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Nº 203 | Ano 21 | Mai 2016
ENSINO PRIVADO
APOSENTADORIA

Frente parlamentar em defesa da Previdência Social

Por Daisson Portanova*

O tema previdência social está em voga diariamente e sua reforma é, reiteradamente, trazida à pauta das discussões como fundamental à economia nacional. Independentemente de quem esteja conduzindo o governo de plantão, com maior ou menor subserviência aos comandos internacionais, via de regra, ao falarem em Reforma da Previdência, o fazem, intimamente ligando-a à redução da proteção social.

No governo atual o foco foi gerado em sete pontos específicos como a diferença de regras entre homens e mulheres, pensão por morte, previdência rural, demografia e idade média das aposentadorias, regimes próprios e convergência de regimes e o financiamento da Previdência Social.

Pauta deveras subjetiva atinge, grosso modo, praticamente o sistema em si, seja no campo da solidariedade, seja na efetiva distinção existente no campo das desigualdades de sexo, entre a atividade urbana e rural, assim como dos regimes próprios e geral, todos tratados no conceito de discriminações positivas pela Constituição Cidadã.

Instada a ideia desta Frente Parlamentar mista de iniciativa do senador Paulo Paim (RS) e deputado Arnaldo Faria de Sá (SP), iniciaram-se debates a serem ultimados, em breve, em relançamento desta frente.

Causou espécie proposta como a relacionada à diferença de regras entre homens e mulheres, especialmente para tratar de luta e conquista há muito vergada na realidade ainda vivida, da condição de mulher, mãe, esposa e companheira, quando é sabido existir dupla senão mais jornadas declinadas às mulheres. Atinge em cheio a categoria dos professores, pois boa, senão significativa parte dos trabalhadores no ensino fundamental e médio, é constituída de mulheres.

Deveras preocupante a ideia de conflitar classes ou categorias, quando a sonegação e desonerações são outorgadas sem qualquer justificativa e, o mais grave, via de regra são as contribui- ções sociais as desoneradas, protegendo grandes conglomerados em detrimento da proteção social. Esse será um debate fundamental para uma Frente em defesa do social.

*Advogado da Apaepers, Portanova & Advogados Associados.

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