Indisciplina e Direito

A indisciplina escolar diz respeito à quebra dos princípios de convivência estabelecidos na escola, tendo causas intrínsecas e/ou extrínsecas. Além de questões clínicas, a indisciplina tem sua origem no contexto sociocultural em que o educando se insere.

A família, a escola e a sociedade como um todo são, portanto, também responsáveis pelas posturas inadequadas hoje tão comuns no meio escolar. Pais omissos, ausentes, incapazes de servirem de modelo aos filhos; escolas fundadas em metodologias equivocadas, comprometendo não apenas o processo ensino-aprendizagem, mas sepultando sonhos e utopias e uma sociedade pautada num consumismo doentio e irresponsável que privilegia o “ter” e o “parecer” em detrimento da “essência” e do “ser”.

O resultado disso tudo tem sido o preocupante crescimento da indisciplina, com profundas consequências sobre a aprendizagem e, sobretudo, sobre as relações no seio das instituições de ensino.

A indisciplina escolar tem contribuído para a “inflação legal”, ou seja, o aumento significativo do arcabouço jurídico nascido de iniciativas, às vezes, questionáveis do legislador, mas, também, oriundo de uma demanda crescente que tem colocado nos polos ativo e passivo pais, alunos e escolas. A “judicialização” de problemas já existentes ou levados para dentro das instituições de ensino, por vezes, é necessária, especialmente naqueles casos previstos em lei. Porém, o que se vê é a busca do Judiciário frente a demandas que poderiam ser resolvidas em outras instâncias, preferencialmente no âmbito da própria escola.

Assim, a capacidade de resolução de conflitos a partir do diálogo e, quem sabe, de uma justiça “restaurativa”, sucumbe frente à aparente – e quase sempre enganosa – “segurança jurídica” propiciada pelos tribunais. Todos perdem. Perde o próprio Judiciário, pois que já assoberbado pelas intermináveis pilhas de processos. Perdem a escola e as famílias, pois veem a oportunidade de tornar o conflito um momento pedagógico, de aprendizagem e crescimento, esvair-se em meio à desconfiança e acusações mútuas. Perde, sobretudo, o educando – seja ele o agressor ou o ofendido (ou ambos, como é muito comum…) – e, com ele, a esperança de se ter uma escola verdadeiramente preparada e voltada à formação de sujeitos mais solidários, felizes, sadios e comprometidos com o meio.

Portanto, a indisciplina escolar, enquanto problema a ser resolvido, é da responsabilidade de todos os atores da comunidade escolar. Exige-se dos pais uma paternidade/maternidade responsável, pautada num “amor exigente”. Exige-se do educador um “olhar viajante”. Exige-se da escola um espaço de acolhida e valorização da pessoa humana. Exige-se do educando respeito aos princípios de convivência construídos pelo e para o coletivo.

*Bacharel em Direito e professor de História e Geografia no Instituto de Educação São Francisco (Porto Alegre), Conselho Municipal de Educação (Cachoeirinha) e Escola Municipal de Ensino Fundamental Getúlio Vargas (EJA-Cachoeirinha).