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06/06/2017
POLÍTICA

Reforma trabalhista tem rejeições em comissão no Senado

Senadores da oposição rejeitam acordo para apressar aprovação nas comissões. Governo quer levar projeto ao plenário ainda em junho
Da Redação *
Votação da reforma na Comissão de Assuntos Econômicos teve manifestações pela rejeição ao projeto

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Votação da reforma na Comissão de Assuntos Econômicos teve manifestações pela rejeição ao projeto

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) do governo federal entrou em votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta terça-feira. Três senadores apresentaram voto em separado pedindo a rejeição integral do projeto. Já o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), recomendou a manutenção do texto aprovado na Câmara dos Deputados. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que um acordo foi feito para discutir a proposta, na questão de mérito, nas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, ambas com o senador Ferraço como relator. Já a Comissão de Constituição e Justiça, que terá o próprio Jucá na relatoria, fará o debate sobre a constitucionalidade e legalidade. Mas senadores como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionaram esse acordo. Vanessa ressaltou que o Senado será omisso se deixar de fazer aperfeiçoamentos no texto da Câmara.

Autor de um dos votos em separado, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a oposição quer ler e discutir os votos em separado e apresentar destaques para votar alguns pontos do texto do relator de maneira separada. O voto em separado é defendido também pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fátima Bezerra (PT-RN). O documento analisa a reforma trabalhista e conclui pela rejeição total da proposta.

Para esses senadores, a reforma proposta pelo governo federal e alterada pelos deputados “favorece o mau empregador, o empregador que deliberadamente sonega os direitos de seus empregados, que tenta obstar o acesso de seus empregados aos seus mecanismos de defesa, que, condenado, usa todo tipo de subterfúgio baixo para não pagar o que deve, que acha que já fez um grande favor aos seus empregados em lhes dar um emprego, que deles exige todos os sacrifícios, mas que lhes nega tratamento profissional e condigno, sentindo-se ofendido quando os empregados não aceitam tal humilhação”.

Ao votar em separado pela rejeição ao projeto, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou que a reforma "atende unicamente os interesses dos empregadores"

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ao votar em separado pela rejeição ao projeto, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou que a reforma “atende unicamente os interesses dos empregadores”

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apresentaram, cada uma, votos em separado à reforma trabalhista, ambos pela rejeição da proposta.

Em seu texto alternativo, Lídice afirma que a reforma em pauta retira direitos dos trabalhadores, o que desequilibrará as relações de trabalho. Diz ainda que o texto do governo não foi debatido de maneira ampla com a sociedade e desrespeita normas internacionais.

Vanessa Grazziotin, em seu voto em separado, analisa as alterações propostas pela reforma trabalhista e conclui que ela “atende unicamente aos interesses dos empregadores”, além de “retirar ou minimizar direitos” e reduzir o nível remuneratório dos empregados.

Já o relatório apresentado por Ferraço é favorável à aprovação do PLC 38/2017. O senador rejeitou as mais de 240 emendas apresentadas pelos colegas e não faz alterações no texto recebido da Câmara. O relator, porém, recomenda seis vetos ao presidente da República. Para ele, são temas polêmicos e que merecem mais estudos e debates por meio de projetos de lei específicos ou de medidas provisórias. Vanessa Grazziotin criticou o posicionamento do relator. “Não dá para o Parlamento abrir mão de sua função para um presidente que nós nem sabemos quem será. Seria a total desmoralização do Senado”, reagiu, referindo-se à eventual perda de mandato por Temer por impeachment ou por cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A reforma trabalhista ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir a plenário. A oposição, no entanto, quer novas audiências públicas antes da votação final da proposta, no plenário do Senado. O governo espera concluir a votação no Senado nas próximas semanas com o objetivo de sancionar a lei ainda em junho.

*Com informações da Agência Senado.

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