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29/06/2016
ENSINO PRIVADO
CASO ULBRA

Ministro Eliseu Padilha será ouvido pela Justiça como réu no caso Ulbra

MPF em Canoas (RS) apontou improbidade na gestão de contratos entre empresas ligadas ao ministro com a Ulbra

Nesta quinta-feira, 30 de junho, o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha será ouvido nesta pela 2ª Vara de Justiça Federal em Canoas (RS) dentro da ação civil pública de improbidade onde figura como réu junto a mais duas pessoas, entre elas o ex-reitor da Ulbra Ruben Becker. O magistrado recusou o pedido de transferência na oitiva formulado pelo atual ministro mas permitiu que o réu fale por videoconferência, de Brasília. A ação, de autoria do Ministério Público Federal em Canoas, foi ajuizada em dezembro de 2014, pelo procurador da República Jorge Sodré.

Ministro Eliseu Padilha será ouvido pela Justiça como réu no caso Ulbra

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Padilha: o ministro da Casa Civil falará ao MPF por videoconferência

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O MPF apontou que duas empresas ligadas a Padilha, e que também figuram como réus na ação, a Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e a Rubi Assessoria e Participações Ltda, prestaram serviços remunerados de consultoria e assessoria à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), a mantenedora da Ulbra. Além disso, bolsas de estudo teriam sido concedidas sem os requisitos legais a pedido de Eliseu – à época dos fatos, exercendo seu mandato de deputado federal.

As investigações que desaguaram na ação de improbidade foram iniciadas em 2009, quando o MPF em Canoas recebeu provas de que Padilha havia atuado em prol da Ulbra mediante vantagem pessoal se valendo, para tal, de sua posição como parlamentar.

O MPF apurou que, somados, os pagamentos feitos pela Celsp/Ulbra às empresas de Padilha ultrapassam os R$ 3.5 milhões. Mesmo diante de valores, conforme registrou a ação civil pública, “altíssimos”, auditorias feitas a pedido do MPF em Canoas não conseguiram encontrar nos arquivos da Celsp/Ulbra documentos ou elementos que pudessem comprovar a realização dos serviços contratados, tanto da Fonte como da Rubi.

No tocante ao contrato da Fonte, o MPF descobriu fortes indícios de que a própria empresa “foi criada justamente e exclusivamente para trabalhar para a Celsp/Ulbra”. Consultando-se o registro da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), foi apurado que o ato constitutivo da empresa é de data posterior à assinatura do contrato entre Padilha, sócio-gerente da Fonte, e a Ulbra. Tal expediente se repete ao buscar o registro da Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Padilha será ouvido pessoalmente ou através da realização de videoconferência entre Subseções Judiciárias de Canoas e Brasília pelo Juiz Federal Felipe Veidt Leal da 2ª Vara Federal de Canoas.

A ação civil pública de improbidade pode ser consultada na Justiça Federal do RS através do protocolo 5020429-64.2014.4.04.7112.

Fonte: Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul.

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