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14/06/2017
POLÍTICA

Advogados ingressam com pedido de cassação do ministro Gilmar Mendes

Juristas acusam o presidente do TSE de falta de decoro no exercício do cargo e apontam que ele mantém atividades político-partidárias com parlamentares, o que é vedado aos magistrados
Por Gilson Camargo *
Ex-procurador da República acusa ministro Gilmar Mendes por crimes de responsabilidade e falta de decoro por atividades parlamentares, relações e negócios com investigados

Foto: Roberto Jayme/ Ascom/ TSE

Ex-procurador da República acusa ministro Gilmar Mendes por crimes de responsabilidade e falta de decoro por atividades parlamentares, relações e negócios com investigados

Foto: Roberto Jayme/ Ascom/ TSE

O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles pretende protocolar no Senado mais um pedido de impeachment contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, por crime de responsabilidade.

O documento, que até a tarde desta quarta-feira ainda não tinha sido apresentado à Mesa, é assinado por Fonteles e pelo advogado Marcelo Neves, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB). Eles pedem que Mendes fique proibido de exercer funções públicas pelo prazo de até oito anos.

Acesse a íntegra do pedido de impeachment contra Gilmar Mendes.

O ex-procurador acusa o presidente do TSE de falta de decoro no exercício do cargo e aponta que ele exerce atividades político-partidárias com parlamentares, o que é vedado aos magistrados. Em setembro de 2016, o então senador Renan Calheiros arquivou outro requerimento de impeachment assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Cláudio Fonteles contra Mendes. O ministro, indicado por Fernando Henrique Cardoso em 2002 e responsável pelo voto minerva no julgamento do TSE que manteve o presidente Michel Temer no cargo, vem sendo interpelado por suas condutas à frente da Corte desde 2008. Protagonista de cenas de intimidações e declarações polêmicas, o ministro já se envolveu em episódios com o caso do grampo sem áudio com o então senador Demóstenes Torres. “Gilmar Mendes no STF é a degradação do Judiciário”, já alertava em 2002, o jurista Dalmo Dalari.

Obstrução da Lava Jato

O mais recente pedido de impeachment transcreve a gravação de uma conversa de Mendes com o senador afastado do cargo Aécio Neves (PSDB-MG), alvo de duas investigações das quais Gilmar Mendes é relator no STF. Gravada com autorização judicial, a conversa flagra Aécio pedindo ao relator de seus inquéritos que convença o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a votar a favor do projeto de abuso de autoridade. A força-tarefa da Lava Jato considera que o projeto é uma tentativa de intimidar o Ministério Público e juízes. A gravação coloca Gilmar Mendes em rota de colisão com a Operação, pois nela o ministro se prontifica a prestar o favor ao investigado.

Para embasar o pedido de afastamento de Mendes das atividades de presidente do TSE e ministro do STF, Cláudio Fonteles e Marcelo Neves com as manifestações públicas feitas por ele contra integrantes do Judiciário, da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a participação do ministro em julgamentos de casos de clientes do escritório do advogado Sérgio Bermudes, sócio de sua mulher, Guiomar Mendes, e ainda um encontro do ministro com o empresário Joesley Batista para tratar de assuntos de natureza jurídica. Foram incluídos ainda no pedido de impeachment a investigação de convites feitos por Mendes a agentes políticos investigados e processados no âmbito do STF, entre outras situações que os requerentes enxergam como comprometedoras.

Relações com a JBS

O mais contundente dos pedidos de informações é sobre o pagamento de R$ 2,1 milhões pela J&F, controladora do grupo JBS, em patrocínio a eventos do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Gilmar Mendes é sócio. A relação entre a J&F e o IDP de Gilmar Mendes foi apurada pelo jornal Folha de S. Paulo. O instituto alegou ter devolvido R$ 650 mil à J&F no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa. E que em razão de uma “cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador”, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo.

De acordo com a faculdade, os recursos foram destinados a cinco eventos, “além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional, cursos gratuitos para a comunidade. Um dos congressos patrocinados ocorreu em abril, em Portugal, dias depois que sete executivos do frigorífico firmaram acordo de delação com o MPF, e contou com a participação de magistrados, ministros do governo de Michel Temer, advogados e políticos.

Fornecedor de gado

A delação dos executivos da JBS foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. Ocorre que Fachin decidiu levar ao plenário do tribunal do STF um recurso do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que contesta sua relatoria. Dessa forma, o colegiado do STF, do qual Mendes é integrante, terá que tomar decisão sobre a delação.

Outra informação revelada pelo jornal sobre as ligações de Mendes com a JBS, publicada em 27 de maio, não foi incluída no requerimento de impeachment: a família de Gilmar vende gado no Mato Grosso para o frigorífico em negociações encabeçadas pelo irmão do ministro. Mendes alegou que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa.

Nos dias 20 e 21 deste mês, o 7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública – Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional, terá a presença do presidente Michel Temer. O evento é patrocinado pela Caixa Econômica Federal e pelo próprio governo federal, conforme anúncios e selo oficial no site da faculdade de Mendes. O valor da cota de patrocínio da CEF é de R$ 90 mil. Sem enxergar conflito de interesses, a CEF e o ministro alegam que o banco vem patrocinando eventos promovidos pelo instituto nos últimos seis anos.

*Com agências.

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