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Nº 157 | Ano 17 | Set 2011
MOVIMENTO

Aumento do número de vereadores gera protestos

Amparadas por uma Emenda Constitucional, 122 Câmaras municipais gaúchas podem ampliar o número de vereadores a partir das próximas eleições, o que vem provocando protestos de movimentos populares
Da Redação
O contador Cláudio Cariboni, idealizador do movimento em Santa Cruz do Sul

Foto: Lula Helfer/Gazeta do Sul

O contador Cláudio Cariboni, idealizador do
movimento em Santa Cruz do Sul

Foto: Lula Helfer/Gazeta do Sul

A proximidade da votação das leis orgânicas dos municípios, que devem definir até 7 de outubro a ampliação do número de vereadores, provocou o surgimento de protestos em todo o país. Em outros estados, a pressão popular fez com que vereadores de alguns municípios recuassem, não aprovando os projetos que determinavam a adequação à Emenda Constitucional 58, aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional e que determina a composição dos legislativos municipais de acordo com o número de habitantes dos municípios. No Rio Grande do Sul, surgem movimentos para impedir a ampliação.

A Emenda Constitucional foi aprovada pelo Congresso Nacional para tentar reverter distorções entre a composição das Câmaras e o número de habitantes, decorrentes de uma decisão do TSE, que em 2004 extinguiu quase 9 mil vagas de vereadores no país, sendo 500 só no RS. A Emenda Constitucional estabeleceu 24 faixas populacionais para os municípios com os respectivos tetos de parlamentares – ver box.

No RS, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 122 municípios estão aptos a aumentar o limite máximo de vereadores para as próximas eleições. Desses, 46 já haviam aprovado lei orgânica nesse sentido até o final de julho, provocando um acréscimo de 183 vagas. O TSE ainda não se pronunciou sobre o prazo final para mudanças nas Câmaras. A previsão é 7 de outubro, um ano antes das eleições municipais, mas o prazo poderá ser ampliado para o início do período eleitoral. Por conta da indefinição e pressionados pelos movimentos, alguns municípios não pretendem alterar a composição das Câmaras, como São Leopoldo e Porto Alegre, e a maioria sequer elaborou projeto de alteração da lei orgânica.

“Olhando o exemplo de outros municípios, infelizmente de fora do estado, como Jaraguá do Sul e Foz do Iguaçu, vemos que a população conseguiu reverter a votação de primeiro turno e impedir o aumento do número de vereadores”, diz o contador Cláudio Cariboni, idealizador do movimento 11 tá bom, de Santa Cruz do Sul. No dia 5 de agosto os vereadores aprovaram, por nove votos a um, o aumento de 11 para 17 vereadores. Diante da repercussão negativa, a votação em segundo turno em Santa Cruz foi retirada da pauta e ainda não tem data para acontecer. “Perdemos apenas a primeira batalha”, afirma Cariboni, que tem esperanças de reverter a decisão dos parlamentares.

O movimento instalou outdoors pela cidade com fotos dos vereadores que votaram a favor do projeto e os manifestantes passaram a conversar diretamente com os parlamentares para pressioná-los a votar contra o projeto na próxima sessão. Além disso, o movimento foi recebido pela Promotoria de Defesa Comunitária para denunciar “a falta de disposição dos parlamentares para o diálogo com a população”. O idealizador do movimento afirma que 96% da população é contra o aumento de vereadores e de gastos da Câmara. “Queremos que eles aceitem discutir isso com a população”.

Em Caxias do Sul, o movimento 17 já são o bastante, que conta com a adesão de empresários, não conseguiu barrar o aumento de parlamentares. Os manifestantes compareceram à sessão do dia 10 de agosto na qual os vereadores votaram o projeto em segundo turno, usando narizes de palhaço e empunhando a bandeira nacional e a Constituição, mas o projeto foi aprovado por 14 votos a três, ampliando a composição do Legislativo para 23 vereadores em 2013.

O movimento Mobiliza Inconformados, de Novo Hamburgo, protocolou no final de julho junto à Câmara de Vereadores um abaixo-assinado contra o aumento no número de vereadores no município. Entregue ao presidente do Legislativo, Leonardo Hoff, do PP, o documento reúne 10 mil assinaturas de eleitores que querem impedir o aumento de vagas no Legislativo, de 14 para 21.

Contrário ao aumento de 10 para 15 vereadores em Taquara, o vereador Maurício Hugentobler (PDT) propôs a realização de uma audiência pública depois que a matéria foi aprovada por oito votos a dois em primeiro turno. Mas a ideia de debater com a população foi rejeitada pelo plenário. A segunda votação estava prevista para o início de setembro.

Em São Leopoldo, onde o Legislativo ostenta um histórico de casos de corrupção e mal-versação de verbas públicas na última década, quando ocorreram prisões de parlamentares após ação do Ministério Público e da Polícia Federal, a alteração na Lei Orgânica foi votada em 2009, optando por manter 13 vereadores. No município não houve manifestações públicas, mas vereadores contrários ao aumento, como o peemedebista Daniel Daudt Schaefer, promoveram abaixo-assinados, reforçando a proposta de não alterar a composição da Câmara.

Composição das Câmaras municipais a partir de 2011
Nº de habitantes Nº de vereadores
Até 15.000 9
De 15.001 a 30 mil 11
De 30.001 a 50 mil 13
De 50.001 a 80 mil 15
De 80.001 a 120 mil 17
De 120.001 a 160 mil 19
De 160.001 a 300 mil 21
De 300.001 a 450 mil 23
De 450.001 a 600 mil 25
De 600.001 a 750 mil 27
De 750.001 a 900 mil 29
De 900.001 a 1.050.000 31
De 1.050.001 a 1.200.000 33
De 1.200.001 a 1.350.000 35
De 1.350.001 a 1.500.000 37
De 1.500.001 a 1.800.000 39
De 1.800.001 a 2.400.000 41
De 2.400.001 a 3.000.000 43
De 3.000.001 a 4.000.000 45
De 4.000.001 a 5.000.000 47
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