A primeira vítima da ditadura militar

O Brasil ainda não conhece sua história. A afirmação é de Avelino Iost, 88 anos de idade. Em 4 de abril de 1964, ele era tenente da Força Aérea Brasileira e estava de serviço na 5ª Zona Aérea da Base Aérea de Canoas, no Rio Grande do Sul, quando ouviu os estampidos. Naquele sábado, o tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro foi morto a tiros e Iost seria preso logo em seguida. Cinquenta anos depois, uma ação civil pública contra a União ajuizada pela procuradoria da República em Canoas busca o reconhecimento de que Monteiro, morto três dias após o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart (Jango), foi a primeira vítima do regime ditatorial que governou o país entre 1964 e 1985. Monteiro era um nacionalista, e havia se engajado ao Movimento da Legalidade.

Sentado em sua poltrona em casa, com uma perda auditiva que não lhe prejudica a memória nem a lucidez, Iost descreve com detalhes impressionantes e precisos esse e outros episódios de 1961, quando os sargentos e suboficiais esvaziaram os pneus dos aviões e impediram o bombardeio do Palácio Piratini, durante a Campanha da Legalidade, movimento encabeçado pelo então governador do estado, Leonel Brizola, para garantir a posse de Jango após a renúncia de Jânio Quadros à presidência da República. Iost estava no aeroporto para recepcionar Jango. Conversou com Monteiro, seu amigo, pouco antes de ele ser morto. Depois do golpe militar, foi perseguido.

Quando foi para a reserva, passou dificuldades e vendeu sapatos para sobreviver e sustentar os quatro filhos. “Ninguém sabe nada sobre o golpe militar”, repete, convencido de que ainda há muitas histórias a serem contadas. Iost é uma das testemunhas na ação civil pública referente ao caso do tenente-coronel Monteiro, movida pelos procuradores da República Pedro Antônio Roso e Ivan Claudio Marx, em 3 de setembro de 2014. O Inquérito Policial Militar (IPM) realizado em 1964 absolveu o tenente-coronel Roberto Hipólito da Costa, acusado de disparar contra Monteiro, e o coautor, major Brigadeiro Nélson Freire Lavanere-Wanderley. A investigação militar concluiu que a morte foi uma “lamentável ocorrência devido à indisciplina do tenente-coronel Monteiro, que não acatou a voz de prisão dada por seu novo comandante”. Na ação civil pública, Roso e Marx apontam inconsistências e contradições no IPM que provam que Monteiro foi assassinado.

“Essa ação é mais uma tentativa do Ministério Público Federal de fazer justiça sobre a verdade histórica da ditadura”, observa o procurador Roso. Não foi fácil, recorda Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que encaminhou a denúncia ao MPF. “Num primeiro momento, o acesso aos documentos dos arquivos do Superior Tribunal Militar em Brasília foi negado sob a alegação de que estavam com fungos”, relata Krischke. “Os autores do crime já morreram, mas a História pode ser restaurada para comprovar que houve uma ditadura, não uma ‘ditabranda’, que matava inclusive militares de forma covarde”, acrescenta.

Embora no Brasil a Lei de Anistia de 1979 tenha concedido perdão a todos os envolvidos na ditadura, e esta lei tenha sido validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ainda em 2010, considerou a Lei da Anistia sem valor jurídico, e condenou o Brasil a investigar e punir os crimes da ditadura como crimes contra a humanidade, sem anistia nem prescrição. Foi nisso que se basearam os procuradores para fazer a ação civil pública. Como signatário dos tratados internacionais de direitos humanos, o Brasil está, portanto, sujeito à jurisdição da Corte Interamericana.

Perseguição a militares que resistiram à ditadura

A resistência de militares como Monteiro à ditadura foi tema de uma audiência pública organizada pela Comissão Estadual da Verdade/RS em conjunto com a Comissão Nacional da Verdade, 15 de setembro de 2014. “Estima-se que os militares – do Exército, Marinha e Aeronáutica e das polícias – foram a categoria mais atingida na primeira fase da repressão, entre 1964 e 1966”, afirma Carlos Frederico Guazzelli, coordenador da Comissão Estadual da Verdade/RS. “A ditadura foi muito brutal desde o início, não só depois do Ato Institucional 5, como se acreditava. Na primeira fase da repressão, milhares de militares, sindicalistas, trabalhadores, militantes do Partido Trabalhista Brasileiro e alguns do Partido Comunista Brasileiro, além dos Grupos dos Onze, criados por Brizola para discutir a reforma agrária, foram presos, espancados, torturados e mortos”, revela.

A audiência pública foi importante, diz Guazzelli, para lembrar que a imensa maioria dos militares não torturou, não prendeu ilegalmente, não matou, não sequestrou. Apoiaram o golpe e deram sustentação, e têm sua responsabilidade política pela ditadura. “Mas nas comissões da verdade não estamos julgando a ditadura, estamos expondo os crimes praticados para mantê-la. São coisas diferentes. A responsabilidade dos civis e dos militares, dos empresários e dos grupos de comunicação pela ditadura, essa se resolve no campo histórico e político”, alerta. Guazzelli diz isso para lembrar aos militares de hoje que não têm qualquer ligação com aqueles atos, que não precisam ser solidários com um grupo ínfimo de colegas que desonrou a pátria e praticou crimes. Esse foi um dos problemas enfrentados pela CNV.

