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Nº 164 | Ano 17 | Jun 2012
WEISSHEIMER
MARCO WEISSHEIMER

Dois bilhões de reais em auxílio-moradia para juízes e promotores: constrangimento para quem?

Por Marco Weissheimer
Audiência pública realizada dia 5 de abril na Assembleia Legislativa para discutir auxílio

Foto: Marcos Eifler/ALRS/Divulgação

Audiência pública realizada dia 5 de abril na Assembleia Legislativa para discutir auxílio

Foto: Marcos Eifler/ALRS/Divulgação

No dia 1º de abril deste ano, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Simpe/RS) lançou, em Porto Alegre, uma campanha para denunciar o pagamento de auxílio-moradia para juízes e promotores. Segundo o Sindicato, o auxílio- moradia pago a juízes e promotores deve consumir cerca de 2 bilhões de reais dos recursos dos cofres públicos nos próximos anos. Com esse dinheiro seria possível, por exemplo, pagar o piso salarial para os professores do estado, motivo de conflito atualmente entre o governo e a categoria. Mas a imensa maioria dos juízes e promotores não admite sequer fazer esse debate. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) recusou-se a participar de uma audiência pública sobre o tema, realizada dia 5 de abril, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O Simpe/RS realizou várias manifestações, inclusive na sede do MP-RS, e seus dirigentes chegaram a ser impedidos de ingressar no prédio para conversar com os servidores sobre o tema.

A origem do problema remonta à década de 1990. Entre 1994 e 1998, deputados federais e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam um subsídio na forma de auxílio-moradia. Em 2000, o STF determinou que o direito deveria ser estendido a todos os magistrados do país. De lá para cá, a União já gastou bilhões de reais para o pagamento desse auxílio. Somente para a Justiça trabalhista, em 2008, foram cerca de R$ 1 bilhão. O auxílio foi pago inclusive para quem morava na cidade onde trabalhava. No Rio Grande do Sul, segundo estimativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), somando-se pagamento de principal e juros para cerca de 900 magistrados já foram pagos até hoje cerca de R$ 700 milhões de reais em auxílio-moradia.

Previsão é de gastos bilionários

Na audiência pública realizada na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia gaúcha, por iniciativa do deputado Jeferson Fernandes (PT), representantes de várias entidades defenderam que esses valores deveriam ser canalizados para ações nas áreas da Saúde, Educação e Segurança. Mas os juízes não estavam lá para ouvir isso. Além disso, uma nova categoria, a dos promotores, decidiu reivindicar o mesmo direito. “Com isso, chegaremos a um gasto de 2 bilhões de reais”, disse o deputado petista, um valor extremamente expressivo considerando a situação financeira do estado e a enorme demanda pela ampliação e qualificação de serviços públicos básicos.

Isso não foi suficiente, porém, para sensibilizar o Tribunal de Contas do Estado que, no dia 11 de abril, recusou suspender o pagamento do auxílio-moradia para os juízes estaduais até que seja julgada a legalidade do benefício. Apenas o conselheiro Estilac Xavier votou pela suspensão, mas foi derrotado pelo voto dos conselheiros Adroaldo Loureiro, Algir Lorenzon, Iradir Pietroski e Marco Peixoto.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS) defendeu, na audiência pública, a ampliação do debate público sobre o tema para que a sociedade possa se manifestar. Osvaldir Rodrigues, diretor da entidade, rebateu assim a posição da Ajuris que considerou a realização da audiência público um “motivo de constrangimento”. De fato, é mesmo, numa sociedade com a carência de serviços públicos de qualidade como a brasileira. Rodrigues lembrou ainda que as decisões salariais dos servidores sempre são objeto de intenso debate público. “Por que os magistrados não se submetem ao debate sobre o pagamento destas verbas?”.

“Furaram a fila”

Outro crítico da medida, o deputado federal Marchezan Júnior (PSDB-RS), disse que os magistrados “furaram a fila”, ao se autoconceder o pagamento do auxílio-moradia, quando há cerca de 30 mil famílias aguardando pagamento de seus precatórios no Rio Grande do Sul. Esses R$ 750 milhões que estão sendo pagos aos magistrados, comentou ainda o parlamentar, “são mais do que os R$ 85 milhões previstos para melhorias nos presídios, ou que os 29 milhões dedicados ao programa Primeira Infância Melhor, ou, ainda, aos R$ 70 milhões destinados à ampliação do Saúde da Família no RS”.

Esse dinheiro também poderia ser usado, para usar um exemplo mais concreto, para resolver a situação caótica do Presídio Central de Porto Alegre. Aliás, no final de abril, a Ajuris anunciou que pretende entrar com uma representação na Corte Interamericana dos Direitos Humanos contra o Estado do Rio Grande do Sul em função da situação crítica desse presídio. O STF também poderia aproveitar a maré progressista que parece ter se instalado na casa nos últimos meses para refletir sobre como o Judiciário poderia contribuir um pouco mais para o fim de privilégios a setores já favorecidos e a superação de desigualdades sociais históricas do país.

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