Informação, verdade e democracia

O ano de 2012 entrará para a história do Brasil como aquele em que o país finalmente regulamentou a transparência para o setor público e o combate à corrupção. Porque autoridades, especialistas de diferentes áreas e entidades da sociedade civil organizada consideram a Lei de Acesso à Informação e a Comissão da Verdade, ambas sancionadas no dia 16 de maio, como um marco na história da República. O economista Francisco Gil Castello Branco Neto é secretário- geral de uma das entidades mais conhecidas hoje na atuação da fiscalização das contas públicas, a Associação Contas Abertas. Ex-funcionário de uma série de órgãos públicos e ex-assessor no Congresso, ele conhece como poucos o funcionamento da máquina pública e as engrenagens do poder. Nesta entrevista, ele analisa a origem da corrupção e avalia o momento pelo qual passa o país e suas perspectivas para o futuro. Para o economista, a sociedade brasileira está superando uma passividade decorrente da ditadura militar e da inflação alta, que minou o interesse da maioria pelas contas públicas.

Extra Classe – Na Lei de Acesso à Informação, Comissão da Verdade e, na discussão da reforma do Código Penal, pode ser efetivada a criminalização de pessoas que não são agentes públicos. O Brasil vive um momento ímpar no que diz respeito ao combate à corrupção e à promiscuidade nas relações entre o setor público e o privado?
Gil Castello Branco – A Lei do Acesso à Informação é um marco legal. Demoramos, mas finalmente nos tornamos sócios do clube da transparência. A lei tem um texto moderno, que se assemelha a de outros países que já lidam com o tema há mais tempo. Mas, como dizia Thomas Jefferson, muito mais importante do que a elaboração da lei, é sua aplicação. A convenção da ONU de Combate à Corrupção possui um artigo inteiro sobre a participação da sociedade. E a sociedade brasileira ainda é, por inúmeros motivos, muito passiva. Essa passividade, no período mais recente, decorre da ditadura militar e de uma inflação muito alta durante longos anos, o que fez com que os cidadãos se desinteressassem das contas públicas. Agora, com a democracia consolidada e a inflação debelada, a participação da sociedade tem sido crescente e alcançamos vitórias importantes. A Lei Complementar 131, que estabeleceu prazos para que as cidades coloquem suas contas na internet, a Lei de Acesso à Informação, e a Conferência Nacional de Transparência são algumas delas, e vão contribuir para um maior controle social. Porque não há como se falar em controle social sem transparência e sem acesso à informação. Isso seria uma balela. O controle social é que provoca um aprimoramento da qualidade e da legalidade do gasto público. Nas duas últimas décadas, se avançou bastante. A sociedade já se manifesta de forma mais incisiva, o que pode ser observado nas marchas contra a corrupção e em várias outras reivindicações como, neste momento, pela votação o mais rápido possível do processo do Mensalão.

EC – Mas, na prática, seguem-se os escândalos. Neste momento, é o do esquema de Carlinhos Cachoeira (o contraventor Carlos Augusto Ramos). E, no final, a sociedade não vislumbra punição para corruptos e corruptores. A utilização de empresas de diferentes setores para desviar recursos públicos e o direcionamento de verbas publicitárias, por exemplo, continuam como uma espécie de ‘caixa preta’.
Castello Branco – Sim, a decepção é muito grande. Mas não há outro caminho a não ser a participação intensa da sociedade. Essas pessoas todas que estão no Congresso Nacional, elas têm algo em comum. Todas foram eleitas, ninguém entrou pela janela. O Congresso é um reflexo direto da nossa sociedade, dos nossos vícios. Temos é que amadurecer a própria democracia, o processo eleitoral, e tudo isso não se faz do dia para a noite. Não faltam razões culturais para que tenhamos esses traços de corrupção tão marcados. Isso não se muda ligando e desligando o interruptor. É uma mudança que não é nem das próprias leis. Ela envolve um conjunto de modificações em relação à própria sociedade.

