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31/08/2017
MOVIMENTO
MOBILIZAÇÃO

Ato contra medidas de Marchezan reúne milhares

O Paço Municipal de Porto Alegre foi tomado por manifestantes de 70 diferentes entidades sociais, de trabalhadores e estudantis contra a redução na oferta de serviços públicos
Flavio Ilha

Foto: Igor Sperotto

Ato coincidiu com o pagamento parcelado dos salários do funcionalismo municipal pelo terceiro mês consecutivo

Foto: Igor Sperotto

Convocado em protesto contra as medidas propostas pelo prefeito Nélson Marchezan Jr. (PSDB) que afetam serviços de transporte, abastecimento de água e esgoto e assistência social, entre outros, o ato teve participação de entidades como CUT, CTB, CSB, Uampa, UNE, PT, Psol e PDT, reuniu milhares de pessoas no Paço Municipal e culminou com uma marcha até o Largo Zumbi dos Palmares, no centro da capital.

A manifestação coincidiu com o pagamento parcelado dos salários do funcionalismo municipal pelo terceiro mês consecutivo. Nesta quinta-feira, 31, os servidores receberam R$ 3.300 e deverão ter seus vencimentos quitados apenas no dia 15 – apesar de decisão judicial que impõe multa de R$ 10 mil por dia à prefeitura em caso de parcelamento.

Antes da manifestação, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) divulgou um resumo contábil de agosto e mostrou que a prefeitura tinha em caixa, no fechamento do mês, um saldo positivo de R$ 450.587.629,63 – suficientes para quitar a folha de salários e pagar todas as despesas correntes do mês, com sobra. “Acompanhamos o fluxo de caixa da administração dia a dia e podemos afirmar que a desculpa da falta de dinheiro não é verdadeira”, disse Ivam Martins, diretor do Simpa.

Incluindo os inativos e pensionistas, a folha de salários de Porto Alegre é de cerca de R$ 180 milhões. Pela planilha, o município fechou agosto com déficit de R$ 263 milhões, se forem considerados os empenhos (dívidas reconhecidas pelo Executivo). Mas como a administração pagou apenas uma parte dessa dívida empenhada, houve saldo positivo que, pela lei, deveria ter sido usado para quitar os salários. “A lei orgânica do município é clara quando diz que, não havendo recursos para todas as despesas, a prioridade devem ser os salários”, completou Martins.

A manifestação contra as medidas propostas por Marchezan foi a terceira apenas do mês de agosto. O presidente da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa), Getúlio Vargas de Moura Jr., criticou a falta de familiaridade do prefeito com a cidade que administra. “Antes de ser prefeito, era um turista em Porto Alegre. Nós, ao contrário, vivemos aqui, e a retirada de direitos é uma violência contra toda a sociedade, não apenas com os servidores”, discursou. Também afirmou que direitos não podem ser cortados por medidas administrativas e conclamou a população de Porto Alegre a resistir aos “desmandos do prefeito”.

A vereadora Fernanda Melchiona, líder da oposição na Câmara, disse que os atos de agosto mostram a fragilidade do governo e a falta de apoio político, inclusive no Legislativo – na quarta-feira, 30, três vetos de Marchezan foram derrubados por unanimidade pelos vereadores. “A partir de agora, iremos dedicar todo nosso empenho a derrotar esse governo reacionário”, disse.

O representante do PT no ato, deputado federal Henrique Fontana, atacou a “arrogância” do prefeito e disse que Marchezan “precisa saber que a cidade tem direito a políticas públicas de qualidade”. E também exortou a sociedade a “colocar um limite nos desmandos desse prefeito”.

Os manifestantes comemoraram a decisão da Justiça que cassou, por meio de uma liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, o decreto de Marchezan que acabou a gratuidade da segunda passagem do sistema de transporte público da capital. A medida havia passado a vigorar na segunda-feira, 28. O juiz José Antônio Coitinho justificou que o custo da tarifa já prevê a gratuidade, portanto não há razão “para que os usuários passem a gastar mais ou as empresas venham a ser melhor remuneradas”.

A Procuradoria Geral do Município afirmou que só iria se manifestar depois de citada, mas ponderou que as consequências da manutenção ou não do decreto “certamente se refletirão no cálculo da tarifa de 2018”.

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