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Nº 174 | Ano 18 | Jun 2013
AMBIENTE
MEIO AMBIENTE

Será mesmo prioridade?

Operação Concutare da Polícia Federal escancara fragilidade dos órgãos ambientais e governos reagem prometendo apoio ao meio ambiente. Até quando?
Por Roberto Villar Belmonte
Foto: Igor Sperotto

Igor Sperotto

No dia 3 de maio, ambientalistas fizeram manifestação de apoio
à Operação Concutare em frente à sede da Polícia Federal, em
Porto Alegre

Igor Sperotto

Operação Concutare, deflagrada pela Polícia Federal na manhã do dia 29 de abril para combater irregularidades em licenças emitidas pelos órgãos ambientais do Estado e da Capital gaúcha, transformou da noite para o dia o tema meio ambiente em assunto prioritário no Rio Grande do Sul. Não se sabe ainda até quando, é verdade, mas, pressionados pela opinião pública, os dois governos já deram algumas respostas à altura indicando, finalmente, gente do ramo para assumir o setor.

O governador Tarso Genro buscou na Dinamarca Nilvo Alves da Silva para presidir a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), técnico com experiência nacional e internacional na área (leia entrevista exclusiva). O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, foi na mesma linha e anunciou Cláudio Dilda como novo titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, um profissional respeitadíssimo no setor que inclusive ajudou a criar a Fepam.

Na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Tarso Genro decidiu manter o PCdoB, e no dia 16 de maio assumiu o quinto secretário da pasta no atual governo, o médico Neio Lúcio Fraga Pereira, um ilustre desconhecido na área ambiental. Cláudio Langone, responsável pela criação da Secretaria no Governo Olívio Dutra (1999-2002), chegou a ser cogitado para o cargo. Em seu perfil no Facebook, explicou que “seria muito complicado voltar para o Rio Grande do Sul por um período tão curto de tempo”.

Há três anos ele criou em Brasília uma empresa de consultoria e também está envolvido com a Agenda de Sustentabilidade da Copa 2014. Na mesma nota, Langone recorda que o processo de criação da Sema foi muito difícil: “Levamos dois anos só para superar as resistências corporativas internas ao governo e trazer todos os setores para o âmbito da Secretaria. Esse processo deveria ter tido continuidade, inclusive com uma avaliação crítica sobre o desenho institucional do setor, o que não ocorreu”.

Langone afirma ter ficado preocupado com a criminalização do licenciamento. “Venho defendendo há anos que precisamos trazer racionalidade a essa discussão, e construir soluções estruturantes. O licenciamento no Brasil só é discutido em contextos de crises pontuais envolvendo conflitos em empreendimentos específicos ou questões éticas. Vem a crise, domina a mídia por uns dias, e depois fica dormente até a próxima crise”, lamenta o primeiro secretário de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.

Concertação e Consertos

“Governo e sociedade precisam trabalhar juntos para estruturar e consolidar uma política de gestão ambiental para o Rio Grande do Sul”, está escrito na 1ª Carta de Concertação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão criado pelo Governo Tarso Genro, detalhando os eixos estruturadores para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado. A Operação Concutareressuscitou o assunto.

No dia 10 de maio, 11 dias depois das prisões realizadas pela Polícia Federal, ocorreu a instalação, já prevista anteriormente, da Câmara Temática do Meio Ambiente no Conselhão, onde foram anunciadas medidas emergenciais, entre elas a contratação do presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, para montar um programa de sustentabilidade para o Rio Grande do Sul.

“Vou ouvir os movimentos sociais, os setores produtivos e as prefeituras e mediar isso no Conselhão. Não esperem milagres em um ano e meio. Mas, se não tiver coisas boas, por favor, apedrejem, porque quanto mais apedrejar mais força a gente tem. A força de um tema é medida pela importância que a sociedade dá para ele”, afirmou Milanez em um evento da Agapan onde anunciou a sua saída da presidência da entidade.

O Governo do Estado também anunciou a instalação de uma Sala de Gestão na Sema, Fepam e Fundação Zoobotânica nos moldes do que já ocorre em outros órgãos com o objetivo de acompanhar os projetos estratégicos para o governo. Até o fechamento desta edição, ela ainda não estava funcionando, e nem a Ouvidoria de Meio Ambiente, outra novidade anunciada como resposta à crise deflagrada pela Operação Concutare.

Voltou a ser “prioridade de governo” o Sistema Integrado de Regularização Ambiental (Siram), projeto para modernizar a Fepam financiado pelo Banco Mundial, com custo estimado de US$ 9 milhões, anunciado como uma das prioridades da ex-secretária de Meio Ambiente Jussara Cony, em entrevista ao jornal Extra Classe 152, de abril de 2011, mas que até hoje não saiu do papel.

