Estados e municípios emperram plano de educação

Foto: Evandro Oliveira/SeduccRS

Audiência Pública realizada no último dia 1º de junho na Assembleia Legislativa sobre o Plano Estadual de Educação

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Após quase um ano da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), estados e municípios pouco evoluíram na conclusão dos seus respectivos planos estaduais (PEEs) e municipais (PNMs). A Lei Federal 13.005/2014 estabelece que devem estar concluídos e já sancionados pelos governadores e prefeitos até 24 de junho. Até o final de maio somente três dos 27 estados cumpriram todas as etapas: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. Em âmbito municipal, apenas 2,6% (149).

“O processo está bastante atrasado”, define a assessoria do MEC. Segundo nota, apesar dos esforços do Ministério, que disponibiliza através da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) uma rede de técnicos para assessorar as equipes responsáveis em cada localidade, a conclusão dos Planos é de responsabilidade regional. “Para concretizar-se como política de Estado, o PNE precisa estar vinculado aos planos de educação do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. É extremamente importante que todos estejam atentos para o prazo de aprovação”, explica o secretário da Sase, Binho Marques.

O prazo é cada vez mais curto para que o cumprimento de cada uma das etapas do PEE e PME. No primeiro passo, o governo regional deve nomear uma Comissão para coordenar o trabalho. A partir disso, um diagnóstico local é feito, dessa avaliação sai um documento que servirá de base para a criação da lei, após ser submetido à consulta pública. Depois de ouvir a população, a Comissão elabora um projeto de lei que será encaminhado ao governo local que, por sua vez, submete ao poder Legislativo. Se aprovado, o processo é concluído com a sanção do plano pelo governador ou prefeito, conforme o caso.

A maioria dos estados, 12 deles, como São Paulo, Minas Gerais e Bahia, tem apenas o documento-base elaborado. Cinco, entre eles o Pará e Roraima, elaboraram seus projetos de lei (PLs). Cinco estados têm o PL encaminhado ao poder Legislativo, fase em que o Rio Grande do Sul está desde dezembro passado. No Rio Grande do Sul, a Secretaria de Educação (Seduc) enviou o documento em dezembro do ano passado para a Assembleia Legislativa (AL), mas só terá seu primeiro parecer na casa no dia 9 de junho.

O Plano foi encaminhado para avaliação e aprovação dos deputados ainda pelo governador Tarso Genro, em dezembro, antes do recesso de final de ano, em tempo hábil para votação, porém foi arquivado pela Assembleia Legislativa. Permaneceu nessa situação até o início de maio, já que o único com poderes para pedir o desarquivamento é o governador. Devido à pressão de entidades integrantes do Fórum Estadual de Educação, o governador José Ivo Sartori fez a solicitação de desarquivamento à Assembleia em abril. Após o desarquivamento, e seguindo o protocolo comum, o Plano foi encaminhado às comissões especiais da Assembleia. Até o final de maio, o documento esteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Gabriel Souza (PMDB).

A relatoria do projeto é da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB). “O plano é fruto de um amplo  debate com a sociedade. É uma adaptação do Plano Nacional. Devemos propor pequenas sugestões em áreas que ainda estão deficientes no plano, como Ciência e Tecnologia e Uergs, por exemplo”, explica a deputada. Segundo ela, o parecer está previsto para ir à votação no dia 9 de junho, 15 dias antes da data limite. Manuela assegura que o estado cumprirá o prazo estabelecido. “Se depender de nós, sim”, conclui. A pedido da deputada, foi realizada uma audiência no dia 1º de junho para debater o PEE. O documento ainda deve ser avaliado na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da AL.

“Podemos dizer que estamos no momento mais nobre do Plano Estadual. A conclusão agora está nas mãos dos deputados”, diz Iara Wortmann, coordenadora do PEE. Iara garante que não há interesse do governo em fazer alterações no Plano. “Não existe o desejo de uma mudança no documento por parte do governo, nem há tempo hábil para isso, pois a esta altura teríamos que refazer cada passo. Atualmente estamos trabalhando para concluir o processo final”, pontua.

Reabertura do Fórum ocorreu em maio
No dia 20 de maio, o secretário de Educação do estado, Vieira da Cunha, convocou os membros do Fórum Estadual de Educação (FEE) para uma reunião extraordinária. Como presidente do FEE, Cunha, na oportunidade, reabriu o Fórum, que deve acompanhar os trâmites do PEE até sua aprovação na AL.

Foto: Evandro Oliveira/SeduccRS

O secretário de Educação Vieira da Cunha, à esquerda, preside o Fórum Estadual de Educação e Manuela D’Ávila, à direita, é a relatora da matéria na AL

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A reabertura se deu após o pedido de diversas entidades, entre elas o Conselho Estadual de Educação (CEEd RS), que temiam a não conclusão do Plano, até então arquivado na Assembleia. Vieira destacou a importância do encontro. “Tem sido fundamental para elevar a qualidade do ensino público. Teremos políticas de Estado e não de governo”, disse ele, referindo-se à validade de dez anos do PEE.

Após as manifestações do Fórum, o secretário se comprometeu em recolher as sugestões e promover um novo encontro para aprovação das propostas, que deverão ser enviadas à AL. Até o final de maio a reunião não havia sido marcada. Participaram da reunião entidades e órgãos ligados à Educação e representantes do ensino público e privado.

Municípios são os mais atrasados
Em março de 2015, o Extra Classe fez um levantamento sobre a conclusão dos Planos Municipais no país. Segundo dados do site elaborado pelo MEC especialmente para acompanhamento dos Planos (www.pne.mec.gov.br), na época, os processos já estavam atrasados. Passados dois meses desta busca, e com o prazo final ainda mais próximo, a situação pouco mudou. De acordo com o Ministério, a maioria das 5.570 cidades brasileiras (1.597) tem apenas o documento elaborado, o que significa estar na metade do caminho. Estão em uma das fases iniciais, ainda realizando a consulta pública, 1.146 municípios. Pouco mais de 10% (592) apenas criaram a Comissão Coordenadora que ainda deverá elaborar o documento inicial. Da totalidade, 47 têm a lei aprovada, e 149 com a lei sancionada, ou seja, somente 2,6% concluíram seus processos.

MUNICÍPIOS GAÚCHOS – No âmbito estadual, a situação não é diferente. Se comparado com os dados de março, houve uma evolução, porém, das 497 cidades, apenas 33, como Flores da Cunha, Tapera e Barros Cassal, concluíram seus PMEs, no primeiro trimestre eram 11. Carazinho, Campos Borges e mais duas cidades já têm a lei aprovada, antes era apenas um município. Mais de 27% das municipalidades gaúchas elaboraram o texto-base do PME e não realizaram a consulta pública necessária, há menos de um mês da conclusão.

Do total, 58 enviaram seus projetos de lei às Câmaras de Vereadores. “Temos avançado bastante nos planos municipais e estamos trabalhando para o cumprimento do prazo”, afirma a coordenadora Iara Wortmann. Apesar dos atrasos na conclusão, até o momento o governo não sinalizou o interesse de ampliação da data final. “O PNE é uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. Não cabe ao MEC ampliação de qualquer prazo”, pontua o secretário da Sase, Binho Marques. Ele explica que não há uma sanção específica prevista na lei para quem descumprir a data estabelecida no Plano Nacional, e afirma: “O objetivo maior é a garantia constitucional do direito à educação, com equidade e valorização das diversidades que compõem a riqueza social e cultural do nosso país. Se os planos estiverem em consonância, os recursos serão otimizados e a nação avançará na ampliação do acesso e na qualidade da educação básica e superior”, conclui.