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20/12/2016
MOVIMENTO
RIO GRANDE DO SUL

Segundo dia de protestos contra pacote de Sartori tem bala de borracha e três feridos

Por Flávio Ilha

Segundo dia de protestos contra pacote de Sartori

Foto: Igor Sperotto

Servidores e apoiadores lutam contra a aprovação do que chamam de “pacote de maldades de Sartori”, em votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul desde esta segunda-feira, 19. Dentre outras medidas, prevê a extinção de nove fundações, a demissão de servidores, a fusão de secretarias, o aumento da alíquota previdenciária e o fim da exigência de plebiscito para privatização de empresas como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás.

Um confronto envolvendo servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul, especialmente da segurança pública, e policiais militares no início da tarde desta terça-feira, 20, resultou em pelo menos três policiais civis feridos por balas de borracha disparadas pela Brigada Militar. O choque foi resultado do segundo dia de protestos contra a votação das medidas de ajuste propostas pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), que prevê a extinção de fundações, a privatização de empresas públicas e arrocho salarial contra os funcionários.

Foi o confronto mais violento desde a segunda-feira, 19. Os policiais participavam da manifestação em frente à Assembleia Legislativa, que está cercada pela PM desde a madrugada de sábado,17. Os três agentes feridos precisaram de atendimento no Hospital de Pronto Socorro. A manifestação reuniu mais de 3 mil pessoas, entre servidores, estudantes e movimentos sociais. Durante todo o dia, houve três confrontos com a Brigada – que lançou bombas de efeito moral, gás de pimenta e balas de borracha contra a população.

Por volta das 14h, quando os deputados se preparavam para dar início à sessão no plenário, um grupo de servidores que protestava na área externa entrou em confronto com os policiais militares responsáveis por bloquear o acesso ao prédio. Servidores soltaram rojões e derrubaram parte dos gradis colocados para manter os manifestantes afastados da entrada lateral da Assembleia, por onde se dá o acesso ao prédio. A entrada principal foi bloqueada pela BM, a pedido da presidência do Legislativo.

“Ao menos três colegas nossos ficaram feridos, um deles no rosto. É grave porque indica que o disparo foi intencional. Está tudo gravado. Vamos levar o caso para a Justiça Militar, com certeza”, afirmou Alexandre Bobadra, diretor do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs).

Segundo dia de protestos contra pacote de Sartori

Servidores reunidos na Praça da Matriz, em frente à Assembleia Legislativa do RS

Foto: Igor Sperotto

No final da manhã, por volta de 11h30, um confronto já havia ocorrido com a Brigada Militar quando um grupo de manifestantes da Polícia Civil tentou ingressar na Assembleia. Também foram lançadas bombas de gás contra os manifestantes, que se refugiaram na Praça da Matriz. Outro confronto ocorreu por volta de 16h30, quando os manifestantes novamente tentaram ingressar no prédio e foram impedidos pelo Batalhão de Choque. O clima foi tenso durante todo o dia porque muitos servidores da Susepe e da Polícia Civil estavam armados no protesto.

Fusão de secretarias são aprovadas
Na segunda-feira, 19, em quatro momentos diferentes também houve confronto entre servidores que ficaram de fora e a Brigada Militar. No plenário vazio, já que a presidente da Assembleia, Silvana Covatti (PP), permitiu apenas o ingresso de 160 pessoas, a base aliada do governo mudou a estratégia de votação.

Foram aprovadas a extinção da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) e a fusão de secretarias – Cultura, Turismo e Desporto e Justiça, Direitos Humanos e Assistência Social. Também foi aprovada a limitação da cedência de servidores da área de segurança pública para outros órgãos.

Durante toda a tarde, deputados de oposição se revezaram no caminhão de som criticando as medidas. Também usaram o microfone representantes de entidades sindicais, de partidos políticos e de movimentos sociais – todos foram unânimes em afirmar que o pacote, se aprovado, representará o fim da autonomia do Estado em questões relevantes para o desenvolvimento, como a pesquisa científica e o planejamento econômico.

No fim do dia, a atriz Silvana Alves, 48 anos, conseguiu furar o bloqueio da BM e fez um protesto silencioso em frente à tropa. Ela abriu cartazes alertando para a situação de miséria da corporação e com críticas ao pacote de Sartori. “O RS não está à venda”, dizia um dos cartazes. Ela ficou cerca de dez minutos em frente a um pelotão da Brigada.

“Meu pai era brigadiano, participou da campanha da legalidade (1961) e me ensinou valores e princípios que não estou vendo aqui neste Parlamento”, disse à reportagem do Extra Classe. Nervosa com a “ousadia”, Silvana contou que tem primos e tios que são da BM e que muitos estão ali apenas por obrigação, já que a corporação tem um código de hierarquia. “Conheço de perto, sei que a maioria não quer estar aqui”, completou.

 Projetos impopulares na pauta
Nesta terça-feira, 20, a base do governo decidiu começar por projetos considerados mais impopulares. O primeiro a ser apreciado é o que prevê a extinção de fundações públicas, entre elas a Fundação de Economia Estatística (FEE), a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e a Fundação de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), além de TVE a FM Cultura.

Se for aprovada, a proposta resultará na demissão de mais de 1,2 mil servidores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Desde a divulgação do pacote, os trabalhadores organizam manifestações ressaltando a importância dos serviços prestados e pedindo que a ideia de extinção seja abandonada. Até o início da noite, nenhum dos projetos da pauta havia sido votado.

Por volta das 20h30, a Brigada Militar entrou em conflito com os manifestantes evacuando a Praça da Matriz, com muitas bombas de gás lacrimogênio. A Cavalaria também avançou contra os estudantes, policiais, professores, servidores públicos para dispersar os manifestantes pelas ruas do centro da cidade. Confusão generalizada e ação violenta da Brigada Militar cria cena de absoluta tensão na região. Pelo menos um jornalista foi ferido pela Brigada.

Sartori propôs cerca de 40 medidas de arrocho e de redução dos serviços públicos distribuídas em 26 projetos. A tendência é de que a votação prossiga em ritmo lento nesta quarta-feira, 21. Inicialmente, o governo pretendia encerrar as votações até quinta-feira, 22, mas agora integrantes da base aliada já reconhecem que talvez será necessário recorrer a sessões extraordinárias após o Natal, principalmente porque as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) precisam ser votadas em dois turnos.

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