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18/12/2015
POLÍTICA
MOVIMENTOS SOCIAIS

Movimento sindical contra o impeachment

Os defensores do golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff pertencem ao mesmo campo político que propõe flexibilização de direitos trabalhistas
Por Flávio Ilha
Manifestação de trabalhadores contra o golpe mobilizou mais de 5 mil trabalhadores no centro de Porto Alegre

Menos de uma semana depois da Marcha dos Sem, manifestação no centro de Porto Alegre no último dia 16 de dezembro, reuniu mais de 5 mil trabalhadores contra o impeachment

Fotos: Igor Sperotto

Longe de ser uma saída para a crise econômica, que tem razões que escapam ao controle interno, o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff aceito pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tem um ingrediente amargo para os trabalhadores: permite o avanço das propostas restritivas sobre direitos adquiridos que tramitam na Casa – algumas resgatadas do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, partido que lidera as ações pelo impeachment.

O alerta é feito por várias centrais sindicais, incluindo a CUT e a CTB. A secretária de Relações do Trabalho da CUT nacional, Rosa Costa, estima que haja mais de 200 propostas contra os direitos adquiridos pelos trabalhadores tramitando em comissões do Congresso, que inclui Câmara e Senado. O mais emblemático deles, segundo ela, é o projeto de lei (PL) 4302, apresentado pelo Executivo em 1998 e que libera as terceirizações no âmbito das relações de trabalho. O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser votado em plenário.

O relator da proposta é o deputado Laércio Oliveira (SD/SE), presidente do sistema Fecomércio de Sergipe e um dos arautos do impeachment de Dilma. “O PL 4302 é um ataque ainda mais direto aos direitos do trabalhador do que o famigerado PL 4330, já aprovado na Câmara, mas que, no Senado, está sendo relatado por Paulo Paim (PT/RS). Como o senador deve arquivar o projeto aprovado na Câmara e propor um substitutivo, a estratégia é aprovar a terceirização por meio dessa proposta, que estava há sete anos parada e agora foi desengavetada”, diz Rosa.

Estudantes pedem a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

Estudantes pedem a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

Foto: Igor Sperotto

A secretária da CUT lembra que o PL 4302 foi retirado de pauta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas voltou a tramitar devido a manobras regimentais. Assim como esse, há muitos outros projetos que ameaçam diretamente a qualidade das relações de trabalho no país. Segundo Rosa Costa, a proposta de impedimento da presidente tem relação direta com a tramitação dos projetos. “Há uma tentativa sistemática de retirar direitos adquiridos, garantidos especialmente a partir da Constituição de 1988. Adversários dos trabalhadores estão desengavetando projetos nesse sentido porque vislumbram no impeachment uma oportunidade de levar adiante suas intenções”, critica.

A advertência é geral. O presidente da CTB no Rio Grande do Sul, Guiomar Vidor, alerta que os mesmos parlamentares que desejam o impedimento da presidente militam diariamente pela chamada pauta conservadora, que inclui a restrição dos direitos trabalhistas. “É uma jogada ensaiada: com a deposição do governo popular, o caminho ficaria livre para a tramitação e aprovação dessas propostas. Os trabalhadores precisam ficar atentos porque a solução da crise política proposta pela ala conservadora não interessa a nós. Pelo contrário, nos fragiliza”, pondera.

CUT: solução do PMDB para a crise é “ponte para o atraso”
Além do avanço da terceirização, os sindicalistas citam como ameaça contra os direitos adquiridos o PL 4193, apresentado em 2012 e que altera o artigo 611 da CLT. O projeto, que é defendido na proposta do PMDB para solucionar a crise, chamado de Ponte para o Futuro, foi desarquivado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), outro artífice do impeachment, em fevereiro deste ano. A proposta reduz a eficácia da legislação trabalhista e determina que as convenções e acordos coletivos de trabalho prevaleçam sobre a CLT.

Presidentes estaduais da CUT e CTB expõem as razões pelas quais os trabalhadores devem se posicionar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff a ser avaliado no Senado

“É um dos golpes mais significativos contra a classe trabalhadora, desarquivado justamente na esteira do golpe contra o governo popular. Pela proposta, qualquer acordo se sobrepõe à legislação trabalhista. Em épocas de crise, é uma porta aberta à precarização”, adverte o presidente estadual da CUT, Claudir Nespolo. A proposta foi apresentada pelo deputado Irajá Abreu (PSD/TO), que fez parte da chapa oficial contra o impeachment – mas que, publicamente, já se pronunciou favoravelmente à saída da presidente.

