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10/08/2017
POLÍTICA

Pequenas despesas, grandes negócios

Auditoria aponta irregularidades em despesas de parlamentares com alimentação, combustíveis, consultorias e outros serviços pagos com dinheiro público
Por Flávio Ilha
Nos 5.201 reembolsos de Cherini (PR) desde 2011, por exemplo, há fartura de churrascarias, comida japonesa, pizzarias, galetos – o parlamentar gosta tanto da iguaria italiana que jantou o prato duas vezes numa mesma noite, em Porto Alegre

Foto: Divulgação

Nos 5.201 reembolsos de Cherini (PR) desde 2011, por exemplo, há fartura de churrascarias, comida japonesa, pizzarias, galetos – o parlamentar gosta tanto da iguaria italiana que jantou o prato duas vezes numa mesma noite, em Porto Alegre

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Cherini, que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff e faltou à sessão que votou a abertura de investigação contra Temer, jantou duas vezes no mesmo dia

Imagem: Reprodução

Cherini, que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff e faltou à sessão da Câmara que abriria a investigação contra Temer, jantou duas vezes no mesmo dia segundo as notas que ele apresentou

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O dia 9 de junho de 2016 foi movimentado para o deputado federal gaúcho Giovani Cherini (PR). Logo cedo, às 8h49min, o parlamentar abasteceu seu carro em Porto Alegre, na garagem Siqueira Campos, com 40 litros de gasolina aditivada que custaram R$ 150,00 e partiu em direção ao noroeste do Estado. Destino: Soledade. Às 14h38, mais combustível: 68 litros de óleo diesel na cidade de Triunfo, a apenas 77 quilômetros da capital, a um custo de R$ 204,00. Meia hora depois, o deputado fez um lanche na modesta Casa do Mel, um quiosque de beira de estrada na BR 386, no município de Tabaí – onde gastou mais R$ 83,00. A jornada do parlamentar só foi terminar às 21h40, com um jantar no restaurante Italians que custou R$ 117,00 – o bufê livre no local, também às margens da BR 386, custa R$ 27,00. Fazendo as contas, só nesse dia, uma quinta-feira comum de junho, Cherini torrou R$ 554,00 em combustível e em alimentação.

Na agenda do deputado, no entanto, não havia nenhuma atividade programada para as cidades por onde o parlamentar passou que justificassem as despesas. Tampouco nas redes sociais mantidas por Cherini há qualquer indício de agenda: seu Twitter oficial não tem postagens entre os dias 7 e 12 de junho, nem se refere a essas cidades em publicações posteriores. O gabinete tampouco tem registro de atividades parlamentares nessa data. Como tem casa e escritório político em Soledade, é de supor que Cherini tenha ido passar o fim de semana com a família – às custas dos contribuintes.

Sim, às custas dos contribuintes porque todos esses gastos foram lançados como parte da cota parlamentar mensal a que o deputado tem direito. Ou seja, Cherini recebeu ressarcimento por cada centavo gasto nesse périplo e também em outros sem agenda oficial, assim como muitos outros parlamentares do Rio Grande do Sul e do país. Nos 5.201 reembolsos de Cherini desde 2011, por exemplo, o que não faltam são despesas com churrascarias, comida japonesa, pizzarias, galetos – o parlamentar gosta tanto da iguaria italiana que jantou o prato duas vezes numa mesma noite, em Porto Alegre. As duas despesas, no mesmo restaurante e de mesmo valor, foram ressarcidas ao parlamentar.

Não é a única aberração exposta aos eleitores pela Operação Serenata de Amor, uma plataforma de tecnologia que usa inteligência artificial para auditar contas públicas e combater gastos suspeitos – mesmo que sejam gastos considerados irrisórios. O projeto, financiado por uma vaquinha eletrônica, iniciou suas atividades em novembro de 2016, analisando dados da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que presenteia os 513 deputados e 81 senadores com uma verba adicional aos salários para custeio de atividades legislativas, incluindo alimentação, aluguel de carros, passagens aéreas e outros itens. O valor varia de estado para estado – no caso do Rio Grande do Sul, a cota máxima para deputados está fixada em R$ 40.875,90 por mês.

