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29/06/2017
EDUCAÇÃO

Fusão entre Kroton e Estácio é vetada pelo Cade

Defesa Econômica impede formação de maior conglomerado do ensino privado no país, com valor de mercado de R$ 30 milhões e 1,5 milhão de alunos
Por Gilson Camargo
Sessão de quarta-feira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou fusão entre os grupos educacionais Kroton Educacional e Estácio de Sá

Foto: Cade/ Divulgação

Sessão de quarta-feira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou fusão entre os grupos educacionais Kroton Educacional e Estácio de Sá

Foto: Cade/ Divulgação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou na última quarta-feira a fusão entre os grupos educacionais Kroton Educacional e Estácio de Sá. Dos seis conselheiros da autarquia antitruste, somente a relatora do processo, Cristiane Alkmin Schmidt, foi favorável à transação, porém, com diversas restrições ao negócio. Caso não fosse rejeitada pelo Cade (onde tramitava há mais de um ano), a fusão representaria a criação do maior conglomerado privado da educação no país, com valor de mercado de cerca de R$ 30 bilhões e 1,5 milhão de alunos. Tanto a Estácio quanto a Kroton (Anhanguera) mantêm unidades no Rio Grande do Sul, onde seu modelo de ensino mercantilista é contestado pelo Sinpro/RS, inclusive judicialmente, devido ao baixo padrão de qualidade, precarização das relações de trabalho e salários dos professores e salas de aula com superlotação. No país, a Kroton possui quase 1 milhão de alunos matriculados nas 113 unidades e nos 910 polos de educação à distância. Já na Estácio são mais de 500 mil alunos, em 22 estados brasileiros e 90 unidades.

Para relatora Cristiane Schmidt, resultado da fusão seria empresa sem concorrentes

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Para relatora Cristiane Schmidt, resultado da fusão seria empresa sem concorrentes

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De acordo com a relatora do Cade, a união da Kroton com a Estácio geraria problemas concorrenciais na modalidade presencial, com ausência de rivalidade suficiente, em oito municípios brasileiros: Macapá, Campo Grande, Niterói, São José, Santo André, São Luís, Belo Horizonte e Brasília. Já na modalidade de ensino à distância (EAD), Cristiane Schmidt apontou que a Kroton já possui 37% do mercado, e passaria a deter 46% após a operação, aumentando mais ainda a sua capilaridade nacional.

Além disso, “como a Kroton tem marcas fortes no presencial, Anhanguera e Pitágoras, por exemplo, que alavancam a EaD, a preocupação é que a compra da Estácio lhe dará uma vantagem competitiva ainda maior”, argumentou.

Durante seu voto, a conselheira e relatora do caso afirmou que os “remédios” apresentados pelas empresas não são satisfatórios para solucionar as preocupações identificadas e, desse modo, rejeitou o Acordo em Controle de Concentrações – ACC proposto pelas requerentes.

Em seguida, votou pela aprovação do ato de concentração condicionada ao cumprimento de restrições estruturais e comportamentais que, segundo seu entendimento, são suficientes para mitigar as questões que poderiam prejudicar a concorrência nos mercados analisados. Entre os remédios apontados estão, por exemplo, a proibição de realizar aquisições pelo período de cinco anos e a obrigação de alienar ativos presenciais, a marca Anhanguera.

MARCAS – Entre as contrapartidas exigidas pela relatora para aprovar a fusão, estavam a redução de 20% de participação de mercado, prática já adotada na aprovação de outros processos de fusão. No entanto, para os demais cinco conselheiros, por se tratar do setor de educação, a regra dos 20% se torna inócua devido aos impactos sociais envolvidos na megaoperação. Os membros do Cade também argumentaram o peso das respectivas marcas das duas faculdades envolvidas, que são consideradas um valioso ativo no setor de educação. A influência das marcas na negociação pode ser medida em uma cláusula imposta pela Kroton no contrato de fusão: caso ela fosse obrigada a se desfazer da bandeira Estácio, o negócio poderia ser desfeito sem pagamento de multa. Cristiane sugeriu que a marca Anhanguera fosse vendida, por ser mais conhecida que a Estácio. A relatora também condicionou seu voto favorável à fusão à venda da instituição de EaD Uniderp, de Campo Grande, que tem 135 mil alunos matriculados, bem como a base de 123 mil alunos de cursos presenciais da Anhanguera. Após a manifestação da conselheira relatora, os demais integrantes do Conselho apresentaram, cada um, voto-vogal por meio do qual fizeram considerações no sentido de que os remédios apresentados – tanto pelas empresas quanto pela relatora – não são suficientes para confrontar de forma satisfatória os riscos identificados durante a análise do ato de concentração.

Manifestaram-se pela rejeição da aquisição da Estácio pela Kroton o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, e os conselheiros Gilvandro Araújo, Alexandre Cordeiro, João Paulo de Resende e Paulo Burnier da Silveira.

Thiago Pinto, advogado da Ser Educacional que entrou no processo como terceiro interessado, contrário à fusão, alertou que a transação aumentaria “a dominância” da Kroton em relação ao mercado educacional. Ele destacou que a soma dos sete concorrentes mais próximos seria menor do que a empresa resultante da fusão. “As barreiras de entrada vêm aumentando em favor de um único ‘player’, que a cada aquisição abocanha um pedaço cada vez maior do mercado”, apontou. A Estácio, com sede no Rio de Janeiro, tem 500 mil alunos. É visada pela Ser e pelo empresário Chaim Zaher, que já detém 10% da companhia, e ainda por quatro investidores estrangeiros que detém 36% do seu capital.

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