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Nº 199 | Ano 20 | Nov 2015
EXTRAPAUTA

“PEC da morte” dos povos indígenas avança no Legislativo

Comissão aprova texto que transfere para o Congresso o poder de propor demarcação de terras
Em Palmas (TO), protesto contra a PEC 215, que interrompeu os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas viralizou nas redes sociais

Foto: Marcelo Camargo/ABr

Em Palmas (TO), protesto contra a PEC 215, que interrompeu os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas viralizou nas redes sociais

Foto: Marcelo Camargo/ABr

A Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade (21 votos), no dia 27 de outubro, substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) ao texto original da Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que determina a demarcação de terras indígenas por lei do Executivo e não mais por decreto, como acontece atualmente. “A gente não pode deixar que esta matéria, que é a PEC da morte dos povos indígenas, seja aprovada”, protestou Glauber Braga (PSOL/RJ). Na prática, a medida concede aos deputados e senadores a decisão final sobre novas demarcações. A proposta revoltou lideranças indígenas devido ao lobby da bancada ruralista na Câmara e no Senado no sentido de congelar as demarcações. Mas o Senado já sinalizou uma possível rejeição da PEC. Em junho, 48 senadores, ou seja 60% dos votos, assinaram um manifesto contra a PEC 215.

RETROCESSO – Os destaques que tentavam alterar o texto foram rejeitados. Parlamentares do PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede contrários à PEC se retiraram da reunião antes da votação e ameaçam questionar a constitucionalidade da medida junto ao STF. O PSB, que era contra a proposta, rachou. Os demais partidos com representação na Comissão Especial aprovaram o texto. A PEC 215 tem o apoio da bancada ruralista, que derrubou pedidos de retirada do projeto da pauta e mais cinco requerimentos de adiamento de votação apresentados pelos deputados contrários à matéria. Barrados no plenário 14, local da votação, representantes dos povos indígenas fizeram uma manifestação nos corredores das comissões.

A PEC tramita há 15 anos e será submetida ainda a dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum qualificado (pelo menos 308 deputados e 49 senadores). O substitutivo de Serraglio também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas, estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas.

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