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28/03/2018
JUSTIÇA

Legista afirma que jovem foi espancado e sustenta que ferimentos são incompatíveis com versão de queda alegada pela polícia e defesa dos réus
Por Gilson Camargo
Jussara Fösch, mãe de Eduardo: batalha judicial e campanha para provar que o estudante foi assassinado

Foto: Igor Sperotto/ Reprodução de Acervo Pessoal

Jussara Fösch, mãe de Eduardo: batalha judicial e campanha para provar que o estudante foi assassinado

Foto: Igor Sperotto/ Reprodução de Acervo Pessoal

A acareação entre os médicos legistas que emitiram laudos contraditórios sobre as causas da morte do estudante Eduardo Vinícius Fösch dos Santos será presidida pelo juiz Felipe Keunecke de Oliveira, titular da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, a partir das 14h30min desta quinta-feira, 29 de março. Eduardo Fösch, 17 anos, morreu no Hospital de Pronto Socorro no dia 6 de maio de 2013, depois de permanecer em coma por nove dias em decorrência de ferimentos graves sofridos durante uma confraternização de jovens em um condomínio na zona Sul da Capital.

Quase cinco anos depois, o processo em que se revezam diversos promotores públicos, continua inconcluso e repleto de controvérsias. De acordo com os advogados contratados pela família de Eduardo, o protocolo da polícia não foi seguido naquela manhã de 27 de abril de 2013 em que o adolescente foi encontrado por uma testemunha, ferido e inconsciente, nos fundos de uma das casas do condomínio. “Não houve perícia e o local não foi isolado”, afirma Lesliey Gonsales, assistente de acusação. Desde o início, a condução das investigações se pautou pela versão dada pelos seguranças do condomínio, que acionaram a polícia civil comunicando que o jovem sofrera uma queda. O primeiro boletim de ocorrências foi registrado na 13ª DP e, após a morte de Eduardo, o inquérito passou para o Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca). A polícia tentou arquivar o caso por duas vezes, o que foi revertido com uma perícia contratada pela família da vítima.

O laudo assinado pelo perito aposentado do Instituto Médico Legal (IML) Celso Danckwardt foi aceito pelo Ministério Público, que determinou a reabertura das investigações. A perícia indica que “o jovem lutou por sua vida”. Danckwardt concluiu que a vítima sofreu agressões violentas, praticadas por mais de uma pessoa, e foi jogado por elas, desfalecido ou semiconsciente, de costas, por sobre um muro. “O fato de a vítima não esboçar sinais de defesa contra a queda, tais como proteger a sua cabeça contra um impacto contra o solo, levantando-a, usando os seus cotovelos para absorver o impacto (ausência de lesões nos cotovelos), as pernas, tentando girar, etc., demonstra que ele estava inconsciente. Havia respingos de sangue precipitado por gravidade (vítima em pé), impregnando a porção superior dos seus tênis e nas pernas da sua calça, demonstrando, dessa forma, que ele sofreu lesões cortantes quando ainda estava em pé, em luta corporal, antes da sua queda”, atesta Danckwardt.

O laudo é contestado pelo perito Marcos Rovinski, contratado pela defesa e que atestou morte “acidental” de Eduardo por hemorragia encefálica em decorrência de traumatismo craniano. Em uma audiência realizada em julho do ano passado, Ferreira foi interrogado pelo juiz e defendeu-se das acusações de omissão feitas pelo perito Celso Danckwardt. Ele qualificou como “inverdades” as alegações de que não teria feito a necrópsia e teria baseado o laudo da autópsia em informações da equipe médica. A perícia foi feita no Hospital São Lucas, onde ocorreram os procedimentos para doação de órgãos para transplantes. Ferreira admitiu, no entanto, que “a necropsia se vale de dados do prontuário médico” e afirmou que não tinha condições de apontar se os ferimentos encontrados no cadáver são compatíveis com agressões. Devido à controvérsia entre os dois peritos, o judiciário determinou a acareação, que deveria ter ocorrido em 2017, mas foi adiada por duas vezes, primeiro porque a secretaria do Fórum não expediu a intimação e depois por problemas de saúde de um dos peritos. A advogada afirma que irá manter o pedido para que os restos mortais da vítima sejam exumados. “Para que não persistam dúvidas, que a Justiça determine a imediata exumação”, enfatiza Lesliey.

