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Nº 177 | Ano 18 | Set 2013
POLÊMICA

Medicina: política de uso

O médico e presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Thiago Duarte, é denunciado por fraudar o SUS e realizar atendimentos em benefício político e financeiro
Por Marcia Camarano
O vereador Thiago Duarte se reúne com servidores municipais de saúde que protestaram em 26 de agosto na Câmara Municipal contra as demissões

Igor Sperotto

O vereador Thiago Duarte se reúne com servidores municipais de saúde
que protestaram em 26 de agosto na Câmara Municipal contra as demissões

Igor Sperotto

Pela segunda vez em três anos, O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre denuncia o vereador dr. Thiago Duarte (PDT), que atualmente preside a Câmara de Vereadores da capital. A denúncia diz respeito ao fato de que o vereador, que também é médico, atua em pelo menos três regiões da cidade, “atendendo pessoas em endereços locados, que não constam na relação de serviços habilitados junto à Vigilância Sanitária do município, onde utiliza, para fins de encaminhamento dos pacientes, receituários, requisição de exames e outros documentos de uso exclusivo do SUS (Sistema Único de Saúde) municipal”.

O Conselho já havia denunciado o vereador em 2010, quando ele estava em primeiro mandato, para o Ministério Público Estadual. Na época, o CMS denunciou que dr. Thiago costumava agendar, por intermédio de seu gabinete político, consultas médicas na região do extremo sul da capital, por vezes na Unidade Básica (UBS) Lami, por vezes em um consultório na Rua Otávio José Pinto, s/nº , naquele bairro. No documento, a então coordenadora do CMS, Maria Letícia Oliveira Garcia, informava que “as consultas marcadas, inclusive, muitas vezes são para pacientes do SUS que aguardam consultas junto à UBS e que são atendidas em outro endereço, mas que usufruem dos recursos do SUS (exames, receitas, medicamentos, etc.) que são desviados do serviço público”.

Na época, o promotor Mauro Souza, da 3ª Promotoria de Direitos Humanos, arquivou o processo por julgar que não havia elementos suficientes para fazer uma investigação. Três anos mais tarde, de posse de “provas que corroboram a referida denúncia”, entre elas medicamentos de uso controlado, receituários do SUS só disponíveis dentro das unidades de saúde e hospitais, o Conselho acionou novamente o MPE e, ainda, a Polícia Federal e o Conselho Federal de Medicina.

No MPE, o processo ingressou novamente na 3ª Promotoria de Direitos Humanos e, mais uma vez, está a cargo do promotor Mauro Souza. Como foi encaminhado em julho e está em andamento, o promotor não se manifesta. Mas o MPE adiantou que, agora, como o procedimento é diferente, vai investigar.

Além de médico, dr. Thiago é servidor municipal, lotado no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, com contrato de 20 horas de trabalho. “Denúncias contra este vereador chegam até nós desde 2010. Naquela ocasião, se referiam ao atendimento que ele fazia na UBS Lami, onde ele trabalhava. As consultas eram agendadas por pessoas alheias ao serviço público de saúde. Isto foi encaminhado ao Ministério Público, inclusive com depoimentos de usuários que tiveram suas consultas agendadas”, informa a atual coordenada do CMS, Silvia Giugliani.

No primeiro processo, a funcionária pública Carmen Lúcia Padilha informou que, quando trabalhava na UBS Lami, em 2009, recebeu uma ligação em que alguém avisava que o dr. Thiago chegaria no horário de atendimento com 18 pacientes já agendados . Ela respondeu que não desmarcaria os 12 pacientes que já estavam marcados. Disse que, na época, o médico já era vereador e não trabalhava mais no Lami. Esta conduta começou a incomodá-la, porque ele utilizava as cotas de exames laboratoriais, consultas especializadas da UBS e medicamentos. Estes fatos, revelou, começaram a acontecer uma vez por semana.

Outra funcionária, Maria Longina, na época coordenadora da UBS de Belém, também na região sul, declarou naquele ano ter recebido referências de atendimentos feitos por dr. Thiago naquela unidade, onde cobrava R$ 10,00 e referia o resto do atendimento para a Unidade Básica (exames, medicamentos e consultas especializadas). Maria levou esta denúncia ao Conselho Municipal de Saúde. “Uma conduta como esta, ao mesmo tempo em que fura a fila do SUS, não assegura direitos e revela uma prática clientelista, que pode evidenciar inclusive crime eleitoral, pois o envolvido é vereador”, destaca Silvia.

