Acordo define pagamento de multas

Um acordo aprovado pelas assembleias de professores da Ulbra, em maio, definiu as condições de pagamento de 77,35% de um salário pelo não cumprimento dos prazos de pagamento de salários, férias e 13º salário em 2012, 2013 e início deste ano. A primeira parcela foi incluída na folha de pagamento de maio, quando a Ulbra completou o terceiro mês consecutivo de pagamento em dia dos salários dos professores.

Em 2013, o Sinpro/RS ajuizou várias ações coletivas contra a Celsp/Ulbra, requerendo o pagamento das multas em razão do não cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho firmado no final de 2012. Também as diferenças salariais decorrentes da implementação parcial do reajuste previsto na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre Sinpro/RS e Sinepe/RS em 2013, foram recentemente quitadas. A atual regularidade salarial é viabilizada pelo deferimento de bloqueio judicial das receitas da Ulbra para o pagamento dos salários, por iniciativa do Sinpro/RS.

As diferenças salariais, verbas rescisórias e multas estão sendo pagas por meio de um acordo homologado pela Justiça do Trabalho, entre a Ulbra e a FundAplub, que assegurou uma antecipação de créditos. Em abril, a instituição quitou as diferenças salariais retroativas aos meses de março a novembro de 2013 e, em maio, foi firmado acordo para pagamento das verbas rescisórias de um contingente de 151 professores já demitidos e sem homologação de suas rescisões.

Para o diretor do Sinpro/RS, Marcos Fuhr, os transtornos, prejuízos e angústias pessoais e coletivas que marcaram a vida dos professores da instituição e que motivaram a palavra de ordem Na Ulbra, 2013 nunca mais, não serão esquecidos. O dirigente destaca a importância da mobilização dos docentes, as iniciativas do Sindicato e da Reitoria da Ulbra para a superação dos problemas. “A regularização salarial em curso e o pagamento das multas acordadas compensam, ao menos em parte, os problemas vivenciados nesse ciclo que marcou o recrudescimento da crise da Ulbra”, ressalta o dirigente, lembrando que permanecem as pendências de FGTS, implantação de um Plano de Carreira Docente e a rescisão de professores com carga horária zerada.