Segundo o secretário Neio Pereira, o Siram vai assegurar uma única entrada para licenciamento e celeridade aos processos. “Vamos integrar para que haja uma única porta de entrada para não trancarmos o desenvolvimento do Estado, uma vez que todos os empreendimentos da área imobiliária, da área industrial, precisam de licenciamento ambiental”, disse ele em nota à imprensa.

O assunto foi pauta permanente no jornal Extra Classe

No Extra Classe, meio ambiente é pauta permanente há anos. Apenas de 2011 para cá, o jornal já publicou quatro matérias especiais sobre problemas ligados à política ambiental. “Legislação ambiental na mira da indústria da madeira”, de abril de 2011 (152), tratou da inconformidade de parte do movimento ambientalista com a chegada do PCdoB à Secretária Estadual do Meio Ambiente. “Estudos ambientais apelam à bricolagem”, de outubro de 2011 (158), mostrou que os problemas nos processos de licenciamento ambiental não se devem apenas à falta de estrutura do órgão ambiental. Já em março do ano passado (edição 161), a reportagem “Enterrado vivo”, de Clovis Victória, constatou que o Programa Pró-Guaíba, iniciado na década de 90, poderia ter evitado tragédias ambientais se não tivesse sido gradualmente abandonado por sucessivos governos. E na edição de março deste ano (171), a reportagem “Licença para poluir” revelou que o projeto de quadruplicação da fábrica de celulose de Guaíba foi retomado no atual governo sem debate ambiental.

Novo secretário discute marco regulatório para licenciamentos

Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

Camila Domingues/Palácio Piratini

Neio Lúcio Fraga Pereira, novo secretário do Meio Ambiente

Camila Domingues/Palácio Piratini

No dia 21 de maio, o novo titular da Sema participou em Brasília (DF) de reunião da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema) para tratar da elaboração de um marco regulatório nacional para os licenciamentos ambientais. Em nota divulgada à imprensa depois do encontro, Neio Lúcio Fraga Pereira informou que as sugestões do Rio Grande do Sul serão elaboradas por um grupo formado por técnicos da Secretaria, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental e da Fundação Zoobotânica.

Entre os problemas debatidos em Brasília (DF), Neio Pereira destacou a subjetividade e a imprecisão dos processos de licenciamento, e também a dificuldade de colocar em prática Zoneamentos Ecológicos Econômicos (ZEEs). O secretário informou que foi apresentado um estudo com diagnóstico e propostas de alterações no licenciamento ambiental brasileiro. O texto base do estudo, organizado pela Abema com o auxílio da consultoria do ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho, está disponível no site da Sema:www.sema.rs.gov.br.

Consema em estado de abandono

Durante a instalação da Câmara Temática de Meio Ambiente do Conselhão, diversos conselheiros apresentaram recomendações ao governador, entre elas a reestruturação urgente do Conselho Estadual do Meio Ambiente. “Todos sabemos que o Consema funciona pessimamente, com reuniões irregulares, cancelamento por falta de quórum, falta de ata, pautas essencialmente vazias, não se tratam os temas importantes do meio ambiente com a devida calma, existe uma carência de apoio administrativo. Qual a intenção do governo, qual o destino que será dado ao órgão deliberativo máximo do meio ambiente?”, questionou a pesquisadora e ambientalista Georgina Bond Buckup.

Promotora pede que a imprensa investigue as causas do desmantelamento dos órgãos ambientais

Esta crise institucional – gerada pelas prisões e suspeitas de corrupção investigadas pela Polícia Federal – pode melhorar a realidade dos órgãos ambientais? “Espero que sim”, responde sem muita convicção à reportagem do jornal Extra Classe a promotora de Justiça do Rio Grande do Sul Ana Maria Moreira Marchesan, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre:

“Colocam gente nos órgãos ambientais para ajudar a detonar com o meio ambiente, infelizmente tem sido isso. Pessoas completamente sem conhecimento de causa, que não são do meio. O desmantelamento não velado da Sema é uma grande vergonha. Toda hora a imprensa nos pergunta o que a gente acha do número de licenças ambientais que têm sido emitidas. Não é por aí. É preciso explorar o porquê de estarem desmantelando os órgãos ambientais, cada dia com menos gente, salários mais baixos, orçamento reduzido, não tem como, é para acabar. A área ambiental tem sido vista como um empecilho, como se o meio ambiente não fosse estruturante. Tomara que a Operação Concutaretenha este efeito de melhorar estas estruturas, mas não sei.”

