A luta social está virando crime

Os militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) Luiz Batista Borges e José Valdir Misnerovicz foram presos nos dias 14 de abril e 31 de maio, respectivamente, em uma ação articulada entre Poder Judiciário de Goiás, Secretaria Estadual de Segurança daquele estado, polícia militar e as polícias civis goiana e também gaúcha, que apoiou a operação que levou à prisão de Misnerovicz em Veranópolis. Os militantes foram presos com base na Lei 12.850/2013, sob a acusação de integrarem uma organização criminosa, no caso o MST. A direção do MST acusou o Poder Judiciário e as forças policiais de Goiás de promover uma articulação com os senadores Eunício de Oliveira (PMDB/CE), Ronaldo Caiado (DEM/GO) e o secretário de Segurança Pública daquele estado, José Elinton Junior, para tornar ilegal a luta pela terra e pela Reforma Agrária em Goiás.

Foto: arquivo/Ebc

MST é um dos principais alvos da ofensiva contra os movimentos sociais

Foto: arquivo/Ebc

A prisão dos militantes do MST é mais um indicador do crescimento do processo de criminalização de movimentos sociais e políticos no Brasil, o qual vem se acentuando nos últimos meses com a onda de protestos, greves e ocupações de escolas por estudantes e de prédios públicos pelo movimento de luta pela moradia e por manifestantes que protestam contra o governo interino de Michel Temer. Essa criminalização já extravasa os limites dos movimentos sociais, atingindo também jornalistas, como mostrou a recente prisão do jornalista Matheus Chaparini, do Jornal Já, pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul, durante uma ação policial para retirar estudantes secundaristas que ocupavam o prédio da Secretaria Estadual da Fazenda, em Porto Alegre.

Esse processo de criminalização tampouco se resume a prisões, evoluindo para o terreno da violência política explícita, que já provocou algumas vítimas fatais neste ano. No dia 21 de junho, o corpo de Nilce de Souza Magalhães, a Nicinha, foi encontrado no lago da barragem da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho (RO). A liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) havia sido assassinada no início do ano e seu corpo estava desaparecido. Descoberto por trabalhadores da hidrelétrica, o corpo estava com as mãos e pés amarrados por uma corda e ligado a uma pedra. A liderança era conhecida na região pela luta em defesa das populações atingidas, denunciando as violações de direitos humanos que estariam sendo cometidas pelo consórcio responsável pela Usina Hidrelétrica de Jirau.

No dia 14 de junho, um ataque de pistoleiros armados contra a comunidade da terra indígena Dourados-Amambai Peguá, localizada no município de Caarapó, Mato Grosso do Sul, resultou no assassinato do Kaiowá e agente de saúde indígena, Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, de 23 anos. Além de Clodiodi, outras seis pessoas foram feridas por armas de fogo, entre elas, uma criança de 12 anos, atingida no abdômen. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Mato Grosso do Sul registra mais de 60% dos casos de assassinatos de indígenas do país. Além disso, essa região também concentra uma alta taxa de suicídios de indígenas. Há um homicídio a cada 12 dias e um suicídio a cada sete dias nesta região, denuncia o Cimi.

O Poder Judiciário vem desempenhando um papel central neste processo de criminalização, advertiu o advogado Marcelo Lavenère, em entrevista à página do MST na internet. O Judiciário no Brasil, disse Lavenère, ainda reflete as origens de um Brasil patrimonialista e submetido às oligarquias locais. “O juiz, na sua Comarca, no seu gabinete, lá no município no interior do país, reconhece a força e o poder político do prefeito, do deputado da região, do latifundiário que predomina na área, do empresário que tem indústria na região e imagina que a estes ele deva render homenagem. Por essa ligação, esse complexo de repressão nos estados criou, historicamente, uma dependência e reverência às estruturas e elites políticas e econômicas que atuam na região”, apontou ainda o advogado.

O MST parece ser um dos principais alvos dessa ofensiva, depois da nomeação, pelo presidente interino Michel Temer, do general Sérgio Etchegoyen para assumir o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Integrante da linha dura das Forças Armadas e crítico do trabalho da Comissão Nacional da Verdade que apurou crimes da ditadura, Etchegoyen passou a ter também sob seu comando a Agência Brasileira de Informações (Abin), a qual, segundo foi amplamente divulgado na imprensa, passaria a monitorar de perto os movimentos sociais. Esse trabalho já está em curso, articulado com ações das polícias militares que infiltram agentes de inteligência em manifestações e mobilizações de movimentos sociais e sindicatos. A criminalização da luta política e social dessas organizações não é mais uma perspectiva no horizonte, mas uma realidade cada vez mais presente no seu dia a dia.