Foto: Marcelo Trad/Divulgação

‘‘ As maiores dificuldades para a implantação da lei de Acesso à Informação não são formais, são subjetivas. O mais difícil é mudar a cultura do secreto, do sigiloso e fazer ver que a informação é um bem público. O burocrata, o administrador público, é apenas o gestor da informação. Seu proprietário é o cidadão, a sociedade ’’

Foto: Marcelo Trad/Divulgação

EC – Qual é o papel da mídia nesse processo. Se, por um lado, ela responde pelo levantamento das informações que mostram os esquemas, por outro, não acaba também estabelecendo relações pouco claras com políticos e empresários?
Castello Branco – A mídia cumpre um papel extremamente importante no Brasil. É como que se diz: a mídia deve fiscalizar o governo, e nunca o contrário. O que teria acontecido se, por exemplo, a mídia não houvesse trazido à tona os últimos episódios. Provavelmente o Demóstenes (Torres, senador por Goiás, ex-DEM e atualmente sem partido) continuaria um senador super-respeitado. As relações do Cachoeira iriam continuar se ampliando, talvez ele viesse mesmo a comprar um partido, como pretendia, talvez aprofundasse suas relações inclusive na própria Controladoria Geral da União, com os governos, seja o governo de Goiás, o de Brasília, ou o do Rio de Janeiro. A Delta iria continuar a crescer, como a maior empreiteira do Brasil. Isso tudo já vinha sendo apurado há um bom tempo, há gravações de 2009, encaminhamentos à Procuradoria Geral da República. Mas, se não fosse a imprensa a trazer os fatos à tona, isso teria ficado sepultado. Então, o papel da imprensa é essencial.

EC – A situação da revista Veja não acabou manchando um pouco esse papel? 
Castello Branco – Os primeiros dois depoimentos dos policiais federais, apesar da insistência e de um certo desespero do senador Collor (o ex-presidente Fernando Collor de Melo, senador do PTB de Alagoas), deixaram muito claro que não viam no caso da Veja e do jornalista Policarpo Júnior qualquer outra relação senão a de um jornalista com uma fonte. Foi infrutífera até o momento a tentativa de envolver o jornalista nas irregularidades da quadrilha. Aliás, quanto à intenção do senador Collor de denegrir a Veja, é preciso que a pessoa tenha uma capacidade de leitura, que entenda o que ele está fazendo ali. Às vezes, também o governo – e não este governo, mas todos, porque eles são sempre muito parecidos – se mostra insatisfeito com algumas denúncias… Os governos não gostam de ser investigados. De modo geral, gostam muito de transparência, mas para os adversários. Repito: o papel da mídia é essencial porque os fatos só tomam dimensão quando a mídia atua, já que a atuação institucional não está ainda sendo capaz de apurar esses escândalos até o final, inclusive com punições. No Contas Abertas trabalhamos diretamente com a mídia na tentativa de multiplicar o controle social.

EC – Qual é a relação entre o Contas Abertas e a revista Veja?
Castello Branco – O Contas Abertas é uma entidade da sociedade civil que produz um conteúdo diário, seu, e a Veja se interessou em adquirir. Não temos qualquer problema em oferecer esse conteúdo. Nos cinco primeiros anos de funcionamento do Contas Abertas ele era oferecido ao UOL. Em determinado momento avaliamos que não estava muito adequado à página do UOL, que vinha com um conteúdo mais popular. Optamos por passar para a Veja. Não temos nenhuma relação de dependência com a linha editorial da Veja. Basta confrontar as matérias que fazemos que isso fica muito claro. Às vezes, somos acusados de governistas, às vezes, de oposicionistas. Como não temos nenhuma relação política, somos apartidários, acho tudo isso ótimo porque indica que devemos estar conseguindo navegar por esse centro, que é exatamente o que pretendemos. Elogiar o que nos parece bom e criticar o que nos parece ruim. Não recebemos um centavo de recursos públicos porque achamos essa cooptação muito ruim para o país. Hoje em dia a melhor solução seria tirar o N das ONGs porque, na verdade, quase todas são governamentais, com raríssimas exceções. E ao serem governamentais, dependendo da linha de atuação, têm um certo comprometimento com o governo, e isso é ruim. Se o trabalho é acompanhar os gastos públicos e de certa forma fiscalizar, como é o nosso caso, quanto mais independente dos governos, sejam eles quais forem, melhor.

EC – Isso derruba o argumento de que sem dinheiro público é impossível se sustentar?
Castello Branco – Não temos um centavo público. Está no estatuto de criação do Contas Abertas. Vivemos de recursos privados, de contratos e palestras. A Unicef tem um contrato conosco para saber quanto efetivamente o governo está gastando com a criança e o adolescente. Entre nossos clientes estão a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). É informação. Como o orçamento da União é um emaranhado de números que as pessoas às vezes têm dificuldade em acessar, nós, que já temos ‘expertise’, somos contratados para extrair do orçamento informações que interessem a um ou a outro segmento. E esses recursos viabilizam o trabalho de fomento à transparência, ao controle social e ao acesso à informação. Afirmar que todo mundo tem algum grau de ligação com alguma prática irregular ou ilegal parte justamente dos corruptos. É a eles que interessa dizer que tudo é igual.