As despesas de Cherini foram repostas dentro da margem da Ceap, mas o ressarcimento deveria ter respeitado a norma com despesas exclusivas do parlamentar no exercício do mandato, como determina o artigo 12 do Ato da Mesa 43, de 21 de maio de 2009, que substituiu a chamada “verba indenizatória” pela Ceap. Portanto, gastos com atividades fora de agenda, destinadas a terceiros – mesmo que assessores diretos – e não enquadradas no rol de possibilidades da resolução não deveriam ser pagas. Não deveriam, mas são. Apenas Cherini, que no dia 9 de junho do ano passado gastou R$ 554,00 em atividades não justificadas, acumulou naquele mês R$ 62.834,80 em despesas do Ceap. Nos últimos 15 meses, foram quase meio milhão de reais.

Nem todas as despesas são irregulares, é verdade, mas Cherini, que é um dos campeões de citações de despesas suspeitas desde que a Operação Serenata de Amor foi parar no Twitter, em maio passado, tem outras predileções além de boas refeições. O deputado – que foi expulso do PDT em maio de 2016 por votar pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), contra orientação do partido – abasteceu seus carros todos os dias durante 25 dias do mês de junho. Com exceção dos dias 20 e 24 de junho de 2016, em todos os outros o abastecimento se deu no limite máximo, com despesas que variaram de R$ 100,00 a R$ 205,00. No dia 29, outra aberração: o parlamentar encheu o tanque em Brasília, no posto Fratelli, a um custo de R$ 185,04. No fim da tarde, abasteceu novamente, mas em Porto Alegre, na Garagem Record, por R$ 118,02. No mês, o acumulado em combustível chegou a R$ 3.249,99.

Um robô contra a gastança

Henrique Fontana (PT) atribuiu citações a um CNPJ irregular informado pela empresa de telefonia

Foto: Antônio Cruz/ ABr

Henrique Fontana (PT) atribuiu citações a um CNPJ irregular informado pela empresa de telefonia

Foto: Antônio Cruz/ ABr

A cada duas ou três horas, o robô Rosie – uma inteligência artificial que rastreia despesas suspeitas, ou seja, “fora da curva” – posta no Twitter @RosieDaSerenata informações oficiais do Portal da Câmara com buscas aleatórias de gastos parlamentares. Desde o dia 1º de maio, quando o robô foi ativado, Cherini já foi flagrado 20 vezes em reembolsos suspeitos, com despesas de R$ 7.712,00 que deveriam estar sendo investigadas. Para os 31 parlamentares federais gaúchos foram feitos 678 reembolsos suspeitos desde 2009, quando a Ceap foi instituída. O campeão de registros é o deputado federal Henrique Fontana (PT), com 58 menções de despesas suspeitas na plataforma – das quais 54 são por contas de telefonia celular. Nos seus 9.930 reembolsos desde 2009 há dois ressarcimentos duvidosos por despesas com alimentação. O deputado Henrique Fontana justificou que as despesas foram consideradas suspeitas devido à detecção de um CNPJ irregular usado pela operadora de telefonia celular nas suas notas fiscais. O parlamentar explicou que não pode se responsabilizar pelas informações repassadas pela companhia e que os gastos com telefone apontados pela Operação Serenata de Amor estão dentro da normalidade.