Ana Marchesan ressalta ainda que o enxugamento da máquina pública não é adequado para a questão ambiental, que requer um Estado presente, bem estruturado, com técnicos para planejar e gente para fazer a gestão e fiscalização. “É cada dia mais difícil trabalhar na questão ambiental. Em prol de um desenvolvimento econômico a qualquer preço, estão tentando desconstituir os avanços obtidos na legislação ambiental brasileira em todos os níveis, federal, estadual e municipal”, adverte a promotora de Justiça Ana Maria Marchesan.

“É preciso trabalhar com apoio de todos”

Foto: Arquivo pessoal

Arquivo pessoal

Nilvo Alves da Silva retorna à presidência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental

Arquivo pessoal

“A agilidade é muito importante, mas a centralidade ambiental nunca pode ser colocada em segundo plano”, afirma Nilvo Alves da Silva, 52 anos, novo presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), em entrevista concedida ao jornal Extra Classe no dia 22 de maio, quando ainda estava na Dinamarca. Engenheiro Químico formado na Ufrgs, com mestrado em Ecologia (Ufrgs) e em Teoria e Prática do Desenvolvimento Sustentável (Universidade de Londres), Nilvo Silva presidiu a Fepam no Governo Olívio Dutra (1999-2002).

Depois foi diretor de licenciamento do Ibama, entre janeiro de 2003 e abril de 2005, e funcionário do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP, na sigla em inglês) por seis anos, cargo que exerceu na sede do órgão em Nairobi, no Quênia, onde trabalhou com governança ambiental, reforma das Nações Unidas e preparação da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Há dois anos vive em Copenhagen, na Dinamarca, com a esposa e dois filhos pequenos. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Extra Classe – Qual a função de um órgão ambiental?
Nilvo Silva
 – Quando eu era diretor de licenciamento do Ibama, nós indeferimos um projeto de hidrelétrica da Votorantim, cuja análise já demorava há mais de dez anos, apesar de os estudos técnicos demonstrarem que aquele projeto não era viável. Houve muita crítica, pois existe e ainda há uma ideia de que licenciamento só pode dizer sim. Basicamente acusavam o Ibama de proteger o meio ambiente, o que de fato é a sua função. Um órgão ambiental deve estar centralmente preocupado com o meio ambiente, com as instituições e leis ambientais. E, a partir desta centralidade, o meio ambiente, evidentemente dialogar com as questões sociais e econômicas e buscar políticas públicas comuns com outros setores.

Extra Classe – Por que órgão ambiental passou a ser visto como cartório?
Nilvo Silva
 – Isso não é só no Rio Grande do Sul, mas no país inteiro. Como o licenciamento ambiental passou a ser necessário para liberação de muitos financiamentos, este que era apenas um instrumento de gestão do meio ambiente acabou ficando maior do que os próprios órgãos ambientais. É evidente que o órgão ambiental precisa ser ágil, claro e transparente em seus procedimentos, critérios e decisões. A agilidade é muito importante, mas a centralidade ambiental nunca pode ser colocada em segundo plano.

Extra Classe – Agilidade não é suficiente para avaliar um órgão ambiental?
Nilvo Silva
 – Um órgão ambiental tem que ser avaliado pelo que ele faz na área de meio ambiente. E a verdade é que quanto mais o órgão ambiental faz em meio ambiente, quanto mais conhecimento e quanto mais definidas as políticas ambientais, mais preparado ele está para licenciar com transparência e agilidade. Infelizmente o Rio Grande do Sul ficou para trás de outros estados porque não conseguiu manter uma política consistente ao longo dos diferentes governos. Não há nada misterioso aqui. É preciso investir continuadamente para que possa trabalhar bem. Não só para licenciar rapidamente, mas também para emitir licenças com credibilidade que depois não sejam questionadas legalmente. Esta situação não deveria interessar a ninguém.

Extra Classe – O que dá para fazer em um ano e meio de trabalho?
Nilvo Silva – Vou trabalhar para estabelecer as bases de um processo mais continuado de estruturação da Fepam. Teremos eleição no próximo ano e espero que esse compromisso seja assumido por todas as forças políticas do Estado. Não tem como exigir performance de um órgão com baixa capacidade. Ninguém consegue resolver esta crise sozinho. Queria deixar claro que não existe salvador da pátria. É preciso trabalhar com o apoio de todos os setores que se preocupam com o meio ambiente e com o apoio do governo, para que o trabalho na Fepam possa ser feito com estabilidade e credibilidade, como quer o governador.

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