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20/04/2017
MOVIMENTO - POLÍTICA
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Governo dobra deputados e aprova urgência para reforma trabalhista

Após derrota, regime de urgência foi votado novamente e aprovado. Reforma vai a votação direta no plenário até maio
Da Redação
Após derrota do governo, sob pressão, Plenário aprovou urgência para reforma trabalhista em nova votação

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Após derrota do governo, sob pressão, Plenário aprovou urgência para reforma trabalhista em nova votação

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

A base governista obteve 287 votos favoráveis à aprovação do regime de urgência para votação do Projeto de Lei 6.787/2016, que trata da reforma trabalhista. Após uma derrota na primeira tentativa, na terça-feira, 18, a tropa de choque do governo Temer na Câmara conseguiu uma segunda votação na noite de quarta-feira, 19, com 144 votos contrários. Aprovado o regime de urgência, não será possível pedir vistas ou apresentar emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O texto poderá ser votado diretamente no plenário já na próxima semana ou no início de maio. O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente. Leia reportagem do Extra Classe sobre a reforma trabalhista.

A sessão destinada à votação foi marcada por forte embate entre oposição e governo. Deputados da oposição criticaram a inclusão do requerimento de urgência na ordem do dia, classificando-a de manobra regimental, pois a matéria já havia sido rejeitada na noite anterior.

A confusão teve início após o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter encerrado a sessão que votava os destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados, cujo texto base havia sido aprovado na terça, e chamado nova sessão exclusivamente para votar o requerimento.

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), acusou o governo de querer votar a matéria a “toque de caixa”. “Não se mexe tanto com a vida dos trabalhadores e se faz as coisas desse jeito. Não é aconselhável votar isso hoje, porque esse clima de tensão que se está estabelecendo aqui dentro impede que o Parlamento consiga dialogar”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), justificou a nova tentativa de votação do requerimento com o argumento da necessidade de deliberar logo a matéria. “Quem quiser que ganhe o debate no argumento. Nós hoje estamos cumprindo de forma democrática aquilo que prevê o regimento dessa casa, respeitando a todos e votando uma matéria que é importante sim para o país”, disse.

Maia continuou com o processo de votação do requerimento que abre a possibilidade de que o projeto seja votado na próxima semana. Houve bate boca e deputados da oposição chegaram a subir na mesa diretora para protestar.

“O que está acontecendo aqui é muito sério. Essa matéria já foi votada no dia de ontem e não foi aprovada. O regimento é claro, essa matéria não poderia voltar a estar na pauta no dia de hoje. Não podemos voltar ao tempo do Eduardo Cunha”, disse o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), referindo-se ao ex-presidente da Casa, que ficou marcado por repetir votações de cujo resultado discordava.

Deputados de oposição protestaram contra manobra da base governista

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Deputados de oposição protestaram contra manobra da base governista

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

 ACORDO – A oposição defendia a retirada do requerimento da pauta e propunha um acordo para se votar o projeto que altera vários artigos da legislação trabalhista no dia 8 de maio, após debate e votação na comissão especial que analisa a matéria.

Maia disse que não iria interromper a votação e que, após reunião, a oposição não quis fechar um acordo para que o projeto fosse votado em uma data intermediária, até o dia 3 de maio. “O PT não quis votar essa matéria no dia 3 de maio, então não teve acordo por esse motivo. Se a base tiver voto, a base ganha. Se não tiver, perde”, disse Maia.

O líder do PT, Carlos Zaratini (SP), confirmou o encontro, mas questionou a data com o argumento de que era necessário discutir melhor a matéria na comissão. “Era uma solução de acordo adiarmos essa votação para a semana do dia 8 de maio, já que na semana que vem poderia ser discutido na comissão especial, afunilando o debate para fazermos a votação no dia 8. Essa foi a nossa proposta”, rebateu.

 ESTADOS – Antes da votação do requerimento, após mais de cinco horas de debates, os deputados haviam deliberado dois dos 16 destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados, caso do Rio Grande do Sul. Foram rejeitados dois destaques, um do PCdoB e outro do PSOL, que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para aderir ao plano de recuperação.

Com a decisão de votar o requerimento, Maia adiou para a próxima semana a conclusão da votação dos destaques ao projeto.

*Com informações da Agência Brasil.

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