Consolidar uma verdadeira TV do Brasil

No dia 26 de fevereiro último, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 398, criando a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A empresa unirá o patrimônio e as equipes da Radiobrás e da TVE do Rio de Janeiro. Sua constituição deverá ser aprovada pelo Senado, que também votará a matéria. A EBC será a mantenedora da TV Brasil, apresentada como uma futura rede pública de televisão, comprometida com a pluralidade social e cultural.

O momento é oportuno para uma reflexão sobre as características de uma TV verdadeiramente pública, que possa ser reconhecida e administrada efetivamente como sendo “do Brasil”, e não deste ou daquele governo. Trata-se de um debate que deve ser acompanhado e estimulado pelos professores e educadores, considerando as potenciais dimensões cívicas e democratizantes da iniciativa governamental.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), cuja coordenação geral atualmente está sob a minha responsabilidade, considera a TV Brasil vital para a consolidação da identidade e democracia nacionais, assegurando o acesso à cultura. É preciso defendê-la, portanto, repudiando as tentativas de obstaculizá-la ou de retirar-lhe as prerrogativas indispensáveis para o seu bom desempenho.

Para cumprir seu papel, entretanto, a TV Brasil deve abrirse para as contribuições formuladas pela sociedade civil e os movimentos sociais. Deve elevar os interesses da cidadania acima dos interesses comerciais que, de modo geral, desvirtuam a televisão privada e tendem a eliminar da sua programação potencialidades humanizadoras. Além disso, tal como foi projetada, a TV Brasil deixa de valer-se da convergência tecnológica, abdicando da oferta de serviços digitais.

Nesse contexto, os professores têm um importante papel a cumprir, apropriando-se das discussões sobre o tema, oportunizando debates sobre a radiodifusão (inclusive a privada) e seu necessário controle e uso público. Cabe-nos contribuir para a consolidação de uma verdadeira “TV do Brasil”.