“É o julgamento da democracia brasileira”

“É o julgamento da democracia brasileira. Por isso estamos reunidos aqui”, afirmou o cientista político Benedito Tadeu César, um dos organizadores do ato que lotou o auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande Do Sul (Fetrafi) na noite de segunda-feira, 22. Esse ato transcende o encontro na capital gaúcha nessa semana em que será julgado o recurso de Lula no TRF-4 no dia 24. E tem reflexos no Brasil e no mundo.

O alerta dos professores de direito foi unânime. Caso haja a condenação de Lula, estará consagrado o precedente de condenar sem provas. “Isso valerá para a vida de todos nós”, registrou Margarida Lacombe Camargo, descaracterizando argumentos da sentença de 238 páginas, na qual há tipos legais que chamou de “criativos”, como propriedade atribuída por alguns jornalistas, condenando por hipóteses.

“Aí está a falta de solidez dessa sentença. Significa decisão injusta, não se baseia em provas mas em conjecturas. O punitivismo que está sendo instaurado é um retrocesso de 300 anos na história do Direito. A sentença  é duplamente injusta,  por punir não apenas o ex-presidente Lula, mas o povo brasileiro, cerceado na sua liberdade de escolher seus governantes. Ainda é tempo de reverter esse quadro, sob pena de sermos julgados pela história, que é implacável”, destacou a doutora.

“Não há provas. Se não há provas, não pode haver certeza jurídica. Se há dúvida, a absolvição se impõe de acordo com nosso ordenamento jurídico”, detalhou a professora Vanessa Chiari Gonçalves, exibindo a gravidade de haver condenação frente a tantas inconsistências. Ela propôs uma frente global de juristas pela democracia, para promover diálogos sobre direito, justiça social e humanidade.

“Não precisamos de heróis, nem vingadores, mas juízes imparciais”, reiterou o professor de Filosofia do Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Thomas Bustamante, detalhando o uso corporativo do Judiciário pelo juiz Sérgio Moro como se tivesse apoio unânime.

Para o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, um dos mais aplaudidos na atividade, o processo não tem o menor cabimento. “A sentença tem muitas falhas e quero três a zero com a absolvição do ex-presidente Lula. Sou servidor do Estado e estudei democracia, o conceito da soberania popular. A prepotência de um homem, com base em falácias persegue o maior presidente de todos os tempos. Aqui dizemos não às falácias, às arrogâncias. Dizemos sim a soberania popular.”

 

LAWFARE – O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère, destacou que a história cobrará caro aos protagonistas do que chamou de farsa. “Esses juízes terão a marca da história, a mancha da fraude nas suas desonradas biografias. Juristas de todo o mundo dizem e afirmam que é perseguição judicial,  a lawfare, a prática de usar a lei contra adversários polÍticos para destruir, manipulando o Poder Judiciário. Essa é a fraude desse processo ilegítimo”, sentenciou.

Lavenère Destacou que tanto o Judiciário, Ministério Público como Polícia Federal têm todo o apoio quando cumprem a lei com competência, mas não merecem respeito quando fazem deduções irregulares e rompem com o aparato jurídico. “Dizem que somos a favor da corrupção. Mentira! Não apoiamos juízes e procuradores que fazem de power points sua convicção e algo que supera as provas. Não queremos uma PF que primeiro avisa a rede Globo para fazer suas ações. Apoiamos todas essas instituições quando atuam de forma republicana e servem ao país, e não aos que têm cabeça e bolso fora do país”, disse.

“Se cassarem politicamente Lula pela via judicial, se exporão a execração nacional e internacional. As leis não bastam, o tribunal que queremos não é tribunal de jagunços e de exceção. Eleição sem Lula é farsa”, reafirmou a desembargadora aposentada do TRT4, Magda Biavaschi.

Comitê de servidores da Justiça pela democracia

“Esse evento tem um grande simbolismo por defender os direitos democráticos da Constituição de 1988”, registrou o jurista José Carlos da Silva Filho. Ele destacou que um grande grupo de juristas, professores, magistrados não concorda com a sentença no processo contra Lula. “A categoria sente vergonha do que está ocorrendo. Sempre que o poder for arbitrário haverá resistência. E aqui está a prova viva”, disse. Ele também anunciou a criação do Comitê de Servidores e Servidoras do Judiciário do RS em defesa da democracia e o direito de Lula ser candidato, que ocorrerá nessa terça, 23.

Perdem a justiça e os pobres

“A intensão de tirá-lo da eleição é o reflexo da história mais reacionária e racista que marca a história brasileira”, sintetizou o escritor e antropólogo Luiz Eduardo Soares.

Para o representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Carlos Moura, não há imparcialidade no processo contra Lula. “Falta a essência de um magistrado que é respeitar a dignidade e os direitos humanos”. Para o secretário da CNBB, não há a escritura de compra e venda do imóvel atribuído a Lula. “Procura-se o cartório e o tabelião onde está a escritura. Por isso a necessidade da absolvição de Lula”, resumiu.

