Jornal Extra Classe - Jornalismo além da superfície
Nº 084 | Ano 9 | Ago 2004
ENSINO PRIVADO
ESPAÇO JURÍDICO

Um dos aspectos com relevante implicação no contrato de trabalho dos professores foi, sem dúvida, o crescimento horizontal das universidades gaúchas. Considerando suas origens e vocações regionais, praticamente todas as universidades, especialmente as comunitárias, materializaram, ao longo dos anos 1990, seu compromisso com a respectiva região, através de um processo de multiplicação de campi. Como resultado desse processo, mais de 100 municípios no Estado têm, hoje, algum curso superior em funcionamento.

Este processo de aproximação com a clientela, muitas vezes com o apoio dos municípios, levou as Instituições a buscar o maior aproveitamento de suas estruturas, estendendo e alterando os contratos de trabalho já existentes, de maneira a otimizar os custos operacionais decorrentes. A necessidade de deslocamentos entre campi veio a se constituir numa nova demanda e num novo elemento agregado ao contrato dos professores. Todavia, essa demanda não foi devidamente percebida e desdobrada sob o ponto de vista do interesse dos docentes. O tempo gasto pelo professor para atender a essa nova necessidade jamais foi considerado para efeitos contratuais. Sem merecer a sensibilidade do empregador, o professor teve aumentado seu tempo à disposição da Instituição sem que tivesse assegurado sua remuneração. O ônus da nova demanda é, até hoje, suportado pelos professores.

Há vários anos, a Convenção Coletiva de Trabalho entre o Sinpro/RS e o Sinepe/RS tem consagrado a obrigação das instituições de arcarem com as despesas de deslocamento, estadia e alimentação dos docentes que ministram aulas em cursos fora da sede da instituição (Cláusula 15). Permanece em aberto, no entanto, a questão referente à justa remuneração do tempo despendido pelos docentes, no deslocamento para campus diverso de sua lotação ou contratação original.

Pautado nas diversas negociações coletivas como prioridade, o assunto não tem merecido o devido interesse dos negociadores do Sinepe/RS que, aos invés de enfrentarem a questão, preferem transferir ano após ano a inexorável normatização desta fonte de conflito. Em razão disso, acumulam-se ações reclamatórias na Justiça do Trabalho, anunciando um crescente passivo trabalhista para as Instituições.

O tempo de deslocamento deve ser considerado como uma extensão da jornada de trabalho, pois se trata de um período no qual o professor não pode dedicar-se a qualquer outra atividade ou a qualquer outro empregador. Ele se vê impedido de dispor livremente do seu tempo, em razão de uma imposição que, de um lado, apodera-se do seu tempo e, de outro, não o remunera.

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