Senado pode definir tramitação da PEC do fim da escala 6×1 nesta terça, 9

Presidente do Senado, Alcolumbre já declarou que a PEC deverá passar por pelo menos uma comissão no Senado

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Reunião de líderes no Senado deve definir ritmo de tramitação da PEC que dá fim à escala 6×1 nesta terça-feira, 9 de junho. Após feriado prolongado de Corpus Christi, os senadores devem retornar para sessões presenciais em Brasília. No encontro, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) pode definir quem será o responsável pela relatoria e cronograma de tramitação da proposição. Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, a PEC do fim da 6×1 ainda não teve andamento no Senado, dado que Alcolumbre não encaminhou a PEC para nenhuma comissão.

O presidente do Senado não se comprometeu a fazer com que a PEC tramite de forma célere. A PEC não deverá ser encaminhada diretamente para votação em plenário, mas deverá passar por pelo menos uma comissão no Senado. Os senadores esperam que a proposta comece a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo Lula (PT).

Já o governo deseja ver a PEC aprovada no Senado até 15 de julho, antes do recesso parlamentar, que inicia em 18 de julho. Após passar por uma ou mais comissões, a proposta precisará receber o aval de pelo menos 49 senadores em plenário, em duas votações.

A PEC que dá fim à escala 6×1, aprovada na Câmara dos Deputados, prevê dois dias de folga na semana ainda este ano e transição na redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, de 44 horas para 40 horas no período de 14 meses após aprovação no Senado.

Escala 7×0

Senadores de oposição ao governo Lula (PT) propuseram a PEC 12/2026 alternativamente à PEC que extingue a escala 6×1, apelidada nas redes sociais de “escala 7×0”.

Especialistas e entidades de trabalhadores criticam a medida e afirmam que a PEC da oposição enfraquece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e reduziria salários. Diferente da proposta aprovada na Câmara, que reflete ideia apoiada por 73% da população brasileira para reduzir a jornada de trabalho no país, críticos denunciam que a PEC da oposição possibilita escala 7×0, sem folga semanal e o enfraquecimento das negociações coletivas realizadas por sindicatos. Mobilizações nacionais pelo fim da escala 6×1 destacaram reivindicações de brasileiros que tem o objetivo de passar mais tempo com a família, cuidar da saúde mental e ter mais qualidade de vida.

A PEC 12/2026, proposta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) cria um regime flexível baseado em horas trabalhadas, aposta na negociação entre empregador e trabalhador e calculará salários e benefícios como FGTS, férias e 13º salário de forma proporcional à carga horária cumprida.