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Nº 086 | Ano 9 | Out 2004
ENSINO PRIVADO
DIREITO DO PROFESSOR

Mais dois professores conquistaram na Justiça o reconhecimento da Hora-Atividade (trabalho extraclasse realizado para avaliação, correção de provas, preparação de aula e elaboração de projetos, etc.) por meio de ações trabalhistas promovidas pelo Sinpro/RS. As ações foram contra o Colégio do Rosário/USBEE, de Porto Alegre, e Da Paz, de Santa Rosa. No primeiro, o Tribunal Regional Trabalho da 4a Região reconheceu os 20% da Hora-Atividade sobre a remuneração normal. O processo está liquidado e os valores (R$ 48 mil) já foram recolhidos na Justiça. No caso de Santa Rosa, o TRT manteve a decisão proferida em primeiro grau, na quantia de 2 horas/dia, de segunda a sexta-feira, estando a decisão transitada em julgado e o processo em fase de liquidação de sentença, na apuração dos valores devidos. Do total de processos referentes à Hora-Atividade promovido pelo Sindicato já são 10 sentenças que concedem 20% de hora-atividade e quatro decisões de 2o grau.

Para além da Hora-Atividade cada vez mais o Sinpro/RS tem recebido reclamações de professores que se sentem coagidos a participar de atividades extraclasse. As situações apresentadas são as de professores que têm se envolvido excessivamente em programações vinculadas às escolas onde atuam, em horários não contratados na CTPS, ou seja, extraordinários. Trata-se, em geral, de atividades institucionais do estabelecimento que vão da participação e organização de festividades, gincanas, apresentações artísticas até atividades relacionadas a questões pedagógicas e de acompanhamento aos alunos.

Conforme a diretora do Sinpro/RS, Cecília Bujes, o excesso de trabalho se dá em níveis distintos. O primeiro diz respeito ao envolvimento do professor com tudo o que ele precisa fazer para dar conta de um trabalho pedagógico de qualidade com suas turmas. Outro aspecto refere-se ao planejamento, avaliação, correção de trabalhos (Hora-Atividade) e que as escolas insistem em não reconhecer do ponto de vista remuneratório. Há também o envolvimento delicado com alunos que cada vez mais exigem paciência, serenidade e preparo do docente. Este, diante de alunos sem limites e direções, em geral, permissivas, passa a empreender tempo em ações para solucionar difíceis situações na busca de mediação fora da sala de aula para soluções de questões ocorridadas dentro dela. E por fim, existe uma outra forma de envolvimento, que liquida com os horários livres do professor, que é a convocação disfarçada de convite para a participação do professor em atividades institucionais da escola. “Embora muitas vezes os professores sejam convidados, todos sabemos que, no fundo, existe uma sutil coerção implícita para que os docentes participem, pois indiretamente se cria a categoria dos que vestem a camiseta e os demais”, conclui Cecília.

Leia na coluna Espaço Jurídico, artigo elaborado pelo departamento jurídico do Sinpro/RS que mostra como os professores devem proceder nos casos em que perceberem seus direitos comprometidos.

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