Deputados querem rapidez na concessão de florestas públicas

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Segundo o texto aprovado terça-feira, 7 de dezembro, na Comissão de Meio Ambiente da casa, os concessionários poderão ter acesso ao patrimônio genético da floresta para “fins de pesquisa e desenvolvimento, bioprospecção ou constituição de coleções”

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Avan­ça na Câmara dos Deputados o Pro­jeto de Lei (PL) 5518/20 que torna mais rápida a con­ces­são de flo­res­tas públi­cas para exploração sustentável. Segundo o texto aprovado terça-feira, 7 de dezembro, na Comis­são de Meio Ambiente da casa, os concessionários poderão ter acesso ao patri­mô­nio gené­tico da flo­resta para “fins de pes­quisa e desen­vol­vi­mento, bio­pros­pec­ção ou cons­ti­tui­ção de coleções”.

Eles também poderão explo­rar a fauna e comer­ci­a­li­zar cré­di­tos de car­bono da área con­ce­dida. São mais de 20 milhões de hec­ta­res que poderão permitir o novo regramento, caso a matéria passe pelo Senado e seja sancionado pela presidência da República. Na Câmara, a PL tramitou em caráter conclusivo, o que possibilita a não votação em plenário.

Para o redator final, o depu­tado Coro­nel Chri­sós­tomo (PSL-RO), o que foi aprovado garante “con­di­ções de impul­si­o­nar a explo­ra­ção sus­ten­tá­vel, via con­ces­sões”. Segundo o autor do PL original, Rodrigo Agos­ti­nho (PSB-SP), o novo texto foi fruto do “acordo pos­sí­vel”, após muita negociação. Isso, contemporiza o parlamentar paulista, vai criar regras para uma imensa área que não tem pro­te­ção nem garan­tias e onde se verifica o maior desmatamento ilegal.

Claudia de Barros e Azevedo Ramos, diretora do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente (MMA) entre 2006 e 2014, entende que a agilidade pretendida é bem-vinda. No entanto, diz que a proposição apresenta muitos riscos para o que, lembra, ter sido o mote da Lei de Gestão de Florestas Públicas de 2006 que estabeleceu o sistema de concessão das florestas públicas nacionais, desenvolvimento local com base em uma economia florestal.

Hoje, professora titular do Núcleo de Altos Estudos da Amazônia da Universidade Federal do Pará (Naea-UFPA), Claudia registra que, para isso, a floresta precisa permanecer saudável.

Foto: arquivo pessoal

Claudia de Barros e Azevedo Ramos, ex-diretora do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente

Foto: arquivo pessoal

Pegadinhas

O que pode inviabilizar essa floresta saudável, de acordo com a professora, são uma série de “pegadinhas” incluídas no texto da PL. O plano de manejo passar a ter força de uma licença ambiental, por exemplo, para Claudia é bom e agiliza.

“O problema é o fato de ele ser declaratório. É como o nosso imposto de renda. Você declara e depois alguém tem que avaliar se o declarado está correto”.

Outra questão apontada é a inclusão de espécies exóticas na restauração da flora. “Isso pode fazer uma grande plantação florestal em áreas públicas. É o governo cedendo uma área pública que pode não estar florestada, mas que acaba recebendo eucalipto, por exemplo, que é originário de outro país”.

Ela lembra que é lícito e necessário que se tenha exploração de espécies de crescimento rápido, até para o fornecimento de fornos das siderúrgicas que é uma fonte de desmatamento muito grande. “Mas, fazer isto em áreas públicas incluindo a Amazônia, começa a ser preocupante”.

Terceirização

Manejo de fauna e pesca, concessão para a exploração de serviços ambientais são outros pontos de atenção. “Você recebe uma concessão, é especializado na exploração de madeira, mas começa a explorar caça, pesca. Uma madeireira vai possivelmente fazer contratos secundários”, especula Claudia.

É nessa terceirização que ela vê outros potenciais riscos no que chama de “condomínio de possibilidades para um concessionário”. Entre eles, destaca-se o acesso ao patrimônio genético. “Se uma empresa, suponha, quer fazer melhoramento em uma espécie madeireira, ela tem acesso ao patrimônio genético da espécie original que vira privatizada”, outra polêmica, apresenta.

Mudança de enfoque

A ex-diretora do Serviço Florestal lembra que na discussão da lei aprovada em 2006 houve uma forte discussão no Congresso sobre o ter ou não ter acesso ao patrimônio genético e a possibilidade do recebimento de créditos de carbono, proposta que era do próprio MMA.

“Na ocasião, foi vetado. Identificou-se que não era possível dar aos concessionários essas camadas de benefícios que, no final, o próprio governo poderia se organizar para ter formas diferentes de acesso a esses recursos”, afirma.

Concretamente, os congressistas mudaram. “Em 2006 havia uma preocupação muito grande em equilibrar o uso econômico com a conservação dos recursos naturais e, hoje, nós temos cabeças mais voltadas para a exploração dos recursos de fato, menos de conservação. Isso foi caindo para um segundo plano diante da nova forma de pensar de quem está hoje no governo”, conclui Claudia.