Ao contrário da Argentina e do Uruguai, em que os comandantes do Exército reconheceram publicamente as torturas, sequestros e assassinatos ocorridos durante a ditadura, e pediram desculpas à sociedade, os comandantes das Forças Armadas do Brasil, em resposta às violações aos direitos humanos questionadas pela CNV, enviaram um relatório afirmando não ter registrado nenhum “desvio de finalidade” nos centros militares do Exército, Marinha e Aeronáutica durante o regime militar.

Negaram também a ocorrência de abusos no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde a CNV constatou pelo menos 81 mortes por tortura e, inclusive, a tortura da presidente da República, Dilma Rousseff.

Educadores têm papel fundamental na recuperação da História
Falar sobre ditadura nas escolas é fundamental não só para resgatar o passado imediato, ligado aos pais e avós da geração atual de estudantes, como também para a formação de cidadãos, ensina o professor Enrique Serra Padrós, do Departamento de História e do Pós-Graduação em História da Ufrgs. “Tudo o que as Comissões da Verdade apuraram, e o que vem sendo veiculado nesses 50 anos do golpe precisa chegar à sala de aula”, observa. Padrós sugere que as escolas convidem pesquisadores e os próprios sobreviventes para contar a História. “Pessoas vinculadas a organizações de ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos, por exemplo, precisam falar para romper as políticas de esquecimento que perduraram no país”, enfatiza.

Em março deste ano, o ato 50 anos do Golpe de 1964, 50 anos de impunidade, promovido pelo Coletivo de Educação, Memória e Justiça e organizado por Padrós,, reuniu 1,7 mil pessoas no Salão de Atos da Reitoria da Ufrgs, sendo 80% com menos de 22 anos, com homenagens a Suzana Lisbôa, Bona Garcia, Flávio Koutzii, Sônia Haas, Antônio Losada, Nei Lisboa, Lorena Holzmann, Lilián Celiberti. Nilce Cardoso e Clara Charf (viúva de Marighella) A política de esquecimento, ao final da ditadura, ajuda a entender a relativização do passado ditatorial, explica. “As pessoas falam em regime militar, mas os ditadores nunca são ditadores, são ‘presidentes generais’. Temos dificuldade em nomear os fatos em sua essência. Também aconteceu nas últimas décadas um processo de despolitização com efeitos perversos, a ponto de não se saber mais o que é esquerda ou direita”, analisa.

O fato é que no Brasil a recuperação da memória se dá a passos lentos. “Mesmo a Comissão da Verdade, com todo o esforço, teve de resolver brigas internas, houve dificuldade de uniformização das formas de agir e infraestrutura pequena”, afirma. Há temas que ainda precisam vir a público: “Contabilizamos 1,6 mil mortos na luta pela terra e mais de 2 mil indígenas, também vítimas da ditadura. Eu gostaria de saber das vítimas dos Esquadrões da Morte, todos os que foram assassinados como “bandidos” antes de os esquadrões serem usados também no extermínio de perseguidos políticos, porque, durante a ditadura, eles ganharam uma liberdade absurda de atuação impune”. Padrós lembra que foi na ditadura que os “menores abandonados” passaram a ser tratados como problema militar e foram jogados nas unidades da ex-Fundação Estadual de Proteção ao Bem-Estar do Menor (Febem, atualmente Fase).

“Outro dado a resgatar é a presença forte de uma rede de empresas que, junto com os militares golpistas, os Estados Unidos e os partidos de direita articularam o golpe e conseguiram se beneficiar de 21 anos de ditadura”, reflete. “Isso pelo menos agora vem a público”. Para o professor, o que se viu durante as eleições em 2014 foi a ausência de informações qualificadas que poderiam fazer diferença na maneira como as pessoas se posicionaram. Daí o papel estratégico da escola nesse processo.

Comissão da Verdade está na reta final do relatório
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada em 2012 para apresentar ao país, ao final de dois anos, um relatório circunstanciado das violações a direitos humanos ocorridas durante a ditadura. O relatório final deverá ser entregue em 16 de dezembro de 2014. Para ajudar na coleta de informações e depoimentos, foram criadas comissões estaduais e municipais, e comitês em todo o Brasil. Os resultados dos trabalhos serão juntados ao relatório da CNV, que ficará disponível depois para consulta no Arquivo Nacional. Uma cópia do relatório da Comissão Estadual da Verdade será entregue também ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e irá para o Arquivo Público do Estado.

Além do relatório, a CNV e as demais comissões vão apresentar recomendações ao Estado brasileiro. “Muito provavelmente uma das sugestões será a institucionalização das comissões por meio de lei, para que continuem funcionando permanentemente”, adianta Carlos Frederico Guazzelli, da Comissão Estadual da Verdade/RS.

Onde buscar mais informações

Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul:
Comissão Nacional da Verdade
Comissão de Anistia
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Campanha da Legalidade
Operação Condor

Os Cartazes desta História:
É uma publicação do Instituto Vladimir Herzog, criado para ajudar os professores a desenvolverem atividades sobre a História recente do país com seus alunos. Os cartazes marcam a memória da resistência à ditadura, a solidariedade e a reconstrução da democracia no Brasil. Integra o projeto Vlado Educação, desenvolvido junto a educadores do ensino médio da rede pública de São Paulo. Acesse aqui.

 

REFUGIADOS – O livro Onde a esperança se refugiou: A história do Movimento de justiça e Direitos Humanos, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do RS revela que foram quase 2 mil pessoas retiradas dos países do Cone Sul e levadas para a Europa para escapar ao terror de ditaduras militares. A obra oferece a síntese dos principais casos em que a entidade atuou desde a sua fundação em 1979.