INDICIADOS – Dois seguranças que trabalhavam no condomínio onde ocorreu o crime foram denunciados pela Promotoria e indiciados no processo: o supervisor de segurança do condomínio e policial civil aposentado Luís Fernando Souza de Souza, por obstrução à justiça; e o vigia Isaías de Miranda, por homicídio triplamente qualificado. O juiz da 2ª Vara deverá decidir ao final do processo se o caso será submetido ou não a júri popular. 

Ferimentos incompatíveis com a versão de queda

Eduardo morreu em decorrência de ferimentos no tórax e na cabeça, sofridos durante ou após a festa da qual ele participava, na noite de sábado, 26 de abril de 2013, em uma das casas do luxuoso condomínio residencial Jardim do Sol. A festa foi organizada na casa de Leonardo Jacovas, filho do arquiteto e dono de haras José Antônio Jacovas, por Leonardo e por Matheus Dornelles, filho do então subprocurador do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcelo Lemos Dornelles. Procurador-geral de Justiça no biênio 2015-2017, Dornelles assumiu em junho a subprocuradoria de Assuntos Institucionais do MP. De acordo com o processo, cerca de 150 adolescentes estavam presentes no evento e ao menos 20 deles foram ouvidos nos autos.

Único convidado negro, Eduardo foi encontrado caído no pátio de uma das casas do condomínio por volta de 11h de domingo, 27 de abril daquele ano, dia seguinte à festa, gravemente ferido. Naquela manhã, funcionários do condomínio comunicaram à polícia a ocorrência de um “acidente”. Pela versão dos seguranças, o adolescente teria sofrido uma queda do alto de um muro. Eduardo permaneceu em coma por nove dias e morreu em 6 de maio de 2013. O caso foi investigado pelo Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca). Depois de duas tentativas de arquivamento pela polícia civil, que tratou o caso como acidente, o judiciário e o ministério público determinaram a reabertura das investigações a pedido da família da vítima. A reabertura do caso foi determinada pela perícia em fotos feitas por uma testemunha. A perícia determinou que os ferimentos são incompatíveis com uma mera queda e que apresentam indícios de espancamento com um objeto contundente, supostamente com o formato de um bastão de beisebol.

Manifestação de familiares e colegas de Eduardo durante audiência em 2016

Foto: Igor Sperotto

Manifestação de familiares e colegas de Eduardo durante audiência em 2016

Foto: Igor Sperotto

ENTREVISTA

“Investigação buscou apenas comprovar tese acidente”

Para a advogada Lesliey Gonsales, houve falhas na investigação policial, como a não realização de perícia e isolamento do local em que Eduardo Fösch foi encontrado por uma testemunha horas depois de ter sofrido ferimentos. Como a polícia trabalhou com a hipótese de acidente, provas importantes deixaram de ser arroladas, aponta nesta entrevista. “Se existe a suspeita de um crime, a investigação busca respostas diferentes daquelas buscadas em uma situação de acidente”. A também advogada de acusação Jaqueline Custódio afirma que houve uma tentativa de “macular” a conduta da vítima para justificar um suposto acidente.

Extra Classe – A senhora afirma que as investigações foram conduzidas a partir de uma versão de acidente. O que isso representa?
Lesliey Gonsales – Significa que as premissas que orientaram a investigação buscavam responder como ocorreu um fato sem motivação e sem autor, um caso fortuito, que poderia acontecer a qualquer pessoa. Diferente de um caso no qual há a hipótese de haver uma premeditação de alguém na realização de um ato. Se existe a suspeita de um crime, a investigação busca respostas diferentes daquelas buscadas em uma situação de acidente, incluindo os procedimentos diversos e relativos a ambas as situações.

EC – Houve falhas no trabalho da polícia? Quais?
Lesliey – Como a polícia trabalhou apenas com a hipótese de acidente, toda a sua atuação foi no sentido de comprovar essa tese. Assim, por exemplo, os interrogatórios buscaram causas para justificar a queda do jovem: como era o local, se havia cerca de contenção, como as pessoas acessavam o espaço, consumo de bebidas e substâncias tóxicas etc.

