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30/03/2017
MOVIMENTO

31 de março terá manifestações e ato público contra reformas

Preparação para a greve geral mobiliza trabalhadores em todo o estado, com nova concentração na Esquina Democrática nesta sexta-feira
Da Redação
Câmara aprovou no dia 22 de março projeto que libera terceirizações, sob protestos da oposição

Foto: Gustavo Lima/ Agência Câmara dos Deputados

Câmara aprovou no dia 22 de março projeto que libera terceirizações, sob protestos da oposição

Foto: Gustavo Lima/ Agência Câmara dos Deputados

Trabalhadores de diversas categorias realizam a partir da madrugada desta sexta-feira manifestações em todo o estado em defesa da democracia e contra as reformas da Previdência e trabalhista e o projeto de terceirização do governo federal. Em Porto Alegre haverá manifestações durante o dia e concentração a partir das 17h, na Esquina Democrática.

A mobilização organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) e demais centrais sindicais e sindicatos de trabalhadores, assinala a data do golpe militar de 1964, o mais extenso e obscuro período de exceção da história do país, que durou até 1985. “Vamos descomemorar o golpe de 1964, defender a volta da democracia depois do golpe parlamentar, midiático e jurídico de 2016, e fortalecer a construção da greve geral em abril para barrar as reformas de Temer e evitar a retirada de direitos da classe trabalhadora”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

Diante do retrocesso e ataques aos direitos e ao processo democrático que dominam a agenda política no país, o objetivo do ato é ampliar a resistência dos trabalhadores e da sociedade. “A ditadura militar deixou um saldo de perseguições, torturas, desaparecimentos e mortes, além de censura e ataques às liberdades democráticas, o que não pode ser esquecido nestes tempos de ódio e fascismo que estamos vivendo. Já o golpe de 2016, que derrubou uma presidente sem crime de responsabilidade, já congelou gastos sociais por 20 anos, ataca empresas públicas, como a Petrobras, e desmonta a indústria nacional, como o setor naval, dentre outros retrocessos. Além disso, os golpistas querem acabar com o direito à aposentadoria, aprovar uma reforma trabalhista para rasgar a CLT e implantar a terceirização irrestrita, o que significa a precarização do trabalho e a volta aos tempos da escravidão”, alerta o dirigente.

Nespolo: “o golpe de 2016 congelou gastos sociais por 20 anos, ataca empresas públicas, a aposentadoria, os direitos trabalhistas e desmonta a indústria”

CUT-RS/ Divulgação

Nespolo: “o golpe de 2016 congelou gastos sociais por 20 anos, ataca empresas públicas, a aposentadoria, os direitos trabalhistas e desmonta a indústria”

CUT-RS/ Divulgação

JUSTIÇA DO TRABALHO – A partir das 11h de sexta-feira, será realizado um ato em defesa da Justiça do Trabalho, em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, na Avenida Praia de Belas, 1100, na capital. A manifestação ocorrerá em todos os tribunais regionais do Trabalho na mesma data e objetiva chamar a atenção da população para os relevantes serviços prestados à sociedade, bem como alertar para a constante ameaça de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais.

TERCEIRIZAÇÃO – Durante a sessão plenária de terça-feira, 28, diversos senadores defenderam a votação pelo Senado, nas próximas semanas, do PLC 30/2015, que trata do trabalho terceirizado. O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que seu parecer está pronto para ser debatido e votado pelos demais senadores. Depois de aprovação de um requerimento no plenário, o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, informou que o projeto será enviado para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser apreciado em plenário.

No dia 22 de março, a Câmara aprovou o polêmico PL 4302 que trata da terceirização e amplia as possibilidades de contratação de mão de obra terceirizada em todas as atividades das empresas, inclusive as atividades-fim. O PLC 30/2015 restringe a possibilidade de terceirização às atividades meio, ou secundárias, como serviços de infraestrutura, limpeza ou segurança.

Após a aprovação com folga do PL 4302/1998, o governo sofreu um desgaste em sua base no Congresso com um racha no PMDB. Renan Calheiros e outros nove senadores assinaram um manifesto contra a sanção do projeto de lei.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello notificou na última terça-feira a Câmara dos Deputados a dar explicações sobre lei aprovada. Mello atendeu aos pedidos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que ingressaram com ações questionando a tramitação do PL 4302/1998. Eles argumentam que a Câmara não poderia dar andamento ao projeto após um pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, para que a matéria fosse retirada de pauta.

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