Blindagem jurídica

Tramita no Congresso Nacional uma proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado gaúcho Mendes Ribeiro (PMDB) que aumenta a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 70 para 75 anos, extensiva aos demais servidores federais. Mas o que isso tem de importante? A mudança pode evitar que o novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, indique ministros ao STF. O Supremo serviu até agora como um espécie de blindagem jurídica para FHC. Assim, a tão aguardada renovação do Supremo pode ir por água abaixo, já que grande parte dos minsitros que iriam se aposentar aos 70 anos, se aprovada a emenda, só o farão no próximo mandato. A expectativa é de que o presidente eleito, indique, durante seu mandato, pelo menos cinco ministros para o STF. No entanto, graças a essa manobra no Congresso é possível que o presidente passe todo seu mandato sem indicar um único nome.

A possibilidade de aprovação da emenda há dois meses do fim do mandato de FHC vem gerando polêmica. As críticas apontam para o momento inoportuno de realizar modificações na Constituição brasileira, além de demonstrarem preocupação quanto à construção de uma eventual “blindagem jurídica” no STF para quando FHC deixar o Planalto. A principal oposição vem da Associação de Juizes Federais do Brasil (Ajufe).