EC – O Deca determinou isolamento do local e perícia?
Lesliey – Não. E isso é outro dos erros que podem ser apontados. Como foi tratado como acidente, a atuação dos policiais foi no sentido harmonizar os achados à hipótese. A perícia do local foi realizada muito tempo depois do fato ocorrido e, ainda assim, deixou de responder a alguns quesitos, como por exemplo, a distância do muro em relação à posição do jovem.

EC – Por que a acusação acredita que houve crime?
Lesliey – Os pais não aceitaram a hipótese de acidente por conhecer o filho, especialmente por conta de sua compleição física, devido aos esportes praticados, mas também por sua conduta social, junto aos amigos e conhecidos. As fotografias feitas na casa da vizinha, local onde o jovem foi encontrado ferido, trazem dúvidas: posição do corpo em relação ao muro, marcas de ferimentos, presença de marcas nas roupas, entre outras.

EC – O que foi determinante para essa convicção?
Lesliey – A partir destas indagações, um perito foi contratado para analisar as fotos e um vídeo feitos, na tentativa de esclarecer o que de fato tinha acontecido. E pelas conclusões da perícia, a família entendeu que o ocorrido não era compatível com um acidente.

 EC – O que a perícia contratada pela família comprovou?
Lesliey – Primeiramente, a posição em que o jovem foi encontrado, de costas no chão, com os pés embaixo de uma escada e muito próximo ao muro, não indica uma queda. Depois, algumas marcas de sangue foram encontradas nos tênis, o que indicaria sangramento anterior à suposta queda. E por fim, a presença de algumas lesões em mãos e abdômen poderiam indicar ter havido luta.

EC – Por que a defesa dos réus indiciados até agora e o perito da polícia colocam em dúvida a perícia feita em fotografias?
Lesliey – O que deveria ser feito pela polícia – isolamento do local e perícia – não ocorreu, pelo menos de forma imediata ao ocorrido. Ao contrário, houve uma limpeza imediata do local, cujo autor da ordem não foi ainda identificado. Assim, o que fundamentou a abertura do inquérito do MP foram as fotos e a avaliação feita pelo perito contratado pela família. Assim, desqualificar esse laudo é essencial à defesa. Ocorre que o perito trazido pelos réus faz uma outra análise dos fatos, pois se atém aos achados clínicos e médicos. Então, a acareação proposta pelo juízo talvez não traga muitos elementos ao caso, já que o perito contratado pela família fez uma análise centrada na cena do crime e o contratado pelos réus analisa os exames médicos realizados durante a internação no Hospital de Pronto Socorro e dos dados do atestado de óbito.

EC – Como o processo vem sendo conduzido pelo judiciário e pelo Ministério Público?
Lesliey – Infelizmente, os processos judiciais têm demorado muito em nosso sistema judiciário. Então, com esse processo não é diferente, ainda mais que a principal testemunha mudou-se de cidade, sendo necessário ouvi-la em outro juízo. Mas outro problema enfrentado na busca pelas respostas tem sido a mudança frequente do promotor responsável pelo caso. Como se sabe, o ideal é que seja a mesma pessoa, pois tem conhecimento maior sobre o processo, podendo elaborar teses e confirmá-las, pedindo diligências ou interrogando testemunhas, como essa que acontecerá no dia 29 de março. No entanto, o que se tem visto é a presença de promotor diferente em cada audiência, o que torna mais fragilizada e difícil a tarefa.

EC – Considerando que Eduardo era o único estudante negro presente no evento, vocês identificam algum recorte racial na condução do caso?
Jacqueline Custódio – O conflito racial em nosso país é sistematicamente dissimulado e, por isso, muitas vezes alguns atos racistas não são vistos como tal. O caso de Eduardo nos permite algumas ponderações: era o único negro numa festa de classe média alta. Isso não quer dizer, necessariamente, que sua morte seja decorrente disso. Mas nos permite reconhecer a segregação social estabelecida e aceita como normal. Uma das teses da defesa é macular a conduta do jovem, para justificar um suposto acidente: assim não temos autores nem crime; não temos culpados, além da vítima. Por isso, a busca pela verdade, além de amenizar a dor infinita que acompanha essa família, também significa reafirmar a dignidade de um jovem negro, num país no qual 77% das jovens vítimas de homicídios, por ano, são negros, segundo dados da Anistia Internacional.

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