Pela primeira vez na história do país um presidente em exercício é denunciado por corrupção

Foto: reprodução de TV/NBR

Foto: reprodução de TV/NBR

Primeiro presidente da história brasileira a ser denunciado criminalmente durante o exercício do mandato, Michel Temer (PMDB) fez um pronunciamento público de pouco mais de dez minutos na tarde desta terça-feira (27) em que contestou duramente as alegações do procurador-geral Rodrigo Janot, que o acusa de corrupção passiva. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (26).

No pronunciamento de 14 minutos, Temer insinuou que Janot pode ter se beneficiado de recursos financeiros oriundos de acordos de delação premiada. “Um assessor muito próximo do procurador [Marcelo Muller] deixou o emprego, abandonou o Ministério Público para trabalhar em empresa que faz delação premiada. Ganhou milhões de dólares em poucos meses. Talvez possamos concluir que os milhões não fossem unicamente para o assessor”, disse Temer.

Houve outros ataques a Janot. Temer classificou a denúncia como “ataque injurioso, indigno e infamante” e disse que a denúncia não contém provas. “Abriu-se um precedente perigosíssimo em nosso direito: a denúncia por ilação. Trata-se de um trabalho trôpego sobre pessoas de bem e honestas”, afirmou.

A ideia de um enfrentamento com o procurador-geral surgiu de uma reunião de Temer com seus principais assessores nesta manhã no Palácio do Jaburu. Pela avaliação do grupo, que inclui os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos investigados por denúncias de corrupção, a hora é de partir para o ataque contra Janot, diante do risco real de processo.

Segundo um assessor próximo de Temer, o objetivo da estratégia palaciana é vender a imagem pública de que o procurador empreende uma “cruzada política” contra o presidente. Na falta de um argumento plausível para justificar a determinação de Janot contra Temer, o presidente dirá que o procurador age “por motivação pessoal”.

A denúncia contra Temer era esperada há pelo menos duas semanas. Um parecer de Janot, que constava do pedido manutenção de prisão de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor presidencial, demonstrou que a acusação era certa. Loures ficou conhecido como o “deputado da mala” ao ser filmado carregando R$ 500 mil em propina paga por Joesley Batista, dono da JBS. O valor, segundo a denúncia do procurador, era destinado a Temer.

Caso a denúncia seja aceita pela Câmara dos Deputados, que precisa de 342 votos em 513 para autorizar a abertura de processo criminal, e aprovada pela maioria dos 11 ministros do Supremo, Temer é afastado do mandato de presidente por até 180 dias. Se for condenado, terá de cumprir pena de dois a 12 anos de cadeia.

Além da denúncia por corrupção, o procurador pediu ao STF a abertura de mais um inquérito contra o presidente, para investigar a atuação de Temer no Decreto dos Portos, no qual autorizou a dilatação do prazo de concessão pública para a exploração de áreas pelas empresas do ramo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Janot apresentou denúncia no mesmo dia em que a PF apresentou relatório que garantia conforme perícia não haver qualquer tipo edição na gravação da conversa entre Joesley e Temer

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Janot diz, na denúncia, que havia uma promessa de pagamentos ilícitos ao presidente que poderiam atingir até R$ 38 milhões. “A cena do parlamentar [Loures] correndo pela rua, carregando uma mala cheia de recursos espúrios, é uma afronta ao cidadão e ao cargo público que ocupava. Foi subserviente, valendo-se de seu cargo para servir de executor de práticas espúrias de Michel Temer”, diz Janot na sua peça acusatória.

O procurador afirmou também que o presidente teria atuado em conjunto com Loures nos crimes relatados pelos executivos da JBS. “Não se sustenta, portanto, a versão dada por Michel Temer em seus pronunciamentos públicos segundo a qual indicou Rodrigo Loures para ‘se livrar’ de Joesley, uma vez que as provas demonstram que na verdade a conversa no Palácio do Jaburu foi apenas o ponto de partida para as solicitações e recebimentos de vantagens indevidas que viriam em sequência”, apontou.

A investigação contra Temer iniciou em maio, após acordo de colaboração premiada de diretores da JBS com o Ministério Público Federal. O empresário Joesley Batista, sócio da JBS, gravou um diálogo com o presidente em março no qual são caracterizados uma série de crimes – entre eles a tentativa de comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de pagar propina a membros do Ministério Público e do Judiciário.

No documento, o procurador solicita que Temer pague multa de R$ 10 milhões. “Michel Temer e Rodrigo Loures desvirtuaram as importantes funções públicas que exercem, visando, apenas, ao atendimento de seus interesses escusos”. Rocha Loures está preso há pouco mais de 20 dias na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, desde que as denúncias foram tornadas públicas.

A peça acusatória relata ainda uma série de supostos crimes cometidos pelo presidente e pelo grupo do “PMDB da Câmara” e diz que Temer “ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa para o cargo político mais importante do país, confiando mais de 54 milhões de votos nas últimas eleições”.

Temer, no ataque a Janot, também alegou que o procurador-geral tem como objetivo parar o país. “Atingem a presidência da República. Querem parar o país, querem parar o Congresso. Não conseguirão. É um atentado contra nosso país. Tenho orgulho de ser presidente. É algo tocante. Nem sei como deus me colocou aqui, mas não fugirei das batalhas. Minha disposição não diminuirá com ataques irresponsáveis. Não me falta coragem para fazer as reformas e nem para defender minha dignidade”, encerrou.

A denúncia, apesar de esperada, caiu como uma bomba em Brasília. A ex-presidente Dilma Rousseff, deposta do cargo por impeachment em agosto do ano passado, com apoio de Temer, postou no Twitter que “o resultado do golpe de 2016 deixou o país nas mãos do único presidente denunciado por corrupção”. Segundo Dilma, “a grande mídia, PSDB, adeptos do Pato Amarelo [referência à campanha da Fiesp pelo impeachment] conheciam a conduta do grupo que assaltou o Planalto e são responsáveis diretos por sua ascensão”, escreveu.

O presidente do Senado e aliado de Temer, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recomendou “serenidade” aos agentes políticos que vão deliberar sobre a denúncia.