O religioso destacou a fundamental presença nas ruas para denunciar a possível condenação que retirará Lula da disputa à presidência. “Sem ele, o Brasil seguirá na caminhada para o neoliberalismo, retirando o apoio aos trabalhadores e perseguindo os menos afortunados. Se queremos um país livre, autêntico e um governante voltado às causas populares, que não se quedará aos rentistas, que não venderá, e estará voltado à América Latina e a África, continuemos nas ruas. É das ruas que brilhará o sol da justiça capaz de ofuscar a mente retrograda, reacionária e rentista dos que comandam o país”.

Mobilização necessária

“O objetivo estratégico é destruir a imagem de Lula na psicologia do povo, no coração de cada um. Neutralizar, ou inviabilizar por meio de condenação em segundo grau. Nossa resposta é a multiplicação dos defensores do Lula, o povo é o grande defensor do Lula. São os milhares nas ruas, é a força do povo que pode proteger contra a violência ilegal desses processos”, afirmou o professor Juarez Cirino, da Universidade Federal do Paraná. “Hoje, defender a democracia é defender Lula. O povo nas ruas, nas praças é a principal defesa de Lula contra a guerra judicial do Estado Brasileiro, só o povo pode neutralizar”.

E enumerou: “Não são processos criminais, são políticos, existem hipóteses e suposições sem provas concretas, são instrumentos usados na luta pelo poder político, do poder do Estado, através de prisões preventivas ilegais, com tortura e prisão sem validade jurídica, com conduções coercitivas e interceptações ilegais, sem indícios de autorias, sem processo criminal instaurado, quebras de sigilo ilegais, sem demonstração de ilícito. Agora temos essa condenação criminal do tríplex, sem provas, apenas por indícios”.

Para o promotor de Justiça do Paraná, Jacson Zílio, “é descarado” o uso político do direito penal. Ele vê com tristeza o uso da lógica dos estados autoritários, de amigo e inimigo, substituindo o Estado de Direito pelo Estado de Polícia no Brasil, criminalizando partidos, especialmente o PT.  “É desolador ver a criminalização das manifestações e nossos valores democráticos destruídos após a derrubada da presidente Dilma num processo cheio de ilegalidades. A resistência é necessária e deve ficar mais clara para evitar que se avance mais nesse processo”, alertou.

Ataque do imperialismo

Para o professor da Universidade de Coimbra,  Antônio Nunes, o que está em jogo é um ataque do imperialismo ao Brasil por ter mostrado sua potência e independência a partir de uma política internacional de soberania durante governos protagonizados por Lula e Dilma. “O Brasil disse ao patrão americano e ao mundo: não somos lacaios de ninguém”.  O lusitano veio a Porto Alegre para somar-se ao movimento e destacou que a retirada de 40 milhões e brasileiros da fome foi uma vitória do mundo inteiro e precisa voltar.

Nunes dirigiu-se ao ex-ministro Celso Amorim dizendo que ele era o culpado das circunstâncias por ter desenvolvido uma política externa não servil. E reafirmou o valor da mobilização. “Temos que nos convencer que falta a luta das massas. Sem isso não há democracia. As Constituições não fazem revoluções e não fazem luta de classes. Os direitos se defende nas ruas todos os dias”, concluiu.

“Estamos num momento dramático na história judiciária”, afirmou  o ex-ministro da Justiça e ex-subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão. Elencou os descalabros e abusos cometidos recentemente por juízes e procuradores e lamentou que o sistema Judiciário abrigue essas condutas. “Isso é grave”. Ele observa que o autoritarismo desse poder tanto para fora como para dentro intimida algumas reações mais fortes.

“Existem juízes que fazem política partidária descaradamente, como Sérgio Moro, que aparece de convescote com Aécio, com Dória, mostrando claramente sua posição política, sem nenhuma vergonha. Como um juiz com estas práticas pode ser homenageado pelos meios de comunicação? Aí a população acha que é normal juiz ser partidário”, registra.

Aragão avalia que a base do Judiciário está largamente infestada por uma visão fascista, condenando a política como um todo como se fosse “coisa de bandido”. Analisou ainda que o golpe de 2016 foi inteligente por se aproveitar das fragilidades da esquerda, “como a dificuldade de se comunicar e o corporativismo vendendo a ideia de que são imprescindíveis para a moralização da coisa pública, se vendendo como verdadeiros arautos da moralidade”, fazendo uso da sua função para se manter no que chama de topo da cadeia alimentar.

Durante cerca de três horas ocorreram manifestações e foram lidas mensagens enviadas de outros estados e países na atividade que lotou o auditório da Fetrafi, no centro de Porto Alegre. Independente do resultado do julgamento, muitas manifestações deixaram claro que a mobilização se acentuará de várias formas.

O rompimento dos limites da legalidade, do Estado Democrático de Direito, o desrespeito às regras mínimas do processo penal e a iminência do julgamento do recurso do presidente Lula em segunda instância sem provas marcaram o encontro.

Doutores em Direito de várias universidades, juristas, ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, ex-ministros, intelectuais fizeram mais de 15 pronunciamentos contundentes contrários ao julgamento político do ex-presidente Lula, apontando inconsistências no processo, e enfatizando que há um ataque ao Estado Democrático de Direito e à Democracia. Eles alertam: caso Lula seja condenado sem provas, a jurisprudência atingirá a todos os cidadãos.