Quem mais abusou nos gastos bizarros foi o ex-deputado Paulo Roberto Pereira (PTB), que se licenciou em 2010 para escapar de um processo de cassação por improbidade administrativa e não se candidatou mais. Pereira, que é pastor evangélico, colecionou despesas em restaurantes chiques e caros: R$ 247,00 no Chez Fondue, em Brasília, no dia 17 de janeiro de 2011; R$ 352,00 no restaurante Lago Azul, também em Brasília, no dia 13 de março de 2010; e R$ 353,10 no Bacalhau do Porto, em Porto Alegre, no dia 9 de setembro de 2009. Todas devidamente ressarcidas. Mas o ex-deputado também tem despesas suspeitas em outros lugares menos nobres, como o Espetinho Mimi, em Brasília, no dia 12 de julho de 2010. Valor da nota fiscal: R$ 207,86 – o que daria para Pereira se empanturrar com 18 churrasquinhos, já que a Ceap não pode financiar despesas de terceiros. Aparentemente insaciável, o ex-parlamentar voltou ao mesmo local no dia seguinte, 13 de julho, e gastou outros R$ 200,00.

Segundo Felipe Cabral, objetivo do Serenata de Amor é expor as irregularidades até que os parlamentares devolvam os valores à Câmara

Foto: Divulgação

Segundo Felipe Cabral (D), objetivo do Serenata de Amor é expor as irregularidades até que os parlamentares devolvam os valores à Câmara

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“São despesas que por si só não mereciam ressarcimento, devido à natureza evidentemente irregular. Mas a Câmara paga. Então, nosso objetivo, com a divulgação das prestações de contas no Twitter, é bater tanto no mindinho deles [parlamentares] que não tenham outra saída a não ser devolver os valores”, diz Felipe Benites Cabral, porta-voz do projeto Serenata de Amor. O grupo conta com 500 voluntários que alimentam o robô com dados disponíveis nos portais públicos, garantidos desde 2011 pela Lei de Acesso à Informação. O robô, então, é programado para cruzar dados e rastrear informações com problemas, como notas com CNPJ ou CPF inválidos, pagamentos feitos em locais muito distantes em um curto período de tempo, preços de refeições discrepantes, gastos com bebidas alcoólicas, viagens ao exterior e presença em plenário.

O resultado, em menos de um ano de atividade, foi o rastreamento de 8.216 lançamentos suspeitos até o fechamento desta edição – na quinta-feira, 10 de agosto. Os gastos supostamente irregulares desde a criação da Ceap já chegam a R$ 3,2 milhões, mas apenas um universo muito pequeno de pedidos de devolução por parte dos deputados foi analisado. A Câmara recebe cerca de 1,5 mil pedidos de reembolso por dia e uma média de 22 mil notas fiscais, vauchers, recibos ou RPAs (recibos de pagamento a autônomos) por mês. E, além de alimentação e combustível – o foco principal da Operação Serenata de Amor, até agora –, há outros 11 itens que podem gerar despesas reembolsáveis aos deputados, como aluguel de sala comercial, despesas de água, luz, condomínio e IPTU dos escritórios de representação, hospedagem e até contratação de consultorias. “É impossível que apenas recursos humanos analisem essa montanha de dados”, completa Cabral.

Deputado Alceu Moreira (PMDB) tem 40 citações de gastos suspeitos, entre as quais uma estadia em balneário paradisíaco, onde aproveitou para encher o tanque do automóvel com recursos público

Foto: Marcelo Camargo/ ABr

Deputado Alceu Moreira (PMDB) tem 40 citações de gastos suspeitos, entre as quais uma estadia em balneário paradisíaco, onde aproveitou para encher o tanque do automóvel com recursos público

Foto: Marcelo Camargo/ ABr

Os dados são levantados de forma aleatória, mas há uma recorrência de nomes que indicam um perfil parlamentar. Por exemplo: a tropa de choque da bancada gaúcha de apoio ao presidente Michel Temer está toda ali, a começar pelo deputado Alceu Moreira (PMDB) – o parlamentar tem 40 citações de gastos suspeitos, a começar por uma estadia no balneário de Torres, de R$ 240,00, no dia 24 de abril de 2011. Um domingo. A despesa foi glosada pelo robô Rosie também porque o CNPJ da rede hoteleira informado na nota fiscal havia dado baixa na junta comercial um ano antes da geração da despesa. Antes de se hospedar na paradisíaca Torres, Moreira aproveitou ainda para encher o tanque do seu automóvel no posto Buffon, de Osório – onde ele mora. Foram mais R$ 153,03 na conta dos contribuintes.

