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Nº 220 | Ano 22 | DEZ 2017
ENSINO PRIVADO
URCAMP

Urcamp: TRT prioriza ações de menor valor

Proposta foi discutida em audiência de mediação do passivo trabalhista da Urcamp

Foto: Gilson Camargo/AssCom

Proposta foi discutida em audiência de mediação do passivo trabalhista da Urcamp

Foto: Gilson Camargo/AssCom

Em audiência realizada no dia 28 de novembro, a Justiça do Trabalho propôs a alteração no rateio dos recursos da Fundação Àtila Taborda (FAT), mantenedora da Urcamp para quitação de dívidas trabalhistas com o objetivo de equacionar em menor prazo o passivo da instituição. A proposta foi encaminhada pelo juiz auxiliar de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Eduardo Vargas, durante reunião do Expediente Administrativo no Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios (Jacep), em Porto Alegre. A prioridade inicial das execuções é para as ações trabalhistas até R$ 10 mil, que poderão ser liquidadas mediante adesão dos interessados, com deságio de 40% da dívida atualizada. Ao todo, são 405 ações trabalhistas individuais inscritas no expediente, o que totaliza um passivo estimado em mais de R$ 40 milhões.

Instituído em 2013 com o objetivo de evitar que os bloqueios judiciais comprometessem o fluxo de caixa da instituição, o Expediente Administrativo vem realizando audiências em média a cada dois meses. A mediação do TRT tem o acompanhamento da Reitoria da Urcamp, do Sinpro/RS, Sintae/RS e advogados. A essência do projeto consiste na destinação de 8% da receita das mensalidades de alunos da Urcamp para pagamento das dívidas trabalhistas. Desse percentual, 25% são destinados ao Sinpro/RS para amortização de salários atrasados dos professores, o que já proporcionou a quitação dos quatro meses de salários atrasados de 2012, no campus de Bagé. Ainda restam valores em aberto referentes a atrasos de salários em 2005, 2006 e 2010, que totalizam mais de R$ 620 mil.

“O Expediente Administrativo vem permitindo a amortização do passivo sem, no entanto, resolver definitivamente a dívida”, ressalta Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS. As pendências salariais dos professores dos campi de Bagé e São Gabriel são anteriores à centralização das receitas da Universidade a partir de 2012. Segundo o dirigente sindical, o Sinpro/RS tem atuado de forma intensa nas audiências em defesa da preservação dos contratos de trabalho dos professores, da continuidade do funcionamento da instituição via reversão de uma parte dos recursos do Expediente para o pagamento de antigas pendências salariais.

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