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24/01/2018
SEGURANÇA

Preparo do movimento social para evitar infiltrados e provocações assegurou relativa tranquilidade durante o julgamento na capital gaúcha. Na quarta-feira, 16 manifestantes foram presos de forma arbitrária
Por Stela Pastore
Apesar da presença ostensiva de soldados das polícias de Choque a Montada, bloqueios de avenidas com viaturas e blindados e sobrevôo de helicópteros nos bairros próximos ao Centro Histórico, não houve registro de violência

Foto: Igor Sperotto

Apesar da presença ostensiva de soldados das polícias de Choque a Montada, bloqueios de avenidas com viaturas e blindados e sobrevôos de helicópteros nos bairros próximos ao Centro Histórico, não houve registro de violência

Foto: Igor Sperotto

Mesmo com a presença de mais de 100 mil pessoas em Porto Alegre entre os dias 23 e 24 de janeiro, vindas de todos os estados brasileiros e de vários países, não foi registrada nenhuma ocorrência de violência até o dia 24, apesar do forte aparato policial mobilizado pelo governo do estado. Mais de 4,5 mil policiais integraram o operativo  que cercou a região do TRF-4 de forma terrestre, aérea e naval. Foram usadas ainda 150 câmeras e impedido o trânsito em ruas e avenidas centrais, alterando o trajeto de 18 linhas de ônibus. Após o término da sessão do TRF4, 16 ativistas do Movimento Levante Popular foram presos de forma arbitrária por policiais militares.

A presença de dezenas de policiais do Choque e da Polícia Montada e o posicionamento de viaturas junto à Rótula das Cuias, além de helicópteros que sobrevoavam sobrevoaram nos últimos três dias os bairros próximos ao Centro Histórico, como Menino Deus, Santa Tereza, Cidade Baixa, Cristal, Santana e Bom fim, contrastava com o movimento pacífico e amistoso em que transcorria o acampamento no entorno do anfiteatro Pôr-do-sol durante a Vigília em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato.

Advogadas pela Legalidade Democrática da Frente Brasil Popular que atuam na defesa dos manifestantes afirmaram que não foram acionados

Foto: Igor Sperotto

Advogadas pela Legalidade Democrática da Frente Brasil Popular que atuam na defesa dos manifestantes afirmaram que não foram acionados

Foto: Igor Sperotto

De acordo com o grupo jurídico de cerca de cem Advogados e advogadas pela Legalidade Democrática da Frente Brasil Popular, mobilizados para apoiar e assistir o movimento social durante as atividades, vigílias, marchas, atos e debates nos diferentes espaços na capital gaúcha, não houve qualquer ocorrência até a noite de quarta-feira, quando os militantes foram presos por PMs.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) havia registrado a narrativa de belicosidade e violência semeada pelos meios de comunicação nos dias que anteceram o julgamento. “Não encontrei nada disso aqui. Pelo contrário. Fui recebido com muita amistosidade em diferentes ambientes da capital”, afirmou em sua fala na Ação Global anti-Davos, que lotou o teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa Legislativa, na terça-feira, 23.

Durante a caminhada da noite de terça-feira, a professora Samara de Fátima Lima Campos, integrante de uma caravana vinda de Vacaria,  relatou que seus familiares e amigos, ao saberem que viria para a vigília,  telefonaram  sugerindo que não viesse à capital. “Semearam o terror, como se estivesse vindo para uma área de conflito e de batalha física”, lamentou Samara, encantada com o clima fraterno encontrado na cidade.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento Sem-Terra (MST) organizaram uma equipe de segurança popular com 2 mil integrantes que estiveram presentes em todas a atividades para evitar infiltrados e garantir a tranquilidade dos atos. Um integrante do MBL, conhecido por promover conflitos em espaços públicos, foi ao acampamento nesta quarta-feira, 24, fazer provocações, mas acabou convidado pacificamente a se retirar do local.

SEM MÁSCARAS – A Frente Brasil Popular alertou publicamente numa campanha pelas redes sociais, que não seriam tolerados ou autorizados participantes mascarados durante os atos, para evitar que infiltrados pudessem causar tumulto ou vandalismo e fossem atribuídos aos manifestantes, lembrando ocorrências em outras atividades em 2017. “Não vamos admitir a criminalização de movimentos sociais que agem pacifica e ordeiramente”, registra o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) reuniu autoridades de trânsito e segurança como Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

No perímetro de segurança no entorno do TRF-4, só puderam entrar pessoas credenciadas e identificadas. Órgãos públicos situados na região não tiveram expediente terça e quarta-feira, como a Câmara Municipal, Receita Federal, Justiça Federal e Incra.

O trânsito foi bastante alterado. Foram bloqueadas  as avenidas Augusto de Carvalho, Loureiro da Silva,  Edvaldo Pereira Paiva,  avenidas Presidente João Goulart e Ipiranga e   Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, onde está localizado o TRF-4,  em frente ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho.

