CULTURA

Israel legaliza apartheid

Parlamentares da oposição acusam a nova lei que denomina Israel como “Estado Nação do povo judeu” como sendo a morte da democracia

Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 19 de julho de 2018

Foto: Reprodução da TV do parlamento israelense

Na madrugada desta quinta-feira, 19, em uma sessão que durou oito horas com acaloradas discussões, o Knesset, Parlamento de Israel, aprovou, sob fortes protestos, lei que oficialmente nomina o país como “Estado Nação do povo judeu”.

Além de registrar em seus princípios básicos que “o Estado de Israel é o lar nacional do povo judeu”, o texto reconhece o direito à autodeterminação apenas de parte da população: os judeus. Palestinos e árabes, que continuaram na região após a criação do estado de Israel em 1948, constituem 20% da população do país.

A lei ainda define que a capital de Israel é “Jerusalém completa e unida”, o que contradiz os acordos assinados com a Autoridade Nacional Palestina. Até então, estava negociado com a participação da Organização das Nações Unidas (ONU) que o status da cidade seria fruto de negociação entre judeus e palestinos. Para o secretário-geral da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Saeb Erekat, responsável pelo grupo de negociação palestino, o ato do parlamento de Israel “Legaliza oficialmente o apartheid e define legalmente Israel como um sistema de apartheid”.

A nova lei do estado judeu também define o hebraico como a língua oficial do país e, como símbolos do Estado, a bandeira branca com duas faixas azuis próximas às bordas e a estrela azul de Davi ao centro. Como escudo, a palavra Israel sobre uma Menorah (candelabro judeu) de sete ramos com folhas de oliveira em ambos os lados. O hino, Hatikvah, foi adaptado de um poema judaico sobre o retorno do povo judeu para Israel.

Projeto da coalizão do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, a nova lei passou apertada, com 62 votos a favor e 55 contra. Se para seus defensores ela garante o que consideram um momento fundamental na história do sionismo, porque estabelece por lei o princípio básico da existência do estado de Israel, por outro, todos os deputados da Lista Conjunta Árabe deixaram o plenário gritando “apartheid”. Na ocasião, Ayman Odeh, deputado palestino de nacionalidade israelense, ergueu uma bandeira negra para simbolizar o que afirmou ser “a morte da democracia”.

Concretamente, o texto que foi referendado já tinha saído da comissão parlamentar encarregada de preparar o esboço para sua aprovação final, com o mínimo de votos necessários, oito a favor e sete contra. Dentro das estruturas do próprio governo israelense houve certo incômodo com o projeto que estava sendo debatido. O presidente israelense, Reuven Rivlin, o Procurador Geral Avichai Mandelblit e advogados do parlamento recomendaram alterações no texto, na busca de alternativas à exclusão categórica de cidadãos proposta. A criação de “comunidades separadas”, por exemplo, foi criticado por Rivlin que a considerou discriminatória e foi substituída por uma redação que reconhece que “o Estado leva em consideração o estabelecimento dos judeus como um valor nacional e deve agir para incentivar e promover o seu estabelecimento e consolidação “.

Apesar de controversa, a lei que estabelece a “Nação do povo judeu” passa a fazer parte do arcabouço legislativo básico que rege o país, já que Israel não tem uma constituição formal. Para especialistas, uma vez aprovado uma lei nesse âmbito, sua revogação é mais difícil pois somente pode ocorrer uma modificação por outra norma da mesma categoria. Ao todo, com a “Estado Nação do povo judeu”, agora já existem 12 leis básicas que regem o país.

“É um crime de ódio contra minorias e contra a democracia. Isso é uma etnocracia” disse o deputado Ahmad Tibi, da lista conjunta árabe. Ele denuncia especialmente a parte do texto aprovado que afirma que todos os judeus têm o direito de migrar para Israel e obter a cidadania de acordo com as disposições da lei. Para Tibi, considerar um valor nacional que os judeus de qualquer lugar do mundo possam vir a se estabelecer no país significa “continuar a demolir casas árabes e não desenvolver nossa infra-estrutura “, conclui.