Enquanto o ato dos juristas pela democracia se desenrolava foi anunciado que o abaixo-assinado  Eleição sem Lula é fraude alcançava mais de 200 mil assinaturas.

Também foram lidas mensagens como a do jurista italiano Luigi Ferrajoli, do professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, Fábio Konder Comparato, do ex-ministro da secretaria de estado dos direitos humanos e relator especial de direitos humanos da ONU, Paulo Sérgio Pinheiro, e do escritor Raduan Nassar.

Na atividade também foram lançados os livros A Enciclopédia do Golpe e As Falácias de Moro – Análise Lógica da Sentença Condenatória de Luiz Inácio Lula da Silva, do professor Euclides Manci. Apresentado pela radialista  Kátia Suman, o ato  contou na abertura com a ex-ministra da Cultura, Ana de Hollanda, interpretando uma música do seu irmão, Chico Buarque.

Os ex-governadores Tarso Genro e Olívio Dutra, a pré-candidata à presidência Manoela Dávila (PCdoB) e o candidato ao governo do RS, ex-ministro dos governos Lula, Miguel Rossetto, participaram da atividade, assim como o presidente do Partido dos Trabalhadores e deputado federal, Pepe Vargas; a presidente Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, e o Líder do governo no Senado, Lindenberg Farias.

 

DEPOIMENTOS

Paulo Sérgio Pinheiro – “O julgamento de Porto Alegre é mais um capítulo do arremedo de julgamento do presidente Lula. O objetivo é promover a derrubada da candidatura Lula da eleição presidencial de 2018. Todo o processo contra Lula tem uma motivação política. E para que prova, se o réu desde o começo já esta condenado? A sentença do juiz Moro é um monumento  de inanição intelectual  de 238 páginas constrangedoras, tanto na redação quanto na acusação sem provas; chinfrim. Se essa sentença pífia for confirmada em Porto Alegre, estará claro para o mundo que o arcaico sistema judicial brasileiro não tem condições de assegurar o devido processo legal e um julgamento equânime e justo para Lula. Digamos alto e forte, eleição sem Lula é uma fraude e presidente eleito sem competir com Lula não terá nenhuma legitimidade.”

Fábio Konder Comparato – “É deplorável, mas forçoso, reconhecer que nos cinco séculos de existência deste país, o povo brasileiro jamais teve o mínimo poder de mando, dobrando-se sempre à dominação de um grupo de oligarcas. Desde sempre nos contentamos com ludíbrios legais ou embustes constitucionais, mais ou menos grosseiros, para fingir que vivemos em um Estado de Direito. O último desses cambalachos, cujos autores mal puderam encobrir o caráter de golpe de Estado, ocorreu em 2016, com a substituição forçada da Presidente Dilma Rousseff por Michel Temer e seus asseclas. O objetivo do ato, como ninguém foi capaz de esconder, consistiu em impedir a reiterada consagração pelo voto popular, pela primeira vez em nossa história, de um Chefe de Estado não oriundo da camada oligárquica, mas da classe operária. Para vergonha nossa, na consecução desse autêntico crime político contribuíram os membros do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e das forças policiais, ostentando aos olhos do mundo a podridão completa do nosso organismo político. Não foi assim sem razão que o Manifesto lançado em protesto contra a artimanha judicial montada para impedir a próxima candidatura de Lula à Presidência da República já conta com mais de cem mil assinaturas, de personalidades e instituições, não só do Brasil, mas dos mais diversos países do mundo.”

Raduan Nassar – “Os desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região, TRF4, se confirmarem a injusta condenação do ex-presidente Lula pelos juízes da Operação Lava Jato, uns e outros terão de se haver um dia com a História: não serão jamais absolvidos pela posteridade, serão justamente execrados. Quem viver verá.”

 

Luigi Ferrajoli – “Quero expressar minhas preocupações sobre as formas como o processo foi criado e produzido. Esse processo tem ausência impressionante de imparcialidade de juízes e procuradores com finalidade política, contra as reformas de Lula e Dilma. Essa ausência de imparcialidade, pelo traço inquisitorial, confusão do julgador e da instrução, é confirmada por numerosos elementos. Desde a campanha da mídia orquestrada, alimentada pelos juízes que se pronunciaram publicamente contra Lula fora dos processos, manifestando austeridade, que em qualquer outro sistema promoveria a rejeição dos magistrados. O segundo sintoma é que os magistrados usam delação premiada, assumindo como verdadeiras em alguns casos, e falsas quando contrárias às hipóteses acusatórias. Tanto o impeachment da presidenta Dilma, de sustentação duvidosa, tanto o julgamento de Lula, são dois procedimentos que tem significado político de instauração antidemocrática, ausência de imparcialidade e ainda a notícia de que os juízes aceleraram o processo aos tempos habituais, mais longos, a fim de chegar à condenação definitiva impedindo a Lula, de candidatar-se às eleições. Minha esperança é que desmintam essas preocupações.”