Foto: Vinicius Gorczeski Abraji/divulgação

‘‘ As maiores dificuldades para a implantação da lei de Acesso à Informação não são formais, são subjetivas. O mais difícil é mudar a cultura do secreto, do sigiloso e fazer ver que a informação é um bem público. O burocrata, o administrador público, é apenas o gestor da informação. Seu proprietário é o cidadão, a sociedade ’’

Foto: Vinicius Gorczeski Abraji/divulgação

EC – Essa tentativa de ‘nivelamento’ faz parte da cultura política do país?Castello Branco – A situação política atual brasileira de ‘sou governo, concordo com tudo, não sou governo, discordo de tudo’, essa relação não pode existir. A maneira como se relacionam o Legislativo e o Executivo no Brasil, há muitos anos é promíscua. A moeda de troca são as emendas parlamentares. Isso faz com que Executivo e parlamentares acabem negociando de forma espúria e incondizente com os interesses públicos. Temos que confiar que existem valores morais e éticos que estão muito acima dessa sopinha de letras que caracteriza os partidos políticos no Brasil. Até porque só muda mesmo a sopinha de letras, os partidos são praticamente iguais. Corruptos e corruptores sempre vão existir, mas, na medida em que as informações estiverem todas disponíveis com clareza, eles podem ser mais facilmente alcançados.

EC – O senhor acredita que com a Lei de Acesso à Informação a população vai se interessar em buscar diretamente as informações?
Castello Branco – Na maioria dos países, quem acaba como usuário constante da lei é a sociedade civil organizada, a imprensa, organizações não governamentais, advogados e empresários que pretendem negociar com o governo e fazem consultas para que possam melhor se enquadrar nos programas e ações governamentais. Então, embora a lei permita que qualquer cidadão faça as consultas, a maior quantidade vem da sociedade civil organizada. Nós, do Contas Abertas, por exemplo, fizemos cem consultas no dia 16 de maio. Já vimos, nos primeiros retornos que chegaram, respostas insatisfatórias. Por exemplo: pedimos à Câmara dos Deputados as cópias de todas as notas fiscais entregues pelos parlamentares por terem usado a verba indenizatória relativas ao mês de janeiro deste ano. Era um teste para, além de podermos examinar nota por nota, ver qual seria a resposta. E a resposta foi que essas informações constam no site da Câmara. Isso não é verdade. O que está disponível no site da Câmara é o nome do estabelecimento onde o parlamentar efetuou a despesa e o seu valor, mas não a nota. Já informamos que a resposta não está condizente com a pergunta encaminhada e observamos que o artigo 32 da lei prevê que o servidor deve fornecer as informações corretas, não pode fazê-lo de forma parcial ou incorreta porque está, inclusive, sujeito à punição.

EC – A falta de precisão no fornecimento de informações ou a interposição de uma série de dificuldades para quem tenta obter informações sobre as quais não há interesse de divulgação não são novidade. Isso pode mudar de fato com a nova lei?
Castello Branco – A lei é bem clara quanto ao caminho no Executivo, em termos de a que instâncias recorrer. No caso do Legislativo e do Judiciário isso não está claro, como não está claro para o caso dos estados e municípios. No Brasil era muito comum a existência e até a proliferação de portais na internet, mas a dificuldade residia em obter outros dados que não os que o governo gosta de informar. Agora vamos checar se esse outro lado da transparência vai aparecer. A lei será implantada gradativamente e as maiores dificuldades para sua implantação não são formais, são subjetivas. O mais difícil é mudar uma cultura. A cultura que sempre prevaleceu no Brasil é a do secreto, do sigiloso. Precisamos agora quebrar esta cultura e fazer ver a todos que a informação é um bem público. O burocrata, o administrador público, é apenas o gestor da informação. Seu proprietário é o cidadão, a sociedade. Mudar essa cultura é um processo bastante complexo. E devemos ir até o fim do caminho. O fim do caminho, no caso de as informações não serem concedidas, é ingressar na Justiça.