Unidade básica de saúde do Lami

Igor Sperotto

Unidade básica de saúde do Lami

Igor Sperotto

Ao ser ouvido, dr. Thiago declarou que atendia voluntariamente dez locais diferentes em Porto Alegre, em função da “péssima ação da Secretaria Municipal de Saúde”. Disse que, em nenhum destes locais, utilizava receituário do SUS e que não cobrava consultas. Que em todos eles utilizava receituário próprio e com identificação. Agora com a nova denúncia e anexação de provas não só testemunhais, o vereador não quer se pronunciar. Não houve resposta aos insistentes pedidos de entrevistas.

O fato é que a conduta do vereador e presidente da Câmara dr. Thiago criou uma crise profunda no governo municipal. Ele é do PDT, mesmo partido do prefeito. Já o secretário da Saúde, Carlos Casartelli, é do PTB, agremiação que teve de entregar os cargos na Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa). Dr. Thiago não admite uma disputa política para assumir o lugar do parceiro de governo, mas o fato é que ambos protagonizaram fortes discussões em virtude deste episódio. Casartelli não quis se pronunciar para a reportagem, limitando-se a informar que assinou a denúncia encaminhada pelo CMS por ser conselheiro de saúde pelo segmento da gestão.

A opção do secretário por ser calar tem a ver com o fato de o vice-prefeito Sebastião Melo ter sido escalado pelo prefeito José Fortunati para colocar água fria na fervura, a fim de que o governo municipal não seja atingido. Casartelli não tem dúvida de que o colega pedetista não se conforma em ter sido preterido para ocupar a titularidade da Secretaria de Saúde quando o também pedetista Fortunati foi eleito. A questão é que o prefeito optou por reconduzir Casartelli, que já ocupava a pasta na gestão de José Fogaça. Quando Eliseu Santos (PTB) foi assassinado em circunstâncias suspeitas, seu nome foi escolhido pelo partido para assumir a vaga.

Nas redes sociais, o secretário postou: “Atendimento médico para quem é político não poderia ser encarado como compra de voto”? Dr. Thiago respondeu que a denúncia é uma retaliação. Depois, decidiu se calar, certamente para atender ao vice-prefeito.

Silvia Giugliani

Igor Sperotto

Silvia Giugliani

Igor Sperotto

Agora cabe ao Conselho aguardar o desenvolvimento do caso nas três instituições acionadas. “Quando o fato estourou, a Secretaria Municipal de Saúde acolheu o encaminhamento do caso aos órgãos competentes e foi proposto ao médico e vereador que ele trabalhasse mediante contrato de voluntariado, mas ele não aceitou”, diz Silvia. Para ela, “não há como negar que houve uma falta grave, que diz respeito ao exercício do cargo público, com relação ao decoro parlamentar. Quanto ao SUS, seu comportamento, ela alerta, há flagrante desrespeito e ilegalidade no acesso às ações e serviços de saúde públicos, pois ele cria problemas no fluxo e registro ao utilizar a estrutura do sistema de forma irregular.

A coordenadora do CMS destaca que, “em nenhum momento estamos acobertando as fragilidades da estrutura de saúde pública, nem questionando a presidência da Câmara como instituição. Nossa denúncia recai sobre uma figura pública que age de forma irregular próximo a sua base eleitoral, numa clara violação de direitos”.

Ao mesmo tempo em que encaminhou a denúncia, o Conselho solicitou, junto ao executivo municipal, uma análise da efetividade do vereador como servidor público. “Aliás, vamos avançar no processo de acompanhar a efetividade dos servidores, devido às constantes denúncias que nos chegam de profissionais que não se encontram nas unidades de saúde em seus horários de trabalho”, diz. Para ela, a medicina ainda tem muito a avançar na compreensão de práticas profissionais na saúde pública.

O vereador se defende
“Sou um médico concursado, atuando dentro da minha carga horária. Se não fizesse isto, estaria prevaricando”, disse ao Extra Classe o presidente da Câmara, dr. Thiago Duarte. Conforme ele, as receitas que usa em seu consultório particular são privadas: “é minha receita, de meu consultório”. Segundo o vereador, as denúncias contra ele partem do secretário municipal da Saúde, Carlos Casartelli, “em retaliação ao pedido de explicação que encaminhei ao Ministério Público Estadual por que ele cometeu um crime, chamado denunciação caluniosa, e agora está fazendo esta lambança”.

Dr. Thiago disse também ser preciso investigar “porque o secretário está demitindo 400 servidores municipais da saúde, descumprindo um acordo com o Instituto de Cardiologia”. Na tarde do dia 26 de agosto, esses servidores foram até a Câmara Municipal protestar contra as demissões. Ele também afirmou não querer assumir o cargo de secretário de Saúde. “Temos sim diferenças e pensamentos completamente diferentes em relação à saúde pública em Porto Alegre. Eu trabalho há 13 anos na periferia da cidade e ele nunca trabalhou”.

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