Governo libera mais 31 agrotóxicos

Foto: EBC/Arquivo/Divulgação

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O Ministério da Agricultura publicou nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial da União o registro de mais 31 agrotóxicos, totalizando a liberação de 169 desde o início da gestão Bolsonaro. Em todo o ano de 2015, final do governo Dilma Roussef, foram regulamentados 139 tipos. Em 2018, por pressão de setores do agronegócio que apoiaram e deram sustentação ao governo Temer e o Impeachment da ex-presidente, chegou a 450. Estudos recentes acusam que o brasileiro médio já vinha consumindo, antes das liberações dos últimos anos, uma média de 5 litros/ano em suas refeições.

Os registros dos agrotóxicos são visa Ministério da Agricultura (Mapa), mas o registro só é concedido quando o produto também é autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, em tese, avalia os riscos à saúde, assim como pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que tem a responsabilidade de analisar os perigos ambientais. Sem o aval dos três órgãos, ele não é liberado.

De um lado, ambientalistas alertam para os riscos à saúde e ao meio ambiente, de outro o Ministério da Agricultura justifica que o aumento da velocidade dos registros se deve a ganhos de eficiência possibilitados por “medidas desburocratizantes” implementadas nos três órgãos nos últimos anos, em especial na Anvisa. A agência confirma esforços para diminuir a fila de produtos em análise.

A lista dos 169 produtos não é homogênea. Ela contém desde um novo princípio ativo (produto técnico) e suas “cópias” quando caem as patentes (produto técnico equivalente) até o composto que chega ao agricultor (produto formulado) e os “genéricos” desse composto (produto formulado equivalente).

ABELHAS – Em 2019, nenhum princípio ativo novo foi aprovado. O último registrado foi o sulfoxaflor, no fim do ano passado. Ainda não foram liberados produtos formulados à base dessa substância e, portanto, ela ainda não chegou ao mercado para o agricultor. Esse princípio ativo é associado à redução do número de abelhas em estudos feitos fora do país. Pesquisa realizada pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) com abelhas africanizadas (Apis melífera), reforça a tese de que as abelhas estão morrendo por envenenamento provocado em decorrência do uso dos agrotóxicos na produção agrícola. O estudo revelou uma quantidade muito elevada de pesticidas nas abelhas mortas. Ao todo, a pesquisa detectou, por meio de amostras, 13 tipos de agrotóxicos. O estudo evidencia que a maior parte das denúncias sobre o envenenamento de abelhas por agrotóxicos é real. A pesquisa teve abrangência nacional e contemplou os estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina. Estudos recentes revelam que o Brasil lidera a lista global de perdas de colônias de abelhas.

 GLIFOSATO – Dos 31 agrotóxicos registrados nesta terça-feira, 29 são produtos técnicos equivalentes, ou seja, reproduções de princípios ativos já autorizados no Brasil. Três deles são do polêmico glifosato, associado a um tipo de câncer em processos bilionários nos Estados Unidos. Os outros dois são produtos finais: Compass e Troia, à base de ametrina e mancozebe, respectivamente. Essas substâncias já estão presentes na composição de outros venenos. Somados todos os atos publicados pelo Ministério da Agricultura em 2019, o número de agrotóxicos autorizados chega a 197, se contabilizados os liberados no final do ano passado e formalizados no inicio do ano.

ÁGUA – Uma perigosa mistura de 27 agrotóxicos foi detectada em 1.396 municípios brasileiros entre 2014 e 2017. Empresas de abastecimento de cidades como Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro encontraram a presença da totalidade dos pesticidas que, por lei, são obrigados a testar. Destes, 16 são classificados pela Anvisa como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas.

CÂNCER – Responsável por 80% dos casos de câncer no mundo, exposição a agentes químicos é mais letal nas regiões agrícolas em que a cultura dos defensivos agrícolas predomina. No RS, estado que despejou quase 100 mil toneladas de veneno nas lavouras em apenas dois anos e onde o consumo per capita é de 30 litros de agrotóxicos por ano, o dobro da média do país, o câncer é a primeira causa de morte em 140 municípios. Na região Noroeste, em média dez agricultores são diagnosticados com câncer por dia.