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Nº 207 | Ano 21 | SET 2016
ENSINO PRIVADO
ESTÁCIO/FARGS

TRT reverte decisão em favor dos professores da Estácio/Fargs

A Estácio/Fargs foi condenada em segundo grau a pagar as cargas horárias suprimidas dos professores em disciplinas convertidas em estudo dirigido e atividades estruturadas. A decisão, publicada no dia 29 de agosto último, decorre de ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Professores (Sinpro/RS), em 2014, após denúncias de que a instituição havia convertido disciplinas presenciais de quatro créditos em formatos presenciais e a distância com carga horária inferior.

O juízo de primeiro grau havia dado ganho de causa à Estácio/Fargs, considerando não ter havido prejuízo aos professores. O Sindicato recorreu, e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) reconheceu que a alteração resultou em prejuízos aos docentes que passaram a receber uma remuneração menor por disciplina, ferindo o que prevê o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a cláusula 40ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre Sinpro/RS e Sinepe/RS.

A relatora do processo, desembargadora Iris Lima de Moraes, considerou que tais mudanças ocorreram com a aquisição da Fargs pelo grupo empresarial Estácio de Sá e justificou sua decisão com base no artigo 10 da CLT, “que proíbe a ofensa aos direitos já consagrados no âmbito da empresa: qualquer alteração na estrutura da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados”. A instituição poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Tramitam ainda duas ações trabalhistas, ajuizadas pelo Sinpro/RS no mesmo período, cobrando da instituição diferenças de repouso semanal remunerado e pagamento de atividades realizadas pelos professores com base na hora/aula.

“Todas as iniciativas judiciais do Sindicato têm por objeto práticas de gestão que objetivam tão somente redução de custos da empresa com base na precarização das condições de trabalho dos professores”, afirma Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.

PRÊMIO EDUCAÇÃO RS – Começa votação dos vencedores
Os mais de 20 mil professores associados do Sinpro/RS decidirão os vencedores do Prêmio Educação RS 2016, com votação on-line de 26 de setembro a 6 de outubro. A comissão julgadora divulgará os três finalistas de cada categoria (profissional, projeto e instituição) até 21 de setembro. Os vencedores serão laureados com a estatueta Pena Libertária, no dia 14 de outubro deste ano, em Porto Alegre, em solenidade específica.

RANKING SALARIAL – Valores atualizados
O Sinpro/RS realizou em agosto a atualização do Ranking Salarial 2016, sistema que apresenta os valores pagos aos professores nas instituições privadas de ensino em todo o Estado, da educação básica e superior. A ferramenta pode ser acessada no site do Sindicato (www.sinprors.org.br) e no aplicativo (android e IOS), com busca simplificada e resultados por regional, mantenedora e nível de ensino.

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