Sobrevôos de aeronaves da Brigada Militar sobre os bairros do Centro Histórico foram permanentes

Foto: Igor Sperotto

Sobrevôos de aeronaves da Brigada Militar sobre os bairros do Centro Histórico foram permanentes

Foto: Igor Sperotto

Atiradores de elite

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CCDH) entrou com representação contra a presença de atiradores de elite no esquema de segurança anunciado pelo secretário de Segurança do RS, Cezar Schimer, durante os dias 23 e 24 de janeiro em Porto Alegre. “Tomamos conhecimento pela imprensa da presença de atiradores de elite divulgada pelo secretário de Segurança do RS, Cézar Schirmer. Isso é incompatível com a normativa nacional e internacional, infringindo a liberdade de manifestação. Não é aceitável, não é admissível e é vedado requisitar este tipo de policial em manifestações cidadãs”, argumenta Carlos D´Elia, representante da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs).

“A medida anunciada pelo Secretário da Segurança, ao mesmo tempo em que gera tensão, provoca, ao contrário do que pretensamente busca, insegurança para cidadãs e cidadãos que estarão nada além do que exercendo direitos políticos universalmente consagrados, uma vez que, premidos por potencial uso de armamento letal, qualquer incidente poderá ser causa de pânico generalizado, com consequências absolutamente imprevisíveis”, discorre a representação assinada pelo presidente da CCDH, Paulo Carbonari.

O documento foi protocolado em regime de urgência junto à Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Ministério Público Federal, na terça-feira, 23. No mesmo dia o procurador Enrico Rodrigues de Freitas informou ao CEDH que a competência para o caso é estadual e encaminhou para o Ministério Público Estadual. A promotora plantonista do MPE, Sandra Goldman Ruwel, respondeu no dia 24 que o posicionamento do órgão caberia apenas “se houver excessos na efetiva atuação dos órgãos de segurança”.

Jovens foram detidos após protesto

Integrantes do Movimento Levante Popular da Juventude, Mídia Ninja e MST foram seguidos e detidos na noite de quarta-feira, 24, pela Brigada Militar, após um princípio de fogo em pneus, ocorrido no bairro Azenha. A abordagem ao foi feita em dois veículos e também na casa de pessoas que participaram do ato após serem seguidos por policiais.

A polícia usou imagens de câmeras para identificar na delegacia os integrantes do protesto. Após conferir as imagens, 10 pessoas foram liberadas e 16 passaram  a noite detidas em um ônibus da Brigada Militar  na 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento no bairro Navegantes.

Pela manhã, o inquérito da Polícia Civil enquadrou o grupo por formação de quadrilha e incêndio criminoso. Três homens foram levados ao Presídio de Canoas e 13 mulheres ao Presídio Feminino Madre Peletier.

Advogadas e advogados que acompanham o caso entraram com ação do Fórum Central solicitando  o relaxamento da prisão e antecipação de audiência de custódia, informam Jucemara Beltrame e Helena Villar,  integrantes do grupo jurídico  de Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática da Frente Brasil Popular.

“Houve arbitrariedades e sensacionalismo para justificar todo o aparato policial usado nesta semana frente a um movimento pacífico que não teve nenhum incidente”, avalia Helena Villar. Ela observa que há uma tentativa de criminalizar os manifestantes por não ter sido feita análise individualizada da ação de cada um, enquadrando nessa tipificação que impede a liberação mediante fiança.

Entre as arbitrariedades apontadas está a revista na casa de um participante sem mandado e sem acompanhamento de advogados. Da mesma forma, foram realizadas revistas nos pertences dos detidos sem acompanhamento jurídico.

 De acordo com nota do próprio Levante, o processo foi conduzido de forma arbitrária pela Brigada Policial. “Policiais sem identificação revistaram os pertences dos militantes sem a presença destes. Além disso, a polícia permitiu que a RBS, afiliada da Rede Globo, filmasse com exclusividade os militantes dentro da viatura e dentro do 3º DPPA, assim que chegaram ao local, antes mesmo do acompanhamento por parte dos advogados de defesa”, diz o comunicado, exigindo a soltura dos detidos.

O grupo foi levado no início da noite inicialmente  para o Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca) por haver um menor entre os detidos, liberado após a chegada de familiares. A seguir  os detidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento no bairro Navegantes, local definido pelo acordo com a Secretaria de Segurança para tratar de casos relativos às manifestações. Como nenhum dos acusados tem antecedente e a polícia não obteve evidências que justificassem a acusação de formação de quadrilha, a Justiça determinou que eles fossem à tarde.

Confira a íntegra das notas do Levante Popular da Juventude e do Mídia Ninja.

Alerta para excessos

A advogada relata que chegou ao Deca por volta de 21h e constatou que os veículos dos manifestantes estavam sendo revistados pela polícia sem que os advogados pudessem fazer o acompanhamento. “Estamos preocupados e acionando os Direitos Humanos e a Defensoria Pública porque já vimos arbitrariedades cometidas pela polícia em outros tempos e não queremos que se repita”, afirmou.

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