Nos 4.296 reembolsos de Perondi despesas com choperias, churrascarias, cantinas e hotéis, consultorias, além de oito pagamentos consecutivos à empresa de um jornalista

Foto: Lula Marques/ Agência PT

Nos 4.296 reembolsos de Perondi despesas com choperias, churrascarias, cantinas e hotéis, consultorias, além de oito pagamentos consecutivos à empresa de um jornalista

Foto: Lula Marques/ Agência PT

Outro frequentador assíduo das postagens do robô Rosie é o deputado Darcísio Perondi (PMDB), com 34 reembolsos suspeitos flagrados desde maio. Nos 4.296 reembolsos do parlamentar desde 2009, também há fartura de despesas com choperias, churrascarias, cantinas e hotéis. Há, ainda, oito pagamentos consecutivos e do mesmo valor à empresa do jornalista Edgar Lisboa, colunista do Jornal do Comércio, de Porto Alegre. Os pagamentos, a título de “divulgação de atividade parlamentar em rádio e TV e gravações de áudio”, iniciaram em outubro de 2016 (para serviços prestados em setembro daquele ano) e seguiram até maio deste ano. O valor mensal da fatura foi de R$ 5.874,00, o que totaliza R$ 46.992,00 no período. Mesmo que o parlamentar tenha uma equipe de imprensa vinculada a seu gabinete e paga com recursos da Câmara, Perondi recebeu de volta cada centavo gasto com a assessoria externa.

A farra das consultorias

Pela nota fiscal, este seria o endereço da consultoria O&K, à qual o deputado Darcísio Perondi, linha de frente da tropa de choque de Temer, pagou R$ 136,8 mil por serviços de lobby

Imagem: Google Street View/ Reprodução

Pela nota fiscal, este seria o endereço da consultoria O&K, à qual o deputado Darcísio Perondi, linha de frente da tropa de choque de Temer, pagou R$ 136,8 mil por serviços de lobby

Imagem: Google Street View/ Reprodução

Perondi, que responde a processo por supostamente cobrar consultas do SUS, também é um dos recordistas no país em contratação de consultorias. Desde 2009, o deputado recebeu 131 reembolsos por serviços de produção de informação, análises, agendamento de reuniões com entidades empresariais e estudos setoriais para embasar sua atuação parlamentar. Em bom português, lobby. A mais frequente empresa contratada é a O&K Consultoria, com sede no município goiano de Formosa, cidade turística a 75 quilômetros de Brasília. Na Receita estadual, a empresa também consta como prestadora de serviços financeiros e contábeis. O telefone informado na nota fiscal de prestação de serviços, entretanto, é de uma empresa chamada Damata Contábil. Na Damata, o nome da consultoria O&K é desconhecido. Mesmo assim, a parceria com Perondi rendeu frutos: foram 19 pagamentos iguais e consecutivos de R$ 7,2 mil a partir de novembro de 2015, totalizando R$ 136,8 mil. Os pagamentos seguiram até maio passado.

A campeã de contratação pelo deputado, entretanto, é a consultoria Conde & Dell Aringa, uma empresa com sede em Santos (SP) e que recebeu 83 pagamentos de Perondi entre 2009 e 2017. Os pagamentos, todos devolvidos ao deputado pela Câmara, variaram de R$ 150,00 a R$ 8 mil – alguns depositados no mesmo dia. Na nota fiscal do serviço mais cara consta “migração e tratamento de banco de dados com exclusão de registros duplicados e sem endereços”, realizado entre 2 e 6 de fevereiro de 2015 no gabinete de Brasília. A empresa é prestadora de serviços na área de SMS Marketing, banco de dados e gestão de conteúdos em redes sociais. Um dos sócios do empreendimento foi assessor do ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Sidney Beraldi (PSDB), acusado de receber doações em Caixa 2 na campanha eleitoral de 2006. Beraldi, hoje, preside o Tribunal de Contas de São Paulo.

