O Estado contra as minorias

Esta edição do Extra Classe está permeada por um tema que não sai da agenda, insiste em confrontar a luta dos movimentos sociais e atropela, todos os dias, os valores mais caros à democracia, nesses tempos de exceção: as arbitrariedades e as violações de direitos perpetradas pelo Estado por meio dos seus mais variados agentes. E há quem aplauda.

Foi o que se viu na violenta e desumana desocupação do Lanceiros Negros, marco da resistência da luta pela moradia no centro de Porto Alegre, em que uma juíza gaúcha determinou o despejo de 70 famílias na noite de 14 de junho, a mais fria do ano, fora do horário de expediente para não atrapalhar o trânsito, como fez questão de enfatizar em seu despacho. Foi o que se viu em São Paulo no dia 30 de junho, quando a PM abandonou as armas por algumas horas para gravar manifestantes na luta pela moradia. Depois, com as filmagens, partiu para as prisões “para averiguações”, bem ao estilo das ditaduras.

Exemplos de arbitrariedades demandadas pelo poder público não faltam: em São Paulo, uma determinação do prefeito João Dória, do PSDB, mesmo partido do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., resultou na demolição de um prédio com pessoas dentro.

Nas ditaduras contemporâneas, o inimigo a ser combatido são as minorias, explica o advogado Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, na entrevista deste mês. Segundo ele, vivemos um estado de exceção em nível planetário. “Um estado de exceção que governa com violência os territórios ocupados pelos pobres e onde o sistema de justiça atua como instrumento de legitimação de processos de impeachment e persecução de adversários políticos”, contextualiza.

A norma hetero é o que impera nos ambientes de ensino país afora, reproduzindo o ambiente hostil e excludente que se sobrepõe na sociedade e na mídia contra travestis, transexuais, transgêneros e outras pessoas em situação de vulnerabilidade social e preconceito de gênero. Também é destaque na edição o desemprego, que no primeiro trimestre do ano atingiu 13,7%, a maior taxa de desocupação desde 2012. Além do retrocesso em um país que mal acabara de atingir o pleno emprego, essa realidade traz um componente ainda mais preocupante: os excluídos do mercado de trabalho são jovens, mulheres e negros.

Os resultados das votações de projetos de interesse do governo a partir do segundo semestre de 2016 revelam que boa parte dos parlamentares da denominada “bancada gaúcha” vota de acordo com alianças de ocasião, por acordos oportunistas e na defesa de posições e interesses fragmentados, como destaca a reportagem especial de política. Além da opinião dos articulistas, as notícias do ensino privado e o Arte+, que nesta edição aborda o filme Legalidade.