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Nº 148 | Ano 15 | Out 2010
ENSINO PRIVADO
SAÚDE DO PROFESSOR

MPT de Caxias notifica escolas

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A Procuradoria do Ministério Público do Trabalho em Caxias do Sul determinou no dia 28 de setembro a notificação de 19 escolas denunciadas pelo Sinpro/RS em relação ao cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho. As instituições devem apresentar, no prazo de 10 dias, os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRAs), Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSOs) e a análise ergonômica do ambiente de trabalho, de acordo com a NR17. A notificação foi determinada pela procuradora Priscila Boaroto em audiência com o Sinpro/RS. A partir de denúncias do Sinpro/RS, desde janeiro oito procuradorias já abriram processos de investigação.

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