Jornal Extra Classe - Jornalismo além da superfície
Nº 167 | Ano 17 | Set 2012
MOVIMENTO

Governo e servidores medem forças

Defasagem salarial do funcionalismo federal causada por falta de previsão orçamentária em sucessivas votações do Congresso Nacional resultou em uma queda de braço histórica.
Por Janine Souza
Em reunião com secretário que termina sem proposta, servidores revoltados são retirados do prédio pela polícia

Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Em reunião com secretário que termina sem proposta, servidores revoltados são retirados do prédio pela polícia

Foto: Marcello Casal Jr./ABr

A o promoverem uma greve considerada histórica pela categoria, os servidores federais travaram uma batalha com o Palácio do Planalto que ultrapassou as bases sindicais, ganhando o país. O movimento, iniciado em maio, quando professores universitários cruzaram os braços, afetou setores estratégicos da economia, alterou a rotina dos cidadãos e deixou claro o papel do servidor para o andamento desta engrenagem. A situação vinha sendo anunciada há mais de uma década, quando a concessão de reajustes isolados e a criação de dezenas de tabelas de remuneração fizeram disparar a diferenciação salarial entre as carreiras nos três poderes e no Ministério Público da União. Hoje, segundo cálculos da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), em alguns casos, a defasagem entre as categorias chega a 120%. A proposta do governo só chegou há uma semana do prazo final para encaminhar o projeto de lei orçamentária da previsão de gastos para 2013 ao Congresso Nacional. A proposição foi aceita com ressalvas pelos trabalhadores, mas considerada um avanço a caminho da redução dessas lacunas. O reajuste acordado engloba o contracheque de cerca de 510 mil servidores, entre ativos e inativos, distribuídos em 18 órgãos, que receberão aumentos entre 14,29% e 37,05% até 2015, com impacto de R$ 3,9 bilhões nas contas públicas. Já os agentes da Polícia Federal, servidores do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e advogados e defensores públicos federais não aderiram ao acordo. “Quem decidiu não assinar, nós só voltamos a discutir no ano que vem e o impacto ficará para 2014”, ressaltou o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Cálculos da Condsef apontam que 370 mil servidores de 30 setores se uniram à greve, entre eles, professores universitários, auditores, policiais, fiscais aduaneiros, analistas e técnicos de autarquias como Incra, Anvisa, Funai, Ibama e Funasa. Os cidadãos encontraram dificuldades na emissão de documentos, no embarque em aeroportos, no atendimento em áreas da Saúde e com bloqueios e congestionamentos em estradas. Para neutralizar os grevistas, o Planalto recorreu ao corte de pontos e emitiu o Decreto 7.777/2012, que previu a substituição dos servidores por funcionários dos estados e municípios. Ao protelar as negociações, a presidente Dilma Rousseff foi criticada pelas bases sindicais. “Essa postura é uma demonstração clara de uma política atrasada e ortodoxa, como a que fez Fernando Henrique Cardoso. Não visa o fortalecimento do Estado. O exemplo de FHC mostrou que o país caiu em uma recessão jamais vista”, avalia o secretário-geral da Condsef, José Milton Costa. A confederação e outras entidades de classe ingressaram na Justiça contra o decreto, requerendo a sua inconstitucionalidade.

PAUTA – Os servidores reivindicavam a equiparação salarial para cerca de 500 mil funcionários de 18 setores com relação a cinco carreiras de nível superior do Executivo amparadas pela Lei 12.277/10, por serem consideradas mais estratégicas (economia, engenharia, arquitetura, estatística e biologia). Mas o pedido não foi analisado na negociação. Atualmente, a média salarial do servidor público do Executivo é de R$ 4 mil. Apenas 6.158 − dos 582 mil que atuam nesse poder − recebem salário diferenciado, que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil.

