneiro no Brasil.

“Não podemos afirmar isso neste momento. Somente nos próximos meses saberemos se os plantios estão de acordo ou não com os novos critérios”, esclarece a chefe do departamento de Qualidade Ambiental da Fepam e uma das coordenadoras do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, Maria Isabel Chiappetti Stumpf, 51 anos. “Com certeza, existem áreas plantadas que estão em desacordo com o Zoneamento, principalmente pínus”, avalia Adriano Cunha, diretor da Biolaw, empresa contratada, com recursos da Ageflor, para ajudar o órgão ambiental do Estado a apurar os dados necessários para o estudo. De acordo com Clarice Glufke, responsável, com apenas mais um colega, pela avaliação dos processos de autorização dos plantios, “uma grande empresa foi recentemente autuada por iniciar o plantio de 2.800 hectares de pínus sem autorização em São Borja.”