O presidente da CUT nacional, Vagner Freitas, em entrevista ao Portal da CUT, destacou o caráter nefasto do documento do PMDB, que também ataca as políticas sociais do governo – a carta, forjada pelo vice-presidente Michel Temer, afirma que o Brasil gasta muito com políticas públicas e obtém resultados piores do que a maioria dos países relevantes do mundo. “É uma ponte para o atraso. Os interessados no impeachment são os mesmos que criticam a política de valorização do salário mínimo, defendem a terceirização sem limites e repudiam as políticas de igualdade de gênero e raça. O golpe é apenas o primeiro passo de uma agenda conservadora de retrocessos que, após o afastamento da presidente, trará para o alvo os trabalhadores e os movimentos sociais e sindicais”, afirma.

Segundo Freitas, a terceirização sem limites só não passou “porque fizemos uma resistência extraordinária”. A democracia, de acordo com o dirigente, está em xeque, “Há um golpe que pode ser aplicado e fará com que o Brasil entre numa turbulência política muito grande, porque haverá resistência de quem não concorda com a solução golpista. Esse golpe não traz nada de bom para o trabalhador, a economia continuará paralisada por conta da crise política e isso significará inflação e desemprego”, completa.

Diretor estadual do Sinpro, Amarildo Cenci identifica uma estranha coincidência entre os defensores do impeachment e as votações de projetos conservadores no Congresso. “Os mais fervorosos defensores do impedimento da Dilma são os mesmos que estão na linha de frente para que os direitos da classe trabalhadora sejam diminuídos. São os mesmos que votaram pela terceirização, pela mudança nas regras do salário mínimo e que se opuseram a leis que beneficiam os setores mais vulneráveis das relações de trabalho, como as empregadas domésticas”, diz.

Dois terços dos congressistas são empresários

Totem de papelão representando o presidente da Câmara Federal

Totem de papelão representando o presidente da Câmara Federal

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O economista Márcio Pochmann, do Instituto de Economia da Unicamp, igualmente adverte para os riscos que o impeachment pode representar à classe trabalhadora. Ele defende um desfecho rápido para a crise política, como forma de garantir a retomada do processo de desenvolvimento econômico. “A tese do impeachment tem uma relação direta com o perfil conservador do Congresso eleito em 2014. Apesar de sermos um país urbano, a maioria dos parlamentares é identificada com as propostas da bancada ruralista. Apesar de sermos um país de assalariados, dois terços dos congressistas se declaram empresários. Então, não surpreende que a agenda conservadora tenha tanta relação com propostas que retiram direitos trabalhistas”, analisa.

Pochmann cita, além da proposta de terceirização e das restrições à legalidade da CLT, o PL 951 – conhecido como Simples Trabalhista por permitir redução da alíquota do FGTS (dos atuais 8% para 2%), parcelamento do 13º salário e fracionamento das férias em até três períodos. Não por acaso, a proposta que tramita no Senado recebeu apoio incondicional do senador Aécio Neves (PSDB/MG), derrotado pela presidente Dilma nas urnas em 2014 e porta-voz do impeachment. “A tese (do impedimento de Dilma) é uma clara tentativa de terceiro turno, com o objetivo de harmonizar o Congresso conservador com um governo que toque adiante essa agenda”, completa.

Principais ameaças da agenda conservadora aos direitos adquiridos

 PL 951/2011 – proposto pelo deputado Júlio Delgado (PSB/MG), institui o Programa Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista), que permite, entre outras coisas, redução na alíquota do FGTS das empresas, parcelamento do 13º salário e repartição de férias.

PL 4193/2012 – apresentado pelo deputado Irajá Abreu (PSD/TO), reduz a eficácia da legislação trabalhista e determina que as convenções e acordos coletivos de trabalho prevaleçam sobre a CLT.

PL 4302/1998 – proposto no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, foi desengavetado em 2008 e agora volta a ser uma ameaça. O projeto que libera as terceirizações aguarda parecer da CCJ para ir a plenário na Câmara.

Outras ameaças 

PL 05/2015 – apresentado pelo deputado Ricardo Barros (PP/PR), reduz a idade mínima para realização de estágio ou ocupação de aprendiz dos atuais 16 anos para 14 anos.

PL 7549/2014 – de autoria da deputada Gorete Pereira (PR/CE), impede ações trabalhistas depois de rescisão homologada.

PL 3785/2012 – do deputado Laércio Oliveira (SD/SE), institui o contrato de trabalho intermitente, ou seja, por horas ou períodos que melhor atendam às necessidades das empresas.

PL 555/2015 – fusão de dois projetos dos senadores Tasso Jereissati (PSDB/CE) e Aécio Neves (PSDB/MG), altera o regime societário e a função social das empresas públicas. Em tese, permite a privatização de estatais e empresas de economia mista controladas pelo governo.

Cenas da manifestação do Movimento Sindical contra o golpe no dia 16/12, em Porto Alegre:

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