Lei não é cumprida

No RS, 12 órgãos aderiram à greve. O secretário-geral do SindSerf/RS, Marizar Mansilha de Melo, explica que o funcionalismo não tem data-base para negociação salarial, mas que a Emenda Constitucional n° 19/98 determinou que o governo enviasse ao Legislativo projeto de lei anual tratando da reposição das perdas da inflação dos últimos 12 meses. “Isso nunca foi cumprido. O que se fez foi a criação de uma série de tabelas salariais para diferentes carreiras e a concessão de gratificações e incorporações aos vencimentos. Os reajustes subsequentes ocorreram em cima desses benefícios, aumentando assim a disparidade entre os setores do funcionalismo”, diz o sindicalista.

O economista do Dieese, Max Leno de Almeida, aponta que este é um desafio a ser superado: “Há um conjunto imenso de tabelas salariais para essas categorias, especialmente no âmbito do poder Executivo. Alguns desses documentos, elaborados pelo Ministério do Planejamento, têm mais de 500 páginas”. Segundo a Condsef, existem mais de 60 tabelas que remuneram as carreiras federais.

O governo resistiu às negociações, temendo os efeitos da crise econômica mundial. O foco é lançar pacotes de incentivos à iniciativa privada. “Este é um país que tem de ser feito para a maioria de seus habitantes. Não pode ser feito só para uma parte deles. O que o meu governo vai fazer é assegurar empregos para aquela parte da população que é a mais frágil, que não tem direito à estabilidade”, disse Dilma, ao enfrentar as vaias dos servidores durante o lançamento de um programa federal, em MG.

Distanciamento entre governo e funcionalismo tem consequências

Servidores federais fazem manifestação em Brasília por reposição das perdas acumuladas

Foto: Igor Sperotto

Servidores federais fazem manifestação em Brasília por reposição das perdas acumuladas

Foto: Igor Sperotto

Para a cientista política Arlete de Arruda, a presidente coloca em risco o alcance de suas metas.
“Esse distanciamento entre ela e o funcionalismo vai dificultara execução dos planos estratégicos do governo. Dilma está esquecendo que na hora de desenvolver as políticas públicas que colocam o Estado em ação, ela precisa dos servidores. Se você tem um grupo do funcionalismo confiante, ele provavelmente vai ter mais disposição para a máquina do Estado funcionar”. DECRESCENTE − Em 2009, as despesas dos três poderes e do MPU representaram 36,04% da Receita Corrente Líquida (RCL). Dois anos depois caíram para 33,65%, conforme dados do Tesouro Nacional. A queda também é verificada em relação ao Produto Interno Bruto. Em 2010, o destinado ao gasto com recursos humanos foi de 4,42% do PIB, caindo para 4,37% em 2011.

No ano passado, a despesa prevista com pessoal para 2012 foi mantida a mesma. “Os números do Tesouro Nacional apontam que no último ano de Lula na presidência, a RCL da União cresceu 21,3%, e o gasto com pessoal teve aumento real de 4,5%. No ano seguinte, a RCL despencou, aumentando 8,9% e o gasto com pessoal, apenas 1%”, diz o especialista em Finanças Públicas, Darcy Cavalheiro dos Santos.
Já a cientista política alerta para o fato de o salário real dos servidores vir decrescendo: “Por isso, a reivindicação dos trabalhadores deve ser avaliada com base nos salários reais e no seu poder de compra, cada vez mais comprometido. Os salários nominais parecem adequados, por estarem acima da média do trabalhador do setor privado, o que passa uma falsa ideia à população”.

A Condsef garante que a mobilização vai continuar. “Acreditamos que o cenário de crise, alegado pelo governo como dificultador do processo de negociações, não durará para sempre”, destaca Josemilton Costa, secretário-geral da entidade. “Num cenário econômico mais propício é possível, sim, alcançar as melhorias de que o setor público tanto necessita para assegurar atendimento público de qualidade à população brasileira. Para isso, nossa categoria continuará permanentemente alerta. A luta por dias melhores continua”, concluiu ele.

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