Reforma Trabalhista deve ser votada dia 11 de julho

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 4 de julho, o requerimento de urgência para a tramitação do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Apesar da urgência, até a votação, prevista para a próxima terça-feira, 11, todos os senadores poderão se manifestar sobre o projeto, graças a um acordo feito entre o presidente da Casa, Eunício Oliveira, e os líderes partidários.

Nesta quarta-feira, 5, a discussão inicia às 14 horas e se estenderá, no máximo até as 22h. Na quinta-feira, 6, os senadores discutirão o texto das 11 às 14 horas e na sexta-feira, 7, às 11 horas, os líderes partidários encaminharão a votação.

Durante a sessão, apenas líderes contrários ao projeto se pronunciaram em Plenário durante a votação do requerimento de urgência. O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou a pressa para votar a matéria e lembrou que, no início da tramitação do texto, a promessa era de que haveria tempo para discutir, com o rito normal de análise do projeto. Para o senador, os parlamentares estão traindo o povo brasileiro. “O Senado dá uma de Pôncio Pilatos: lava as mãos e deixa que Cristo – no caso, o povo – seja crucificado porque o Senado não pode mexer uma vírgula em duzentas mudanças na CLT.  É Congresso bicameral ou unicameral? Vale nós só carimbarmos as matérias?”, indagou Paim.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi na mesma linha. “O único ponto sobre o qual há uma unanimidade entre os senadores é a necessidade de ajustes no texto. Em vez de promoverem essas mudanças, argumentou, os relatores preferiram esperar que o presidente Michel Temer vete partes do texto, o que faz com que o Senado abra mão do seu papel de Casa revisora”, replicou. Segundo ela, não há não há uma alma no Senado Federal que tenha coragem de defender o projeto na íntegra, tal qual aprovado na Câmara dos Deputados. “Todos falam em necessidade de mudança”, justificou a senadora.

Projeto amplia despesas públicas

Após a aprovação do requerimento, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) levantou questão de ordem para tentar adiar a votação do projeto. De acordo com o senador, o projeto amplia despesas públicas e reduz receitas e, por isso, teria de trazer uma estimativa sobre o impacto orçamentário e financeiro, como prevê a Constituição. Como exemplo citou a redução de remunerações que geraria, também uma redução na arrecadação do governo.

O presidente do senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que a questão de ordem não é sobre o processo legislativo, e sim sobre a constitucionalidade do projeto, tema que já foi analisado pelas comissões. Por esse motivo, a questão de ordem foi indeferida. Lindbergh prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).reforma

Com informações da Agência Senado