Presidente do Senado entre os maiores devedores da Previdência

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Senadores Cássio Cunha Lima, Eunício Oliveira (C) e Romero Jucá durante sessão plenária para a votação da Medida Provisória 763/2016, que permite saque das contas inativas do FGTS

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A empresa Confederal Vigilância e Transporte de Valores tem quatro números de CNPJ registrados em Brasília e mantém unidades na Capital Federal, no Rio de Janeiro e em Goiás. Uma das mais requisitadas prestadoras de serviços de segurança privada, está inscrita na dívida ativa da União devido a três débitos previdenciários, que somam R$ 8,5 milhões, de acordo com levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Seria mais uma das milhares de empresas que sonegam impostos federais e atuam na linha de frente do combate à Previdência ao assumir a defesa do projeto de reforma que o governo pretende colocar em votação no Senado nos próximos dias.

Um detalhe, no entanto, chama a atenção no caso da Confederal. A empresa pertence ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, com mandato até 2018, e responsável pela condução das votações das reformas trabalhista, já votada na Câmara e que agora será submetida aos senadores, e da Previdência, que se encontra em tramitação nas comissões do Senado. Oliveira está afastado da administração da Confederal, que é comandada pelo sobrinho dele, Ricardo Lopes Augusto.

Segundo a PGFN, a Confederal de Brasília possui o maior débito, no valor de R$ 5,943 milhões, a unidade do Rio deve R$ 1,479 milhão, e R$ 1,054 milhão são da empresa em Aparecida de Goiânia, de Goiás. Nessa conta não entram débitos parcelados pelos devedores por meio de negociação com o Mistério da Fazenda, dados que não são divulgados. A Fazenda Nacional informou que 183 deputados e senadores e suas empresas têm dívidas com a União que totalizam R$ 876,6 milhões.

Confira a íntegra do levantamento da PGFN.

LAVA JATO – A devassa na sede da empresa em Brasília ocorreu no dia 21 de março, quando a Polícia Federal cumpriu 21 mandados de busca e apreensão na sede da empresa no âmbito da Operação Satélites, primeira fase da Lava Jato a partir de delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Augusto foi citado pelo ex-diretor da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que afirmou à PGR ter repassado a Eunício duas parcelas de R$ 1 milhão, entre 2013 e 2014, como contrapartida à aprovação de uma Medida Provisória em favor da Confederal, e que o sobrinho do senador fora enviado como “preposto” no acordo. Já o ex-diretor da Hypermarcas, Nelson Mello, sustentou ter pago, por meio de contratos frios, o total de R$ 5 milhões em caixa 2 à campanha de Eunício ao governo do Ceará, em 2014. A defesa do senador afirma que essas doações foram legais. A empresa alegou que as dívidas, pagas em 1993 e contestadas pela Receita, referem-se ao ano de 1990, quando Eunício ainda não era sócio.

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