Em nota, o deputado Darcísio Perondi relativizou as acusações. “Sou um deputado que trabalha muito, o que é público e notório”, ironizou, sem explicar o grande volume de despesas com choperias, churrascarias, cantinas e hotéis, e compra de “coberturas” favoráveis em jornal. Sobre a gastança com consultorias, alegou apenas que a Câmara “permite que haja contratação de consultorias e assessorias técnicas” e cofirmou: “tenho, sim, consultorias e assessorias que me qualificam como parlamentar”. Perondi desconversa: “tudo está no portal da transparência da Câmara dos Deputados”.

Por e-mail, Edgar Lisboa disse que nunca atuou em assessoria de imprensa para nenhum deputado e justificou os pagamentos como “trabalho que vem sendo desenvolvido [no gabinete de Perondi] pelo jornalista Rogério Rodrigues Lisboa”, que foi sócio do colunista na empresa beneficiada. Rogério é filho de Edgar e não consta oficialmente como funcionário do gabinete do deputado Darcísio Perondi.

A assessoria de imprensa do deputado Alceu Moreira informou que eventualmente ocorrem erros em dados cadastrados que geram alerta no sistema. “Nesse caso, o ressarcimento só é feito após a entrega de justificativa e posterior análise criteriosa”, completou. Segundo o gabinete do deputado, cabe à Câmara “verificar a regularidade dos prestadores de serviço”. Sobre a diária no hotel em Torres, a assessoria disse que “eventos políticos e reuniões em Torres são frequentes, independentemente do dia da semana”.

A assessoria do deputado Giovani Cherini não retornou os contatos.

O deputado Henrique Fontana atribuiu a suspeição das despesas a um CNPJ irregular usado pela operadora de telefonia celular nas suas notas fiscais e que os gastos com telefone apontados estão dentro da normalidade.

O ex-deputado Paulo Roberto Pereira não foi localizado pela reportagem.

Sobre a investigação de despesas suspeitas, a Câmara dos Deputados informou que investiga apenas reembolsos duvidosos acima de R$ 78 mil por parlamentar no exercício do mandato. A justificativa é que os procedimentos são onerosos e não resultam, na maioria das vezes, em economia para os cofres públicos.

Segundo Cabral, porta-voz da Operação Serenata de Amor, a possibilidade de ressarcir gastos parlamentares com consultoria, permitida pelo Ato da Mesa 43, é uma “porta escancarada” para a corrupção e a lavagem de dinheiro. Apenas nesse item, há 22.588 reembolsos para parlamentares por pesquisas ou levantamentos que, a princípio, poderiam ser feitos no próprio gabinete do parlamentar, recheado de assessores parlamentares com salários entre R$ 17 mil e R$ 25 mil. A lista envolve empresas conhecidas, como a Economática, e lançamentos que podem ultrapassar R$ 25 mil. Não há um levantamento de todos os gastos realizados até agora pelos deputados com a rubrica “consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos” desde 2009. Uma conta inicial, entretanto, permite estimar um valor superior a R$ 150 milhões.

“Permitir ressarcimento com contratação de consultorias é um buraco sem fundo”, reforça o porta-voz do projeto Serenata de Amor. O nome, aliás, é sim uma referência ao conhecido bombom: o sistema é tão eficiente que é capaz de detectar uma pequena despesa, como a compra de uma guloseima, com um grande negócio por trás.

Mais sobre a Operação Serenata de Amor:

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